Empreendedorismo | Cidades Sustentáveis         
Rio +20 e a ação da sua empresa na cidade
A estratégia do terceiro setor foi a transferência da discussão para práticas sunstentáveis.


    Uma iniciativa exemplar do setor empresarial brasileiro para a Conferência Rio + 20, no Rio de Janeiro, é o prédio Humanidade 2012, que deu a dimensão do espírito esperado para o encontro, onde autoridades globais e especialistas se reuniram recentemente com o ousado objetivo de discutir os principais problemas relacionados ao meio ambiente e os caminhos que estão sendo traçados para se alcançar uma economia verde, capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável do planeta.

    Idealizado pela Fiesp, Sistema Firjan e Fundação Roberto Marinho, em uma área total de mais de 7 mil m2, no Forte de Copacabana, o projeto, assinado pela cenógrafa Bia Lessa, foi erguido em cenário de riquezas naturais, com horizonte vivificante para revelar a esperança no futuro e a crença de que as nações serão capazes de superar suas limitações políticas, econômicas e sociais e disseminar por todos os continentes o conceito de sustentabilidade.

    As salas temáticas instaladas no Humanidade 2012 foram pensadas para refletir a diversidade dos problemas globais, nacionais, a complexidade do trabalho em vista e a importância do encontro para o mundo.

    Devido à crise financeira nos principais centros econômicos da Europa e EUA, os organizadores do evento estavam cautelosos em relação a assinatura de protocolos de ações e metas ambientais arrojadas para as próximas décadas, diferente do que ocorreu no encontro anterior realizado no Brasil, o Eco 92, quando, ambientalistas e autoridades do mundo todo conseguiram avançar visivelmente e definir estratégias claras para incorporar por definitivo a temática ambiental na gestão pública e privada ao tratar das mudanças climáticas(dando origem ao Protocolo de Kyoto para a redução de gases de efeito estufa) e criar a Agenda 21, estabelecendo ações e metas de governos que nasceriam a partir do diagnóstico das cidades para identificar seus principais problemas nas mais diversas áreas (ambiental, social, educacional, estrutural, saúde, mobilidade, lazer e cultura etc).

    A estratégia do terceiro setor para este encontro, visando evitar desvio de foco e compromissos inatingíveis, foi orientar a discussão para o desenvolvimento das cidades, que é onde as coisas realmente acontecem. Com base em experiência acumulada, a premissa elementar de que os problemas são globais, de cada país, de cada estado, mas são percebidos e sentidos pelas pessoas nas cidades, onde elas vivem e clamam por soluções. Sendo assim, passadas décadas de encontros sucessivos e de muitas teorias acumuladas, o momento é propício ao pragmatismo, pois não há muito mais a se discutir sobre o que fazer.


O momento é discutir as experiências, o como fazer para que as cidades sejam sustentáveis.


    A própria instalação Humanidade 2012 foi ponto de encontro de prefeitos de dezenas de cidades do planeta que trouxeram na bagagem exemplos de ações bem sucedidas que resultaram em avanços sociais e maior controle da pegada ecológica, a partir de incentivos à economia verde. Seguindo esta mesma lógica, a lição para as empresas, a partir da Conferência Rio + 20, é se voltar para a cidade onde estão instaladas e ampliar suas relações com a população local, saber das dificuldades coletivas e das dificuldades do poder público para dar respostas às demandas sociais, bem como conhecer as entidades não governamentais, como elas trabalham, a idoneidade do que pretendem e do que elas precisam para levar a cabo seus propósitos. A partir desse diagnóstico, ver no que pode colaborar e traçar sua própria estratégia de inovação social.

    Há uma infinidade de institutos e ONGs trabalhando nesse sentido, procurando ampliar o diálogo entre as autoridades locais e a população para que o processo de solução dos problemas seja o mais eficiente possível. Sair do plano abstrato e globalizante para mergulhar no micro universo das cidades tende a ser a marca da militância ambientalista das próximas décadas e uma obrigação das empresas preocupadas com a sustentabilidade. Os países que se ajustarem nesse sentido, facilitando para que os municípios se desenvolvam em harmonia, serão mais bem sucedidos. Compete às empresas entender que são partes integrantes desse movimento.



