Boletim do Empresário Online | Fevereiro/2012

  Empreendedorismo | Visão 2020 - Abra o futuro
Pensando empreendimentos duradouros
Para quem não sabe aonde quer chegar qualquer caminho serve

    Como deixou claro o Gato de Alice no País das Maravilhas, para quem não sabe aonde quer chegar qualquer caminho serve. No caso de uma empresa, a falta de orientação é a condição oposta à sua razão de existir. Porque ela deve trabalhar com metas a serem alcançadas a partir de um planejamento de curto, médio e longo prazo, devidamente registrado e avaliado periodicamente, com critérios técnicos.
    As empresas que desrespeitam esses ensinamentos básicos costumam durar pouco, por falta de coesão e comprometimento da equipe. Já as bem-sucedidas costumam ser aquelas que compreendem seus consumidores e estabeleceram com eles relação madura de convivência e de perspectiva de futuro. Assim, utilizam-se do planejamento operacional e tático para alcançar o estratégico, que, por sua vez, foi pensado para ser exequível e não ficar guardado na gaveta.

    Por isso, a definição do caminho a ser seguido é resultado de estudos que antecedem a execução do projeto e levam em consideração vários aspectos da realidade e perspectivas futuras. São dados objetivos identificados em análises de conjuntura, abrangendo economia, política, desenvolvimento social, infraestrutura e logística, limites para levantar recursos junto às agências de financiamento, definição de público alvo, tudo alinhado à declaração de missão e valores da empresa, além de uma boa dose de intuição e visão de como será o amanhã em um ambiente globalizado.



    Estabelecer a visão de futuro


    As questões básicas são: “Como estará organizada nossa economia? Como serão as condições de educação, saúde, trabalho, moradia, transporte, saneamento e limpeza urbana? Como estará o nosso patrimônio cultural? Como estará o nosso meio ambiente? Como estará a consciência das pessoas, seu nível de organização e participação na vida social?” Aqui não se deve definir o que a empresa fará, mas entender melhor aonde quer chegar, a partir de hipóteses ousadas, embasadas em possibilidades de toda natureza, política, cultural e científica. É um processo de equipe, em que todos devem participar.

    A visão deve, portanto, estar acima das diferenças, comprometida com a sustentabilidade e com a democracia. Por isso não estamos falando em emoção, mas em busca de informações para ajustar um foco e estabelecer os valores que nortearão ou continuarão norteando o empreendimento em sua missão. Na hora de estruturar um negócio é preciso analisar racionalmente todos os prós e os contras de sua viabilidade.

    Estamos diante de cenários desafiadores, incluindo mudanças de mercado e concorrência cada vez mais qualificada e agressiva. É necessário ser ágil, com portfólio mais amplo de produtos e adequado aos novos consumidores, necessitando, muitas das vezes, remodelar fabricas e forma de atendimento, tornando as mais eficientes e sustentáveis.



    Buscando propostas inovadoras


    A inovação deverá ser responsável por garantir a liderança efetiva, com soluções criativas capazes de transformar cenários e superar desafios rapidamente e sem perder o foco em todas as suas áreas de atuação. A inovação poderá ser sustentada por pilares como a visão de longo prazo, maximização de energias globais e redução de riscos.



    Recalibragem


    Toda empresa consolidada também precisa recalibrar seus planos e metas, o que deve ser feito periodicamente para evitar desvio de rota, reforçar seus pontos fortes e propor soluções aos problemas que surgiram ao longo do percurso já percorrido. A revisão se deve ao fato de o mercado ser flexível e altamente renovável, seja em decorrência de novas políticas econômicas, da concorrência acirrada, carência de profissionais, mudança de tecnologia, abertura de novos nichos de mercado, aspectos ambientais ou simplesmente por esgotamento do mercado e o clamor do público por novidades.

    No balanço periódico, a visão de futuro, que é o primeiro passo do planejamento estratégico, precisa ser recolocada à luz de uma nova reflexão, considerando-se os elementos que passaram a integrar a conjuntura e não estavam presentes na avaliação anterior. Mesmo sabendo que esse processo é um exercício de imaginação, criatividade e sonho, não pode ser induzido por aspectos que perderam a relevância em uma sociedade influenciada por novos paradigmas, muito menos ignorar os novos elementos que chegaram para ficar.

