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Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/janeiro09/images/gestao.gifEmpreendedorismo | Balanço de 2012 Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/fevereiro2012/linha.jpg
Análise e perspectiva

Evidente mesmo é a necessidade de manter-se atento à eficiência na gestão


Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/Dezembro2012/mat1.jpg
Fazer balanço sobre o desempenho empresarial em 2012 é exercício complexo que precisa levar em consideração fatores distintos e nuances de cada setor, para não se chegar a conclusões distorcidas. Não há uma realidade homogênea. Cada agente econômico vem sentindo de forma diferente os impactos decorrentes da crise internacional, as medidas governamentais, a oscilação do mercado consumidor e a concorrência. Sendo assim, o desempenho individual depende muito do nível de modernização tecnológica e da versatilidade do empresariado para se adaptar às circunstâncias, superar barreiras e aproveitar as oportunidades que surgem.
O momento também não permite visão segura sobre o que está por vir em 2013. Se fosse possível sintetizar, poderia se dizer que 2012 finda com PIB a um terço do esperado (caiu de 4,5% para 1,5%), o que revela o baixo desempenho econômico do país. Mas parece ter superado o risco de crise profunda, como a iniciada em 2008 nos países ricos. Há, portanto, fatores para otimismo, devido ao potencial do mercado interno, como motivos de sobra para apreensão e ceticismo, principalmente na indústria de transformação, que foi fortemente abalada pelas importações e pela baixa competitividade de seu parque fabril.
O ambiente para pequenas e médias empresas, de serviço e comércio, principalmente, está favorável, mas não está nada fácil. Devido aos custos operacionais elevados, o retorno da inflação, à falta de mão de obra e um mercado oscilante, a gestão precisa ser eficaz, sob o risco de insucesso. Isso significa que os empresários não devem se iludir com ganho fácil. Precisam se preparar para pedreira, onde somente os mais capazes sobreviverão. Nada diferente do que sempre aconteceu no país, só que com um elemento novo: o fator competitividade tem ganhado espaço na pauta dos executivos e essa questão precisa ter prioridade máxima.
Se por um lado houve crescimento imenso do mercado interno na última década, com a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na base de consumidores ativos de padrão classe C, o que ampliou sobremaneira a demanda por produtos de primeira necessidade, como alimentos e vestuários, bem como serviços de saúde e beleza, essa mudança de base social tornou-se responsável também pela atração de investimentos externos pesados. Ou seja, as empresas globais, que perderam mercado na Europa e EUA, estão de olho na América Latina e apostam suas fichas em países como o Brasil, investindo nos setores de serviços e comércio.
Com isso, por aquisições, fusões e incorporações, a convivência entre empresas estrangeiras e nacionais será cada vez mais estreita, o que pode representar ganhos para ambos. No plano macro, o movimento é positivo, mas para as pequenas e médias empresas, que terão de conviver com gigantes acostumadas com a concorrência pesada, o exercício torna-se bem mais ardiloso, um desafio ao talento e à criatividade. Certamente será um drama para quem se acomodar em velhos conceitos de gestão.
A informação avessa ao otimismo coloca dúvidas sobre quem está se beneficiando de fato com essa dinâmica, já que o PIB despencou e não tende ser expressivo no ano que entra. Ou seja, como pode um mercado aquecido gerar um crescimento tão pequeno? A contradição se explica exatamente pelo fato de o consumo interno estar sendo suprido em grande parte por produtos importados, em detrimento da produção nacional. Esse cenário vem revelando distorções assustadoras, como a alta da inflação, sinal de desequilíbrio entre oferta e procura, um ingrediente péssimo ao consumidor de baixa renda no médio prazo.
A indústria em crise
Este foi um ano de amargar para a indústria de transformação. O governo tomou medidas para tentar reverter a situação, com abertura de linhas de crédito especiais para investimentos em logística, derrubou os juros bancários, reduziu tributos, como o IPI, no caso do setor automotivo e da linha branca, e incentivou a inovação. Sacou até o velho e desastroso protecionismo para conter a escalada dos importados. Mas a escassez da demanda no mercado externo, somado ao já perceptível endividamento das famílias e do empresariado, não colaboram para a reação, o que deve manter o ambiente instável. Reforçando os fatores impeditivos, há ainda o incansável Custo Brasil, que não foi sequer tocado em sua essência nos últimos dez anos, alimentando o ambiente de negócio com o que há de mais nocivo para o desenvolvimento econômico: burocracia, insegurança jurídica, falta de mão de obra, gargalos e mais gargalos.
Conclui-se que não há uma resposta segura sobre o futuro, uma vez que o setor produtivo continua enfraquecido e entrará 2013 com sérias debilidades. Na ponta do consumo, os especialistas afirmam categoricamente que seu potencial é muito baixo para sustentar o crescimento do PIB, o que deve alimentar um cenário econômico medíocre, mas com o varejo em alta tanto para produtos como para serviços. Por outro lado, há a esperança de que a economia internacional comece a se recuperar lentamente, como vem sendo sentido nos EUA, o que provocaria uma nova mudança no comportamento global.
Entre os prós e contras, evidente mesmo é a necessidade de o empresariado manter-se fiel à eficiência na gestão, com apoio da Tecnologia da Informação (TI) e de conceitos atualizados sobre relacionamento interno de equipe e com o consumidor final. O ajuste fino será o único caminho para garantir a perpetuação dos negócios, independente do ritmo da onda nesse mar de incertezas. Vale acreditar que tudo faz parte de um ciclo, que se encontra em seu ponto de entropia, mas que com o tempo tende a se abrir expansivamente para os mais habilidosos e obstinados.
Boletim do Empresário Online | Dezembro/2012



Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/janeiro09/images/gestao.gifContabilidade para Gestores | Gestão de Patrimônio
Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/fevereiro2012/linha.jpg


Resultados das ações empresariais que afetam o patrimônio líquido


Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/Dezembro2012/mat2.jpg
Toda empresa é constituída com no mínimo dois objetivos básicos, o de gerar lucros e o de continuidade no mercado. Para atender a estes dois objetivos, são praticados atos administrativos que afetam o patrimônio empresarial, denominados fatos administrativos ou contábeis.
Os atos praticados que não afetem imediatamente o patrimônio, não serão considerados fatos. A visita de um gerente do banco, com o objetivo de manter relacionamento, não afeta de imediato o patrimônio da empresa. Se dessa visita do gerente resultar em empréstimo do banco para a empresa, este ato será considerado um fato administrativo, pois afeta o patrimônio da empresa.
Como forma de controle patrimonial, a contabilidade instituiu o método de registro (escrituração) de todos os fatos administrativos. A contabilidade, através do registro de cada fato, além de propiciar a quantificação e valorização dos elementos patrimoniais (bens, direitos e obrigações), também evidencia no patrimônio líquido, o crescimento ou decrescimento da riqueza efetiva da empresa (e, por conseguinte, dos sócios que a constituíram).
Fatos permutativos e modificativos
Há dois tipos básicos de fatos administrativos, aqueles que alteram a qualidade (composição) do patrimônio, sem alterar o patrimônio líquido, denominamos de fatos permutativos; e, àqueles que afetam o patrimônio líquido, denominamos de fatos modificativos.
Os fatos modificativos, alteram o patrimônio líquido para mais ou para menos. Os fatos que alteram para mais, que aumentam o patrimônio líquido, são denominados de receitas; os que diminuem o patrimônio líquido, são chamados de despesas. Daí se conclui que as receitas são fatos que aumentam a riqueza e as despesas provocam diminuição da riqueza da empresa. Portanto, o patrimônio líquido é aumentado pelas receitas e diminuído pelas despesas.
Demonstração dos resultados (ganhos e perdas)
Para os gestores, é importante saber o quanto a empresa ganhou e como ela ganhou. Para isso foi necessário construir um sistema de informação que permita satisfazer esta necessidade, de responder o quanto e como ganhou.
Vimos que os fatos modificativos que diminuem o Patrimônio Líquido são denominados de despesas, e os que aumentam são denominados de receitas. Se houver a ocorrência de uma despesa ou de uma receita, além da alteração dos bens, direitos e obrigações, também haverá uma ocorrência do mesmo valor no Patrimônio Líquido. Assim podemos dizer que despesas e receitas são componentes do Patrimônio Líquido.
No final do período, para apuração do lucro, deve ser feita a Demonstração de Resultados do período e o encerramento de todas as contas de receitas e despesas, sendo que o resultado (lucro ou prejuízo) será transferido para uma conta do Patrimônio Líquido denominada de Lucros ou Prejuízos Acumulados.
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Como vimos, o lucro ou prejuízo para a empresa se processa a cada fato, a cada operação ou transação. O lucro ou prejuízo é dos donos do capital da empresa. Por essa razão a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados fica no Patrimônio Líquido.
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Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/janeiro09/images/gestao.gifPrática Trabalhista | Férias Coletivas
Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/fevereiro2012/linha.jpg