Dicas para a sustentabilidade

1. Identifique os valores intangíveis de seu negócio e mapeie os processos da empresa desde a cadeia produtiva até o relacionamento com seus clientes.

2. Adote métodos de uso racional de energia e matéria-prima, uso de tecnologias alternativas e limpas, gestão de resíduos e outras intervenções no dia a dia da empresa, o que também inclui processos relacionados ao capital humano, como programas de qualidade de vida, benefícios e educação.

3. Elabore um Plano de Sustentabilidade, balizador interno e externo das ações da empresa, capaz de gerar valor à marca.

4. Estabeleça políticas de contratação – contratar exclusivamente fornecedores que cumpram a legislação e atendam às políticas de responsabilidade socioambientais definidas pela empresa.

5. Crie projetos de inteligência coletiva que envolvam funcionários, comunidade, clientes, fornecedores, ONGs, governos, universidades.

6. Defina indicadores e métricas – são exemplos de indicadores: econômico, ambiental, social, trabalhista, direitos humanos, sociedade e responsabilidade.

7. Obtenha certificações de órgãos balizadores de seu negócio.

8. Comunique de forma eficaz as ações e os resultados, interna e externamente.


Ver mais: www.cidadessustentaveis.org.br

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  Gestão Contábil | Demonstração de Resultados

Demonstração de Resultados para a boa gestão

    As empresas devem apresentar seu desempenho econômico do período por meio de duas demonstrações contábeis: a Demonstração do Resultado do Exercício e a Demonstração do Resultado Abrangente.

    A Demonstração do Resultado do Exercício deve conter, no mínimo, todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período, obedecendo à legislação vigente, com o lucro líquido ou prejuízo com a última linha:


DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO

•  Receitas operacionais do período

•  Custo dos produtos, mercadorias ou serviços vendidos

•  Lucro bruto operacional

•  Despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais

•  Resultado de investimento em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto    contabilizada pelo método de equivalência patrimonial

•  Resultado antes das receitas e despesas financeiras

•  Despesas e receitas financeiras

•  Resultado antes dos tributos sobre o lucro

•  Despesas com tributos sobre o lucro

•  Resultado líquido das operações continuadas

•  Resultado líquido após tributos das operações descontinuadas

•  Resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de    venda ou na baixa dos ativos ou do grupo de ativos à disposição para venda que constituem    a unidade operacional descontinuada

•  Resultado (lucro ou prejuízo) líquido do período


    A Demonstração de Resultado Abrangente deve começar com o Resultado (lucro ou prejuízo) do Exercício como primeira linha, transposto da Demonstração de Resultado do Exercício:


DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

•  Resultado (lucro ou prejuízo) do Exercício

•  Cada item de outros resultados abrangentes classificado por natureza

•  Parcela dos outros resultados abrangentes de coligadas, controladas e controladas em    conjunto, contabilizada pelo método de equivalência patrimonial

•  Resultado abrangente total

    Exigências aplicáveis

    Os efeitos de correção de erros e mudanças de práticas contábeis são apresentados como ajustes retrospectivos de períodos anteriores ao invés de como parte do resultado do período em que surgiram.

    A empresa deve apresentar contas adicionais, cabeçalhos e subtotais na Demonstração do Resultado Abrangente e na Demonstração do Resultado do Exercício, quando essa apresentação for relevante para o entendimento do desempenho financeiro da empresa.

    Por outro lado, não deve apresentar ou descrever qualquer item de receita ou despesa como “item extraordinário” na Demonstração do Resultado ou na Demonstração do Resultado Abrangente, ou em notas explicativas.

    Análise de despesa

    Cabe à empresa apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na natureza dessas despesas, ou na função dessas despesas dentro da empresa, devendo eleger o critério que forneça informações confiáveis e mais relevantes. A legislação brasileira leva à apresentação por função.

    1. Análise de despesa por natureza:

    De acordo com esse método de classificação, as despesas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, despesas com transporte, benefícios a empregados e despesas com publicidade), e não são realocadas en tre as várias funções dentro da empresa.