    A criação de novos produtos também exige um exercício de reflexão à parte na colocação deles no mercado, sem que percam a sintonia com o planejamento estratégico da empresa. O diagnóstico do mercado precisa ser aprofundado, com o mapeamento de nichos de consumidores e seu potencial de consumo, bem como o estudo da linguagem adequada para evitar erros de abordagem, o que envolve aspectos culturais e identificação de demandas reprimidas ou que estão sendo criadas. Tudo isso passa pela compreensão da sociedade, seus valores morais, desejos e ambições.



    Consultoria


    O planejamento de uma empresa, em todas as suas etapas, é um processo complicado que exige acompanhamento de profissionais. A orientação é que se busque consultoria para evitar erros comprometedores, que se coloque em risco um projeto que tem tudo para dar certo. Há muitas empresas especializadas nesse assunto no mercado brasileiro.


Para evitar erros fatais no planejamento
  1.  Analisar clientes potenciais, fornecedores e concorrentes. Com isso, evita-se surpresas desagradáveis.
  2.  Procurar um diferencial. Comparar o produto ou serviço com o dos concorrentes. Sem uma vantagem competitiva, as chances diminuem.
  3.  Estudar a legislação do segmento.
  4.  Conhecer as normas de segurança, sanitárias e tributárias. Muitas empresas fecham por falta de atenção a esse aspecto.
  5.  Cuidar das finanças. O equilíbrio entre receita e despesa deve ser constante.
  6.  Garantir reservas financeiras.
  7.  Separar a empresa do empresário. A confusão é comum nas pequenas empresas.



  Gestão Contábil | Contabilidade para PMEs
IFRS amplia a capacidade de capitalização das empresas

    Cada dia que passa os mercados se vêm mais pressionados a tomar decisões transparentes, que não deem margem a dúvidas sobre a sustentabilidade dos empreendimentos envolvidos em transações financeiras. Por isso, as informações contábeis produzidas pelas empresas se tornaram de vital importância ao nortear decisões dos agentes econômicos e levar certa dose de tranquilidade ao ambiente de negócio.
    Na esteira desse processo de ajustes, a adoção da International Financial Reporting Standards (IFRS) ganhou força e passou a ser uma prática constante e segura, capaz de atrair investimentos de longo prazo, inclusive pelas empresas de pequeno e médio porte. A importância da unificação da linguagem contábil foi reforçada por alguns episódios marcantes na história recente, como a crise da Ásia de 1997, a falência de corporações tradicionais americanas, como a Enron e WorldCom, em 2002, bem como a crise financeira desencadeada em 2007.

    A estratégia de defesa da massificação do IFRS é a sobrevivência das corporações em um ambiente cada vez mais competitivo, que exige empenho para elevar o nível geral de eficiência, inclusive dinamizando as alternativas de capitalização. Tanto é que a padronização de qualidade ganhou força a ponto de ser considerada essencial à estabilidade econômica internacional.

    Na prática, o respeito às normas do IFRS reduz gastos com sistemas de informação, facilita capacitação de pessoal, agiliza o processo de geração de informações e análises gerenciais, simplifica os critérios de avaliação de desempenho e remuneração variável e reduz gastos com auditoria, entre outros inúmeros benefícios. Porque apresentam os dados em linguagem universal e objetiva, sem margem a dúvidas.

    No Brasil, a convergência à IFRS teve início em 2007 – com a Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, e a instituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – para companhias abertas e empresas de grande porte, por final, foi aprovada a NBCTG 1000 - Contabilidade para as pequenas e médias empresas.




    Pequenas e Médias Empresas


    Para as pequenas e médias, a norma foi compilada em um manual de contabilidade com 35 seções e mais de 200 páginas, e definiu como pequenas e médias empresas as sociedades fechadas (S/A e Ltda) e as que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Todas são obrigadas a adotar esta norma, com exceção às sociedades definidas como de grande porte pela Lei 11.638/07.

