Boletim do Empresário Online | Março/2012

  Empreendedorismo | Fusão, Cisão e Incorporação
O fortalecimento das empresas passa pela reestruturação societária
É uma luta feroz pela maximização dos resultados, visando a valorização das empresas

    Em um ambiente globalizado, onde a concorrência não dá trégua e tende apenas ao acirramento, a busca pela eficiência e controle de mercados atinge todas as variáveis de uma organização, que investe em alternativas para ampliar seu poder de fogo. A reestruturação societária, seja por fusão, cisão ou incorporação, tem se tornado uma etapa natural nesse processo, quando não essencial à sobrevivência e fortalecimento dos negócios.
    A pressão externa exige, no entanto, que a reengenharia seja feita a partir de critérios técnicos, para que os sócios possam decidir pelo melhor caminho. Muitas vezes o melhor é somar para multiplicar (incorporação). Em outros casos, o mais interessante é a divisão (cisão), que nem sempre traz em si o sentido de recuo ou de esmorecimento, muito pelo contrário, normalmente é a potencialização das partes para controlar o todo.

    Os fatores que levam à reestruturação societária podem ser os mais variados: necessidade de ampliação do capital, incorporação de tecnologia, gestão de recursos humanos, ganhos em economia de escala, ajustes na cadeia produtiva, redução da burocracia e de departamentos, concentração ou desconcentração de serviços, enfim. É consequência de uma luta feroz pela maximização dos resultados, visando a valorização das empresas e a concentração do poder.

    Há ainda um elemento que tem chamado muito a atenção dos estudiosos no assunto, que é o planejamento tributário. A reorganização societária seria uma ferramenta para reduzir a carga tributária. Nesse caso, a decisão deve se orientar pelo que é mais vantajoso para evitar a incidência de tributos e compensar prejuízos fiscais.

    Uma observação direta é a incidência de Imposto de Renda em caso de uma operação de aquisição de participação de uma empresa sobre a outra, o que significa transferir 15% do ganho de capital auferido com a venda do negócio ao Leão. Os estudos de caso têm identificado que as empresas optam naturalmente pelas operações de incorporação, fusão e cisão no lugar das operações de aquisição de participação societária. Pelo simples fato de a aquisição envolver exorbitante quantia financeira, o que resultaria, consequentemente, numa alta tributação, a qual as empresas buscam evitar.

    Podemos identificar dois principais fatores que limitam a realização de fusão de empresas no Brasil: a necessidade de abrir uma nova e a não compensação de eventuais prejuízos fiscais acumulados por uma das empresas fusionadas, o que, do ponto de vista tributário é extremamente negativo. Dessa forma, sempre que houver prejuízos a serem compensados, a fusão não interessará ao planejamento tributário, e a opção acabará sendo pela incorporação e cisão. A explicação é simples: a compensação tributária só é possível na continuidade de um empresa.

    É fato que a possibilidade das empresas alcançarem benefícios tributários tornou-se motivo de relevância para a realização das reorganizações societárias, tendo em vista a elevada carga tributária no Brasil e a consequente necessidade de redução de custos, dentro dos limites da lei, para a manutenção da competitividade. O rearranjo de empresas, seja por fusão, cisão ou incorporação, tem suprido essa necessidade de racionalização operacional, redução de custos, maior facilidade na gestão financeira etc.

    A cisão, aparentemente, representaria o oposto: a desconcentração de empresas. Porém, muitas vezes, pode ser instrumento de concentração de empresas, ao permitir a formação de um ‘grupo empresário’. O que também potencializa os envolvidos no controle de mercados.

    O trâmite para a fusão, incorporação e cisão está muito bem definido no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas. Há no processo a preocupação especial de evitar que os credores da empresa sejam prejudicados. Para isso, as etapas foram divididas assim: Protocolo, Justificação, Formação de Capital e Deliberação e Registro. O procedimento legal exige a anuência de todos os sócios, com base em acordo coletivo, e dá margem para manifestação das partes que se sentirem prejudicadas.


Fusão, Cisão e Incorporação
  Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações (art. 228 da Lei 6.404/76). Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar á formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.
  Cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (art. 229 da Lei 6.404/76).
  Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (art. 227 da Lei 6.404/76). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.



  Gestão Contábil | Finanças
Contabilidade de Custos como ferramenta de gestão
O ponto chave do sistema é a flexibilidade, devendo ser capaz de fornecer informações diferentes para propósitos diferentes.