    2. Análise de despesa por função:

    De acordo com esse método de classificação, as despesas são agregadas de acordo com sua função, como parte do custo dos produtos e serviços vendidos, por exemplo, das despesas de distribuição ou das atividades administrativas. No mínimo, a empresa divulga seu custo dos produtos ou serviços vendidos, de acordo com esse método, separadamente de outras despesas.


Ver mais: NBC TG 1000 – Seção 5 - Demonstração do Resultado e Demonstração do Resultado Abrangente.

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  Prática Trabalhista | Trabalho em domicílio e a distância

Tecnologia permite equiparar trabalho a distância ao realizado na empresa

    A Lei nº 12.551, em vigor desde dezembro de 2011, altera o artigo 6º da CLT ao inserir a modalidade do trabalho a distância e em domicílio como equivalente ao trabalho no estabelecimento do empregador.

    O teletrabalho pode ser definido como atividade realizada a distância (fora do local onde os resultados são esperados), sem controle físico da execução das tarefas pelo empregador, realizado por meio de equipamentos de informática e telecomunicações.

    Pela lei, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

    Isso não significa que todo trabalho a distância pode ser definido como trabalho subordinado. Para que gere vínculo de emprego precisa existir subordinação, mesmo que exercida por meios eletrônicos. Caso contrário, o trabalhador não será empregado, mas apenas autônomo, dado que realiza suas atividades de acordo com sua vontade, sem controle e supervisão.

    Tempo de Serviço

    O artigo 4º da CLT define tempo de serviço como o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O conceito original de trabalho a distância não comportava o cômputo da jornada de trabalho e, consequentemente, não considerava a possibilidade de pagamento de horas-extras. Prevalecia a noção de que quem dá ordens não consegue controlar fisicamente a execução da tarefa, muito menos a jornada, de maneira que o único controle possível era por meio dos resultados. Por isso, a subordinação, no teletrabalho, ficava prejudicada pela falta do controle direto.

    Agora, a nova redação do artigo 6º atenta para outra realidade e deixa expressa a possibilidade de o trabalhador a distância ou em domicílio, se equiparado, desde que comprove que o empregador exercia controle e supervisão de jornada de trabalho através de meios eletrônicos.

    Têm-se duas possibilidades:

    1. O trabalhador que executa as tarefas de acordo com seu tempo e apresenta ao empregador apenas os resultados alcançados, elimina o vinculo empregatício e cobrança de horas-extras.

    2. O trabalhador que tem carga horária definida e controlada pelo empregador, por meio de sistemas eletrônicos, uso do e-mail e da rede corporativa, atendimento de telefonemas etc., passa a ter vínculo empregatício e direito a hora-extra etc.

    Sobreaviso

    O artigo 244, § 2º da CLT, considera sobreaviso o empregado efetivo, que permanece em sua própria casa aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. A remuneração desse tempo está prevista à razão de um terço do salário. Este ponto exige clareza em relação ao teletrabalho, pois, neste caso, o empregado não permanece em sua residência aguardando a convocação para o serviço.

    No caso do sobreaviso, o empregado não está em horário de trabalho, mas tem sua liberdade tolhida pelo dever de estar disponível em qualquer momento à chamada do empregador. Portanto, a nova redação do artigo 6º em nada interfere na interpretação da Súmula 428 do STJ, que não trata de trabalho efetivo realizado a distância, mas do tempo em que o trabalhador está à disposição do empregador fora de seu horário de trabalho.

    Conclusão

    O trabalho a distância e o uso de aparelhos telemáticos pelo trabalhador, de que trata o novo artigo 6º da CLT, ocorre durante o tempo de trabalho. Ou seja, no período em que o empregado está prestando serviço efetivo ao empregador. Dessa forma, a lei deixa claro que mesmo realizando serviço a distância, caso haja controle de jornada, este tempo será computado com o tempo de trabalho.

    Permanece o entendimento de que o simples uso de aparelhos eletrônicos de comunicação pelo empregado não é considerado sobreaviso, nem mesmo tempo de serviço.

    Caso sejam utilizados tais meios informatizados para o controle de jornada, aplica-se o Artigo 6º da CLT; ou, se comprometer a liberdade de ir e vir do empregado, obrigando-o a estar a disposição do empregador, é caso de sobreaviso, aplicando-se as regras do artigo 224 da CLT.