    O objetivo, já evidenciado acima, é trazer luz às empresas, pois com a padronização o investidor estrangeiro pode compreender facilmente as demonstrações contábeis de empresas de qualquer parte do mundo. Isso deve ampliar o fluxo de capitais para as pequenas empresas brasileiras.

    A nova norma será válida para essa grande fatia de empresas brasileiras que faziam a contabilidade apenas para fins fiscais: apurar quanto será o imposto devido no final do exercício. Empresas onde a legislação tributária sempre esteve acima da legislação contábil.

    Agora, todas as empresas brasileiras estão obrigadas a melhorar as suas informações, o que tem exigido mudança de cultura e de postura com relação ao tratamento dado às informações contábeis. Por sua vez, os contadores e as empresas de contabilidade também estão se preparando para colocar em prática as centenas de páginas do mais novo manual. Nesse sentido, o empresário brasileiro deve mudar sua visão sobre a contabilidade e tê-la na mesma dimensão do investidor estrangeiro, para quem ela é assunto sagrado por demonstrar a transparência e rentabilidade do empreendimento, além de revelar a sua real credibilidade.


    Saiba mais:  NBCTG 1000 - Resolução CFC 1255/2009. www.cfc.gov.br



  Prática Trabalhista | RAIS - Ano-base 2011
Desempenho anual do mercado formal de trabalho


    A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) tem por objetivo controlar a atividade trabalhista no país e fornecer dados para a elaboração de estatísticas e políticas do trabalho. Também disponibiliza informações a todos os segmentos sociais e empresariais.

    Por meio da RAIS, os empregadores deverão fornecer as informações referentes a cada um de seus empregados. Os estabelecimentos inscritos no CNPJ que não mantiveram empregados ou que permaneceram inativos no ano-base de 2011 deverão entregar a RAIS NEGATIVA (on-line), preenchendo somente os dados pertinentes ao declarante.

    A referida exigência de apresentação da RAIS NEGATIVA não se aplica ao Microempreendedor Individual de que trata o art. 18-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 123/2006.



    Obrigatoriedade de entrega


    Estão obrigados a apresentação da RAIS os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.



    Prazo e forma de apresentação


    A declaração da RAIS deverá ser apresentada de 17/01/2012 até 09/03/2012, pela Internet, sendo a transmissão da declaração efetuada por meio de certificado digital válido. Para apresentação da RAIS é preciso utilizar o programa gerador de arquivos GDRAIS2011 que pode ser obtido nos endereços eletrônicos www.mte.gov.br e www.rais.gov.br.

    Em casos excepcionais, não sendo possível a entrega da declaração pela Internet, o arquivo poderá ser entregue nos órgãos regionais do MTE, desde que devidamente justificada. As retificações de informações e as exclusões de arquivos poderão ocorrer, sem multa, até o último dia do prazo estabelecido.



    Certificado digital


    É obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil para a transmissão da declaração da RAIS por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 250 vínculos, exceto para a transmissão da RAIS Negativa e para os estabelecimentos que possuem menos de 250 vínculos. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.



    Recibo de entrega


    O Recibo de Entrega deverá ser impresso, cinco dias úteis após a entrega da declaração, utilizando os mesmos endereços eletrônicos, na opção "Impressão de Recibo".



    Prazo de guarda das informações


    Os estabelecimentos são obrigados a manter arquivados, por cinco anos, à disposição do trabalhador e da Fiscalização do Trabalho, o relatório impresso ou a cópia dos arquivos gerados em meio magnético, bem como o recibo de entrega da RAIS. Contudo, por ser a RAIS um documento vinculado ao PIS/PASEP, recomendamos que seja guardado por prazo indeterminado.



    Penalidades


    O empregador que não entregar a RAIS no prazo fixado estará sujeito à multa de valor mínimo de R$ 425,64, acrescido de R$ 106,40 por bimestre de atraso, além de R$ 26,60 por empregado não declarado ou por prestar informação falsa ou inexistente, conforme Art. 2º e 3º, da Portaria GM/MTE 014/2006.