Concessão: Procedimentos legais a cumprir

Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/Dezembro2012/mat3.jpgFérias coletivas é um instrumento de gestão que precisa ser usado com critério, de acordo com o ritmo de cada empresa e a sazonalidade de cada setor. Seja serviço, comércio ou indústria, há sempre uma época de menor atividade que pode ser aproveitada para este fim. Há também setores perenes, que não podem ser medidos com esta mesma régua, mas que podem planejar a parada por departamentos.
A CLT estabelece algumas regras para que as férias coletivas sejam consideradas válidas. Se for setorizada, todos os empregados do setor específico devem sair conjuntamente. Se uma parte ou apenas alguns empregados saírem e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas individuais.
Para evitar problemas que prejudiquem o desempenho do negócio, as férias podem ser divididas em dois períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. Serão consideradas inválidas as férias gozadas em períodos inferiores a dez dias ou se divididas em três ou mais períodos distintos.
Havendo escassez de produção, a empresa pode ainda conceder apenas dez dias de férias coletivas e os 20 dias restantes serem concedidos individualmente no decorrer do ano - conforme a programação anual - desde que este saldo seja quitado de uma única vez.
O valor a ser pago para o empregado a título de remuneração de férias será determinado de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3, conforme determinação constitucional. Tendo o empregado, inclusive, o direito à média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, comissões entre outros.
O processo para concessão das férias coletivas prevê que o empregador deverá, com no mínimo quinze dias de antecedência, atender às seguintes formalidades:
Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos;
Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;
Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.
A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador. Entretanto, ele estará condicionado a atender a todas as determinações dispostas na legislação, sob o risco de punições diversas.
Situações específicas:
Aos empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade, as férias devem ser concedidas sempre de uma única vez. Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo estes o direito de gozo integral.
Aos empregados contratados há menos de 12 meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo de forma integral, estes gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado.
Para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas. Aos empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.
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Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/janeiro09/images/gestao.gifInteligência Fiscal | Investimento Social
Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/fevereiro2012/linha.jpg

Seu IR pode se tornar um ato de generosidade

Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/Dezembro2012/mat4.jpgA Pessoa Física que utiliza formulário completo para a Declaração de Ajuste Anual pode destinar até 6% do seu Imposto de Renda (IR) devido para algum projeto municipal que beneficie crianças e adolescentes em situação de risco.
Quanto à Pessoa Jurídica, o montante pode chegar a 1% do valor devido na declaração de IR pelo Lucro Real. Em ambos os casos, a contribuição é sem ônus ao contribuinte, pois o valor da doação será abatido no momento de acertar a contas com o Leão.
O prazo para fazer doações dedutíveis termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Mas pode ser planejado no início de cada ano-calendário e pago em parcelas mensais, o que reduziria o impacto de uma transferência maior de uma só vez.
Norma recente permitiu para declaração entregue em 2012 que a doação fosse feita até o prazo de entrega da declaração. O contribuinte (pessoa física) que não fez nenhuma destinação ou que já aderiu ao auxílio para o fundo pode doar até 3%, desde que, no total, a doação não ultrapasse 6% do imposto devido.
O cálculo do valor dedutível pode ser feito com base nos anos anteriores. Antes de tudo, é fundamental perceber que a doação é um ato de generosidade.
O valor deve ser doado em conta corrente aberta em banco público sob o controle do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA ou conselho similar. Depois de concretizada a transferência, é importante que o documento seja entregue ao CMDCA para obtenção do recibo e informação da doação à Receita Federal para dedução posterior.
Os projetos das entidades devem priorizar programas de orientação e apoio sócio-familiar, abrigo, projetos de complementação e acompanhamento escolar, reabilitação de usuários de drogas, exploração do trabalho infantil, exploração sexual, violência intrafamiliar, projetos que atendam portadores de deficiências, entre outros.
Os projetos sociais aptos a levantar esses recursos devem estar sendo propostos por entidades assistenciais devidamente legalizadas e cadastradas no CMDCA de sua cidade. Precisam ainda ter o aval do conselho, que habilita o recebimento do recurso do IR e acompanha sua aplicação.
Algumas empresas perceberam a amplitude dessa campanha e desencadearam movimentos internos para que seus colaboradores participem diretamente de algum tipo de investimento social.
O empenho coletivo tem valor imenso para as crianças e adolescentes que precisam de ajuda. As entidades conseguem, assim, dar sequência aos seus projetos. Para o município, o apoio da iniciativa privada é inestimável, já que os recursos públicos disponíveis são sempre inferiores à necessidade.
O interessante é que o contribuinte sabe exatamente qual projeto está beneficiado e tem a garantia de que o recurso será aplicado corretamente. Ao saber que sua contribuição não foi em vão, terá sempre a satisfação de continuar colaborando com essas nobres iniciativas.
Pessoa Jurídica, como doar:
Deposite sua contribuição até o último dia de cada período de apuração do imposto trimestral ou anual.
Envie cópia do recibo do depósito ao CMDCA solicitando o comprovante da doação.
Envie cópia de depósito também para a entidade beneficiada.
Informe seu endereço e pessoa responsável para que seja encaminhado o comprovante de doação.
Ao preencher a declaração de IR de sua empresa, informe a destinação realizada ao CMDCA no campo específico, com data, valor e CNPJ da entidade. Assim que os dados forem inseridos, o programa da Receita Federal gerará automaticamente a renúncia fiscal.
No caso de Pessoa Física, devem ser seguidas as mesmas regras acima, com um detalhe: na sua declaração de IR, inclua o valor correspondente no campo “Pagamentos e Doações Efetuadas”, sob o código 40, “Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”, colocando data, valor e CNPJ do CMDCA.
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Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/janeiro09/images/gestao.gifDireito Empresarial | Reunião de Sócios
Descrição: http://www.balaminut.com/images/boletim/be_edicoes/fevereiro2012/linha.jpg

Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido

 

O Código Civil, no artigo 1.072, determina que somente as empresas com número de sócios superior a 10 registrem em ata as deliberações tomadas em assembleias e reuniões. Estabelecendo, inclusive regras para a convocação das mesmas, mediante publicações por prazos preestabelecidos em órgão oficiais e jornais de grande circulação. Há inclusive um padrão de ata a ser aprovada no final do encontro, que deve ser respeitada para dirimir qualquer dúvida posterior em relação ao que foi decidido.
A despeito de essa exigência padronizar mecanismos de deliberação em empresas complexas, onde há muitos interesses em jogo, que precisam ser tratados com transparência, não implica em sua não utilização em casos mais simples, de pequena ou média empresa com apenas dois sócios, por exemplo. Porque as reuniões, bem como suas respectivas atas, podem ser universalizadas, independente do tamanho do empreendimento e de suas particularidades de poder decisório.
A tese em defesa de reuniões e atas está na formalização de encontros diretivos com a finalidade de pensar a empresa e planejar seu amanhã de forma sistemática, tranquila e duradoura. Isso faz com que não haja surpresas em relação a desencontro de opiniões para a tomada de uma determinada decisão emergencial, por exemplo, quando há entendimento excludente sobre o que precisa ser feito sobre uma mesma questão.
Porque nem sempre os sócios vêm da mesma maneira as prioridades. O que pode ser importante para um, pode não ser para o outro. Se isso for discutido com antecedência, as arestas são eliminadas e se chega a um entendimento. No entanto, a situação se complica sobremaneira quando a diferença de visão vem à tona somente quando a decisão não pode ser mais postergada ou ignorada sob risco de colocar a empresa em situação de vulnerabilidade.
Em síntese, as reuniões, além de aproximar os sócios e unificar pontos de vistas, quando realizadas rotineiramente, permitem um planejamento mais seguro da empresa e todos têm a oportunidade de expor o que pensam sobre o negócio e suas expectativas futuras. Mantida a periodicidade desses acontecimentos, a empresa só tem a ganhar, porque se verá cada dia mais fortalecida em seus propósitos e na fé de seus proprietários sobre seus investimentos, já que o pensamento estratégico se mantém vivo e oxigenado permanentemente.
O efeito dessa mudança de postura é de cascata. Com a direção harmonizada, os colaboradores também se sentem seguros para o trabalho em busca dos resultados estabelecidos. A clareza nas relações e a ênfase na competência e realização de cada um dos envolvidos na estrutura é a base para que o empreendimento avance com segurança em um mercado onde apenas os mais eficientes sobrevivem.
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  Fique em dia | Setembro 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
05
Qua
IOF 3º Dec.Ago/12 DARF  
06
Qui
SALÁRIOS Ago/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
FGTS Ago/12 GFIP/Sefip Meio eletrônico/Conectividade Social
CAGED Ago/12 Cadastro Meio eletrônico/Port. MTE 235/03, art.3º
10
Seg
DACON - Mensal Jul/12 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Ago/12 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Ago/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Ago/12 Formulário  
13
Qui
IOF 1º Dec. Set/12 DARF
14
Sex
CIDE Ago/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz.Ago/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz.Ago/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
17
Seg
EFD - Contribuições (Lucro Real) Jul/12 Declaração IN RFB 1252/12, art. 4º e 7º
Previdência Social (INSS) Ago/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, segurado especial e empregados domésticos
20
Qui
Previdência Social (INSS) Ago/12 GPS/INSS  
IRRF Ago/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Ago/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Ago/12 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5 e IN SRF 934/09 - RET