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  inteligência Fiscal | Recolhimento de ISSQN

Regra básica para definir competência municipal do ISS


    A contratação da prestação de serviços exige cuidados especiais quanto ao aspecto tributário. Fornecedor e tomador de serviço devem atentar às disposições legais da cidade onde serviço será prestado, que, em regra, a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é exigida na cidade do prestador dos serviços. No entanto, em determinadas situações, a responsabilidade pelo recolhimento é transferida ao tomador dos serviços, na qualidade de substituto tributário.

    Fundamentação Legal

    O ISS está previsto no artigo 156, III, da Constituição Federal e é regulado pela Lei Complementar nº 116, de 2003, que traz anexo a lista dos serviços tributáveis pelos municípios.

    Critérios para definir a competência

    A Lei Complementar estabelece dois critérios espaciais adversos em relação a competência do município para tributar o ISS. O primeiro determina que o imposto deve ser pago no local do estabelecimento ou domicilio do prestador. O segundo prevê 22 tipos de serviços em que o ISS é devido no local da execução do serviço, conforme disposto no art. 3º da referida lei. Portanto, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicilio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, que trata de serviços de grande infraestrutura ou mobilização, como as obras de construção civil ou elétrica, demolição, manutenção de vias etc.

    Estabelecimento prestador

    O Artigo 4º da lei define como estabelecimento prestador o local onde o prestador desenvolve sua atividade, seja de modo permanente ou temporário, bastando que se forme no local da execução do serviço uma unidade econômica ou profissional. São irrelevantes as denominações de sede, filial e escritório. Por isso, nem sempre é possível definir, sem maiores cuidados, a competência do ISS, pois a atividade de prestar serviço pode estar fracionada em locais diversos.

    Substituição tributária

    A possibilidade da instituição da substituição tributária, com a retenção do imposto municipal pelo tomador de serviço, permite que dois municípios exijam o referido imposto sobre a mesma prestação de serviço. Isso ocorre quando o serviço é devido no local do estabelecimento ou domicílio prestador, mas a execução ocorre em outro município, o qual instituiu a substituição tributária. Em 2010, o STJ entendeu que se um prestador estiver estabelecido no município "X" mas prestar serviço em "Y", no qual mantenha um conjunto de bens necessário à prestação do serviço, terá seu estabelecimento transferido para lá a fim de incidência do ISS. Caso contrário, o tributo será devido na sede do prestador.


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  Assessoria Jurídica | Prestação de contas

Obrigatoriedade dos gestores de empresas limitadas

    O novo Código Civil modernizou e aprimorou a prestação de contas nas sociedades limitadas, com regras que induzem às boas práticas, como o zelo à escrituração contábil, ampla divulgação, separação dos interesses da empresa de interesses particulares e transparência nas informações. São medidas básicas que facilitam a compreensão do que acontece com a empresa.

    Na maioria das pequenas e médias empresas a exigência pode parecer apenas próforma, já que os sócios são também os próprios administradores. Mesmo assim, é fundamental ao empresário ter a dimensão dessa obrigação para não se enredar em problemas futuros por falta de transparência em suas decisões.

    A prestação de contas, que já era uma obrigação dos administradores das sociedades anônimas, torna-se uma exigência também para as limitadas. Para dar a devida dimensão à prestação de contas, ela precisa ser entendida como incentivo a criação de um ambiente de controle e de contabilidade de alto padrão, com as seguintes vantagens:

    1. Contabilidade bem organizada e correta ajuda a evitar processos de fraudes e a perpetuação de erros, que podem gerar dúvidas quanto à integridade do sócio administrador.

    2. Administração eficaz é ainda uma importante ferramenta para facilitar o monitoramento e controle por meio de auditoria externa.

    3. Em caso de avaliação independente, os auditores conseguem perceber a qualidade das informações contidas nas demonstrações, o que dá a todo corpo societário e ao mercado não só a tranquilidade para que as contas possam ser aprovadas, como também facilita o aporte de novos investimentos.