    Saiba mais:  Portaria MTE nº 007, de 2011.



  Inteligência Fiscal | DIRF 2012
Declaração de Imposto de Renda na Fonte

    A DIRF 2012 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que, no ano-calendário de 2011, pagaram ou creditaram rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto de Renda na Fonte, ainda que em um único mês do ano, por si ou como representantes de terceiros.
    Também deverão entregar a DIRF as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero, e pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, da Contribuição Social sobe o Lucro Líquido (CSL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da contribuição para o PIS-Pasep, sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos da Lei 10485/02, Art. 3º, § 3º; e da Lei 10833/03, Arts. 30, 33 e 34.



    Prazo de Entrega


    A DIRF relativa ao ano calendário de 2011 deverá ser entregue até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 29 de fevereiro.



    Certificação Digital


    Para transmissão da DIRF das pessoas jurídicas, exceto para as optantes do Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital da declaração. A utilização de certificado digital válido possibilita ao declarante o acompanhamento do processamento da declaração via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal.



    Guarda das Informações


    Deverão ser mantidos todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o Imposto sobre a Renda ou das Contribuições retidas na fonte, bem como as informações relativas aos beneficiários sem retenção de Imposto de Renda ou de Contribuições na fonte, pelo prazo de 5 anos, contados da data da entrega da declaração à Receita Federal. Os registros e controles de todas as operações, constantes na documentação comprobatória, deverão ser separados por estabelecimento.



    Penalidades


    A falta de entrega da DIRF no prazo fixado, ou a sua entrega após o prazo, ficará o declarante sujeito à multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na DIRF, ainda que tenham sido integralmente pago, limitada a 20%. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 200 tratando-se de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante do Simples, e de R$ 500 nos demais casos.

    Declarações apresentadas com informações inexatas, omitidas ou incompletas estarão sujeitas à multa de R$ 20 para cada grupo de dez irregularidades. As multas (exceto as mínimas) serão reduzidas em 50% quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e, em 25%, se houver a apresentação no prazo fixado em intimação.


    Saiba mais:  IN RFB nº 1.216/11



  Assessoria Jurídica | Contrato de Serviço
Representantes Comerciais

    É comum a relação entre o representante comercial e a empresa contratante do serviço de representação acabar no tribunal. Normalmente isso acontece porque o acordo de trabalho entre as partes foi, desde o início, informal, sem as devidas precauções e regras definidas, que precisam estar em um contrato formal.
    Por isso é bom enfatizar que as combinações informais são inseguras e podem resultar em danos no relacionamento e, consequentemente, em penalidades onerosas. Por isso é fundamental um contrato de serviço para que essa relação tenha começo, meio e fim, sem gerar problemas jurídicos e afetar o bolso.

    A orientação básica é que o contrato siga a Lei 4.886/1965, alterada pela Lei 8.420/1992. Sem a observância da lei existe o risco de deixar brechas no contrato, que podem ser desfavoráveis a uma das partes, com consequências imprevisíveis. Sendo assim, o melhor contrato é aquele que traz tudo o que se pretende por escrito e assinado.

    Antes, porém, defina se seu produto ou serviço realmente precisa de um representante comercial. As empresas abertas, descentralizadas e modernas têm recorrido a esses profissionais porque ambicionam crescimento rápido. Outro aspecto está no baixo custo do profissional, uma vez que o contrato não é regido pela CLT, como é o caso do vendedor. O representante comercial deve ser uma pessoa jurídica que vai prestar serviço à empresa.

    Na hora de encontrar um representante, as indicações são sempre bem vindas, porque não é fácil encontrar um bom profissional disponível no mercado e com experiência no ramo. Mesmo assim, o caminho mais correto é buscá-lo junto ao Conselho Regional de Representante Comercial (Core). Normal-mente o filiado recebe informações sobre a função, o que facilita o relacionamento e a observância do contrato.