SIMPLES NACIONAL Ago/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
24
Seg
DCTF - Mensal Jul/12 Declaração IN RFB 1.110/10, art.5º
25
Ter
IOF 2ª Dec. Set/12 DARF  
IPI - Mensal Ago/12 DARF - 5110 Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 Bebidas - Cap. 22TIPI
DARF - 5123 Demais produtos
DARF - 0821 Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Ago/12 DARF Lei 11933/09
DCIDE - Combustíveis Set/12 Declaração
28
Sex
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Set/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1ª Quinz. Set/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
IRPF Ago/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPF 2012 - Declaração de Ajuste Ano 2011 DARF - 0211 Pagamento 6ª Quota
IRPJ/CSL - Apuração Mensal Ago/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral 2º Trim/12 DARF Pagamento 3ª Quota
IRPJ - SIMPLES Nacional Ago/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DOI - Decl. Operações Imobiliárias Ago/12 Declaração IN RFB 1.064/10, art. 3º
Contribuição Sindical - Empregados Ago/12 GRCSU Art. 580, I, da CLT.
DITR/2012 - Decl. Imposto Territorial Rural Ano 2011 Declaração IN RFB 1.279/12, art. 6º
ITR/2012 - Imposto Territorial Rural Ano 2011 DARF Pagamento da 1ª Quota/quota única
IPI - Fab. Prod. Cap. 33 da TIPI Jul-Ago/12 Informações IN SRF 047/00 - Anexo Único
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
Errata No Boletim do Empresário, de Agosto 2012, constou na Agenda de Obrigações, o vencimento da EFD - Contribuições (Lucro Real) - Fato Gerador - Junho de 2012, no dia 15, quando o correto é o dia 14 de Agosto de 2012. Em tempo, foi enviado e-mail para todos os clientes informando a data correta.
  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Jun
0,23 4,41 0,89 5,54 0,66 5,14 0,69 5,66 0,26 4,90
Jul
0,13 4,23 0,22 5,65 1,34 6,67 1,52 7,31 0,43 5,36
Ago
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Jun
0,65 10,88 0,0000 0,92 0,5470 7,47 0,5000 6,0
Jul
0,69 10,51 0,0144 0,81 0,5000 7,35 0,4583 5,5
Ago
    0,0123 0,81 0,5145 7,24 0,4583 5,5
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
16,68
52,28
2,3020
2,8360
33,69
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses de Julho e Agosto 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Agosto 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Agosto 2012
  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll
 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
% % % % %
Micro-Empresa
180.000,00
4,00
4,50
6,00
4,50
 
180.000,01
360.000,00
5,47
5,97
8,21
6,54
 
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84
7,34
10,26
7,70
 
540.000,01
720.000,00
7,54
8,04
11,31
8,49
 
720.000,01
900.000,00
7,60
8,10
11,40
8,97
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28
8,78
12,42
9,78
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36
8,86
12,54
10,26
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45
8,95
12,68
10,76
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03
9,53
13,55
11,51
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12
9,62
13,68
12,00
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95
10,45
14,93
12,80
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04
10,54
15,06
13,25
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13
10,63
15,20
13,70
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23
10,73
15,35
14,15
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32
10,82
15,48
14,60
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23
11,73
16,85
15,05
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32
11,82
16,98
15,50
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42
11,92
17,13
15,95
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51
12,01
17,27
16,40
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61
12,11
17,42
16,85
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/1/2012
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Fechamento desta edição: 13/08/2012

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