    Transparência

    Mesmo na organização societária mais simples, em que o número de sócios está dentro do limite mínimo legal, há que se tomar cuidado com a formalização de certas decisões. Para as sociedades complexas, com vários sócios não envolvidos na administração, ou sucessores de sócios fundadores, ou mesmo aquelas em que haja conflito entre os quotistas, a prestação de contas é imprescindível. Sem ela, em caso de choque de interesses, há o risco da eliminação da sociedade de sócio e processo de ressarcimento por perdas e danos infligidos pelo sócio administrador aos demais sócios.

    Por isso, além de desenvolver um sistema de negócios que funcione, é desafio do administrador de sociedade limitada desenvolver sistema de controle e de contabilidade que também funcione. O cuidado deve se concentrar no estabelecimento de fluxo interno de informações que garanta o controle e a confiabilidade na contabilidade. Isso também envolve a melhoria nos processos de aprovação de compras e gastos, nos controles de estoques, na aprovação das vendas, concessão de prazos e de preços e nos controles de tesouraria.

    Não se pode perder de vista que sócios bem informados, cientes do desempenho da sociedade, podem ficar tranquilos em relação ao que está acontecendo com seu capital, o que facilita a relação entre as partes. Muitos administradores já alcançaram esse estágio de democratização das informações relevantes. Essa formalização ajuda a alinhar o foco das demais pessoas envolvidas, aumentando as chances de sucesso do empreendimento.

    Gestores diferenciados

    O bom administrador, ao facilitar as coisas, oxigena o ambiente e abre as portas para que os sócios apresentem suas visões de futuro para a empresa e as estratégias para alcançar novos objetivos.


Ver mais: Artigos 1065, 1071 e 1078 do Código Civil

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  Vida e Saúde | Orçamento Familiar

Seja realista com suas contas pessoais

    A perda do controle das contas pessoais é um fator com forte potencial para o desequilíbrio emocional, que pode repercutir no desempenho profissional. Administrar os próprios recursos financeiros é, portanto, fundamental para evitar estresse e todos os sentimentos indesejados decorrentes da falta de planejamento.

    Nossa atenção, portanto, deve ser orientada para evitar que se entre no vermelho. E sempre que estivermos na iminência de, é momento de algumas perguntas fundamentais: Será que este é o melhor momento para eu avançar o sinal? Será que preciso mesmo realizar esta compra? Não posso esperar para realizála em um momento mais apropriado?

    Para dimensionar seu poder de endividamento você precisa trabalhar com a realidade dos números, não fantasiar com a parte de sua renda que não é garantida e jamais se deixar levar pela tentação do crédito fácil disponível no sistema financeiro e das decisões precipitadas de consumo, embaladas pela empolgação.

    As facilidades de compra nem sempre estão sintonizadas com as nossas necessidades imediatas e com nossa capacidade financeira. Saber equilibrar o desejo estimulado externamente com o desejo vinculado à necessidade real é um exercício permanente e árduo. Mesmo a necessidade real não pode perder de vista nossa capacidade de se comprometer com crediários. Claro que há aquele momento em que procuramos no consumo algum tipo de prazer. Só que esse impulso não pode ir para a irracionalidade.

    Desde o cafezinho até o almoço fora de casa, todos os gastos precisam estar contabilizados, pois impactam em nossas finanças. Muitas vezes fazemos as contas com base em nossa capacidade de crédito e no poder de consumo (é o velho “esta prestação cabe no meu orçamento”), mas não levamos em conta a parte elementar: saber exatamente o quanto ganhamos. Unir estas duas partes é fundamental e pode ser feito a partir de uma simples planilha.

    Faça um teste para saber se conhece o seu orçamento pessoal ou familiar:

• Qual é o seu salário bruto? Quais os descontos que aparecem no seu holerith? Qual o valor atual do seu salário líquido?

• Quantos dias do mês dura o seu salário?

• Quanto do seu salário você deduz para investimento em poupança e plano de aposentadoria?

• Quanto você investe em sua formação profissional e de sua família?

• Quanto você investe em alimentação adequada e plano de saúde?

    Pois bem. Este é só o começo de uma longa conversa, que exige mudança de hábito e disciplina.