    Um contrato deve conter:


      Condições e requisitos de representação

      Indicações dos produtos e serviços

      Prazo do Contrato

      Valor da comissão

      Praça de representação

      Modo e periodicidade de pagamento

      Obrigações e responsabilidade das partes

      Indenização do representante pela rescisão sem causa justa



    Resultados


    Não é fácil cobrar resultados de um representante comercial. A avaliação de desempenho vai muito da organização da empresa contratante. Se ela tem uma política comercial definida, sabe aonde quer chegar com essa contratação, terá os instrumentos adequados para cobrar resultados sem ferir a lei. O método básico de acompanhamento consiste em observar a rapidez no atendimento ao cliente, o número de pedido médio por cliente, preço médio alcançado por cliente, mix de produto vendido por cliente, grau de negociação desenvolvida e a cobertura da carteira geral de clientes.



    Representante não é vendedor


    Há alguns erros administrativos comuns nesse relacionamento que podem ser evitados. Em primeiro lugar não confunda seu representante com seu vendedor. Sendo assim, ele deve ter o próprio cartão de visitas e não usar o cartão da empresa que representa. Deve ter um e-mail próprio, desvinculado ao da empresa representada.

    Os representantes devem ser convidados pela empresa a participar das reuniões periódicas para avaliar vendas, mas não podem ser obrigados. O melhor caminho é convencer a empresa contratada sobre a necessidade do fortalecimento dessa relação para o crescimento de ambos, sem que isso resulte em interferências diretas.



  Vida e Saúde | Gestão do Tempo
Planeje suas atividades!


    Refletir sobre o tempo é fundamental para quem se vê sempre na correria, com a agenda carregada e tendo que esticar o horário de trabalho diário para dar conta de todos os compromissos. Antes de se tirar conclusões precipitadas de que o dia está passando rápido demais e o estresse bate à porta devido à pressão das circunstâncias, é preciso levar em consideração algumas informações realistas.

    De acordo com estudos corporativos, 80% das pessoas que reclamam da falta de tempo não têm uma agenda planejada, não fazem o ajuste de foco necessário para evitar desperdício e, muitas vezes, gasta tempo com questões secundárias. De fato, administração de tempo não é um assunto trivial e dominar a técnica exige formação. Bem como a boa administração do tempo não deixa de ser também um trabalho em equipe.

    Há, sim, o caso de empresas com pessoal reduzido, o que sobrecarrega os poucos que têm que dar conta de tudo. Mas essa não é a regra. Muitas vezes o profissional está desperdiçando tempo verificando a caixa de e-mail pessoal, site de fora, MSN, telefonemas particulares ou conversando com outros colaboradores da empresa, tratando de questões que não são prioritárias, sem perceber que com isso reduz de 10 a 20% seu tempo de trabalho. Depois tem que correr para mostrar eficiência, sendo obrigado, inclusive, a fazer hora-extra.

    A orientação básica, além de buscar literatura sobre o assunto, é adotar uma postura mais centrada, com uma agenda bem definida, a ser seguida criteriosamente, com prazo determinado para cada tarefa. Quando o profissional consegue alcançar esse estágio de objetividade e eficiência, os resultados aparecem, a produtividade aumenta sem correria ou estresse. Isso significa que ela deixou de ser refém do tempo e passou a dominá-lo, sentindo maior satisfação em seu dia a dia.


  Fique em dia | Fevereiro 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
03
Sex
IOF 3º Dec.Jan/12 DARF  
06
Seg
SALÁRIOS Jan/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
07
Ter
FGTS Jan/12 GFIP/Sefip Meio eletrônico
CAGED Jan/12 Cadastro Meio eletrônico
DACON - Mensal Dez/11 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
10
Sex
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Jan/12 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Jan/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Jan/12 Formulário  
15
Qua
IOF 1º Dec. Fev/12 DARF  
CIDE Jan/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz. Jan/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz. Jan/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
Previdência Social (INSS) Jan/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial e Empregados domésticos.