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  Fique em dia | Julho 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
04
Qua
IOF 3º Dec.Jun/12 DARF  
06
Sex
SALÁRIOS Jun/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
FGTS Jun/12 GFIP / Sefip Meio eletrônico
CAGED Jun/12 Cadastro Meio eletrônico
DACON - Mensal Mai/12 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art. 6º e 1178/11
10
Ter
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Jun/12 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Jun/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Jun/12 Formulário  
13
Sex
CIDE Jun/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz.Jun/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz.Jun/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
EFD - Contribuições Mai/12 Declaração IN RFB 1252/12

16
Seg

Previdência Social(INSS) Jun/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, segurado especial e empregados domésticos

20
Sex

Previdência Social (INSS) Jun/12 GPS/INSS  
IRRF Jun/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Jun/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Jun/12 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5 e IN SRF 934/09 - RET
SIMPLES NACIONAL Jun/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
DCTF - Mensal Mai/12 Declaração IN RFB 1.110/10, art.5º
25
Qua
IOF 2ª Dec. Jun/12 DARF  

IPI - Mensal

Jun/12 DARF - 5110 • Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 • Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 • Tratores, veíc. e motocicletas 87.01,
87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 • Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 • Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123 • Demais produtos
DARF - 0821 • Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 • Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Jun/12 DARF Lei 11.933/09
DCIDE - Combustíveis Jun/12 Declaração  

31
Ter

CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Jul/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1ª Quinz. Jul/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
IRPF Jun/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPF 2012 - Declaração de Ajuste Ano 2011 DARF - 0211 Pagamento 4ª Quota
IRPJ/CSL - Apuração Mensal Jun/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral 2º Trim/12 DARF Pagamento 1ª Quota/Quota Única
IRPJ - SIMPLES Nacional Jun/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DIF - Cigarros Jun/12 Declaração IN SRF 396/04
DNF - Demonstrativo Notas Fiscais Jun/12 Declaração IN RFB 1.091/10
DOI - Decl. Operações Imobiliárias Jun/12 Declaração IN RFB 1.064/10, art. 3º
Contribuição Sindical - Empregados Jun/12 GRCSU Art. 580, I, da CLT.
IPI - Fabricante Produtos Capítulo 33 - TIPI Mai-Jun/12 Informações IN SRF 047/00 - Anexo Único
Nota A partir de 1º de Julho de 2012, não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e- Cláusula 2ª , II, do Ajuste SINIEF nº 010/2011, que acrescentou o § 7º, na Cláusula 14º-A, do Ajuste SINIEF nº 007/2005.
Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos
consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Abr
0,47 4,15 0,52 5,05 0,85 3,65 1,02 3,86 0,64 4,88
Mai
0,35 4,18 0,52 5,05 1,02 4,26 0,91 4,80 0,55 4,8
Jun
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Abr
0,71 11,44 0,0,0022 1,14 0,6073 7,39 0,5 6,0
Mai
0,74 11,17 0,0468 1,03 0,5228 7,59 0,5 6,0
Jun
    0,0000 0,92 0,5470 7,47 0,5 6,0
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
16,36
46,27
2,3020
2,8360
33,57
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses de Maio e Junho 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Junho 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Junho 2012
  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll
 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
% % % % %
Micro-Empresa
180.000,00
4,00
4,50
6,00
4,50
 
180.000,01
360.000,00
5,47
5,97
8,21
6,54
 
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84
7,34
10,26
7,70
 
540.000,01
720.000,00
7,54
8,04
11,31
8,49
 
720.000,01
900.000,00
7,60
8,10
11,40
8,97
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28
8,78
12,42
9,78
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36
8,86
12,54
10,26
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45
8,95
12,68
10,76
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03
9,53
13,55
11,51
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12
9,62
13,68
12,00
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95
10,45
14,93
12,80
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04
10,54
15,06
13,25
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13
10,63
15,20
13,70
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23
10,73
15,35
14,15
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32
10,82
15,48
14,60
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23
11,73
16,85
15,05
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32
11,82
16,98
15,50
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42
11,92
17,13
15,95
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51
12,01
17,27
16,40
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61
12,11
17,42
16,85
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/1/2012
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Fechamento desta edição: 09/04/2012

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