20
Seg

Previdência Social (INSS)

Jan/12

GPS/INSS  
IRRF Jan/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip Jan/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
SIMPLES NACIONAL Jan/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc Imobiliárias

Jan/12

DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5º e IN SRF 934/09 - RET
21
Ter
DCFT - Mensal Dez/11 Declaração IN RFB 1.110/10, art 5º
23
Qui
IOF 2º Dec. Fev/12 DARF  
24
Sex
IPI - Mensal Jan/12 DARF - 5110 • Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 • Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 • Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 • Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 • Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123 • Demais produtos
DARF - 0821 • Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 • Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Jan/12 DARF Lei 11.933/09
DCIDE - Combustíveis Fev/12 Declaração  
29
Qua
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1º Quinz Fev/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1º Quinz Fev/12 DARF Lei 10.485/02 alterada p/Lei 11.196/05
IRPF Jan/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPJ/CSLL - Apuração Mensal Jan/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSLL - Apuração Trimestral 4º Trim/11 DARF Pagamento 2ª Quota
IRPJ - SIMPLES Nacional Jan/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DIF - Cigarros Jan/12 Declaração IN SRF 396/04
DOI - Decl. Operaç. Imobiliárias

Jan/12

Declaração IN RFB 1.064/10, Art.3º
Contribuição Sindical - Autônomo Ano 2012 GRCSU Art. 580, II, da CLT

DIRF 2012

Ano-base 2011 Declaração IN RFB 1.216/11, Art. 8º
DIMOF 2º Sem. 2011 Declaração IN RFB 811/08, 878/08 e 1.092/10
DIMOB Ano 2011 Declaração IN RFB 1.115/10, Art. 3º
DECRED 2º Sem. 2011 Declaração IN RFB 341/03, Art. 4º
DIF Papel Imune 2º Sem. 2011 Declaração IN RFB 1.064/10, Art. 3º
Comprovante de Rendimento Ano 2011 Formulário Art. 580, I, da CLT
Comprovante Anual de Retenção Ano 2011 Formulário IRPJ/CPFINS/CSLL/PIS-PASEP
CSLL/COFINS/PIS-PASEP
Nota 1 - Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergarda.
2 - Portaria MPOG 595/2011 divulga a relação de feriados oficiais para 2012 (www.mp.gov.br)

  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
NOV
0,60 5,73 0,53 6,28 0,50 5,95 0,51 5,56 0,57 6,18
DEZ
0,61 5,81 0,79 6,36 -0,12 5,10 0,16 5,00 0,51 6,08
JAN
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
NOV
0,87 11,78 0,0645 1,26 0,5623 7,47 0,5 6,0
DEZ
0,91 11,80 0,0937 1,21 0,5648 7,50 0,5 6,0
JAN
    0,0864 1,22 0,5942 7,45 0,5 6,0
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
16,21
46,27
2,3020
2,8360
32,79
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses Janeiro a Fevereiro 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Janeiro 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Janeiro 2012

  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll

 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.
 
 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I Comércio Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
Micro-Empresa
180.000,00
4,00%
4,50%
6,00%
4,50%
180.000,01
360.000,00
5,47%
5,97%
8,21%
6,54%
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84%
7,34%
10,26%
7,70%
540.000,01
720.000,00
7,54%
8,04%
11,31%
8,49%
 
720.000,01
900.000,00
7,60%
8,10%
11,40%
8,97%
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28%
8,78%
12,42%
9,78%
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36%
8,86%
12,54%
10,26%
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45%
8,95%
12,68%
10,76%
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03%
9,53%
13,55%
11,51%
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12%
9,62%
13,68%
12,00%
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95%
10,45%
14,93%
12,80%
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04%
10,54%
15,06%
13,25%
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13%
10,63%
15,20%
13,70%
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23%
10,73%
15,35%
14,15%
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32%
10,82%
15,48%
14,60%
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23%
11,73%
16,85%
15,05%
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32%
11,82%
16,98%
15,50%
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42%
11,92%
17,13%
15,95%
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51%
12,01%
17,27%
16,40%
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61%
12,11%
17,42%
16,85%
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/12/2012
**Aplicação da tabela em função do fator "r", apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

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Fechamento desta edição: 06/01/2012

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