    Para alcançar vantagens competitivas, a redução de custos é fundamental. Por isso, conhecer e acompanhar a evolução do custo deve ser uma constante no exercício diário da contabilidade de custos. Com isso, é possível não apenas ampliar a competitividade, mas também conhecer a rentabilidade e a viabilidade econômica do negócio para definir ações estratégicas que fortaleçam a empresa no mercado.
    A falta de informações sobre custos significa desconhecer o próprio lucro e os produtos que não trazem margem de contribuição. A consequência dessa falta de controle tende a ser menor rentabilidade, mau gerenciamento do capital investido na formação de estoque e, por fim, não saber quais são as ameaças à estabilidade econômica e financeira da empresa. Um coquetel explosivo que pode colocar o negócio em más situações.

    As organizações saudáveis precisam de informações. Com a dinamização dos métodos de produção, precisam também de novas medidas de controles e atribuições para integrar os custos às áreas de desenvolvimento, engenharia, produção, vendas, distribuição, atendimento ao cliente etc.




    Contabilidade de Custos


    A contabilidade de custo presta esse serviço, como ferramenta de gestão, para fornecer informações à administração que facilitem o gerenciamento das atividades produtivas, comerciais e financeiras, além de cumprir exigência fiscal. Permite ao gestor compreender e estruturar os custos dos produtos e serviços, atividades, processos e outros objetos com visão de curto e longo prazo.

    Conhecendo os custos, a empresa consegue gerenciar suas atividades, atendendo as funções de planejamento, controle das operações, tomada de decisões e determinação do lucro. Com as informações é possível aplicar ações corretivas, determinar padrões, fazer orçamentos e provisões, estabelecendo comparações entre custo real e o custo orçado. De maneira prática, em forma de relatórios, chega-se à rentabilidade da empresa.

    A contabilidade de custos determina o valor do custo dos bens produzido para formar os valores do estoque de produtos acabados e de produtos em processo, que integram o ativo da empresa na composição do balanço patrimonial, e o custo dos bens produzidos e vendidos no período, que integram o resultado do período, determinando o custo dos produtos vendidos na demonstração de resultado do período.

    Assim, na Demonstração de Resultados, os custos de produção integram os custos dos produtos vendidos, quando vendidos; e, no Balanço Patrimonial, na conta de estoques, enquanto não vendidos. As despesas de vendas e administração, com o conceito de despesas do período, integram, na Demonstração de Resultados, as despesas operacionais.

    Enfim, custos são gastos em produtos e serviços para produzir benefícios futuros, que estão diretamente relacionados ao processo de produção de bens e serviços.

    Sua gestão requer profunda compreensão da estrutura organizacional, pois este conhecimento é fundamental para definição do sistema, que não está limitado a critérios formais e normas técnicas, como está o sistema de contabilidade financeira. No entanto, para servir como instrumento de gestão, o sistema de contabilidade de custo deve ser integrado à contabilidade financeira.

    O ponto chave do sistema de contabilidade de custo é a sua flexibilidade, devendo ser capaz de fornecer informações diferentes para propósitos diferentes, servindo ao mesmo tempo o usuário interno e externo, possibilitando respostas diferentes e apropriada à necessidade de cada usuário interessado. O sistema de contabilidade de custo deve moldar a empresa ao ponto que gestores e contadores estejam sintonizados e entendam as informações da contabilidade em tempo real.



  Prática Trabalhista | Advertência
Disciplina exige diálogo entre empregador e empregado

    A relação entre patrão e empregado deve primar pela ética e o bom-senso. Além do respeito entre as partes e da busca pela eficiência, a meta da organização não pode estar desalinhada em relação à capacidade do trabalho coletivo e ao desempenho profissional. No entanto, a lealdade do empregado ao projeto da empresa não pode ser motivo de dúvida, sob o risco de enfraquecer esse relacionamento.
    Diante de uma situação de estremecimento na relação entre o patrão e o profissional contratado, o processo de recuperação do clima no ambiente de trabalho precisa ser criterioso, pois depende muito da dimensão do fato para que se defina por uma ou outra medida punitiva.

    Claro que se ficar evidente que a ação do empregado foi premeditada e causou dano à empresa, a direção deve agir com rapidez e aplicar a demissão por justa causa. Sem se esquecer de que a decisão não pode ser pautada por critério subjetivo, mas com base apenas em dados concretos, para que não haja excessos.

    Diante do histórico do profissional é possível saber se o ocorrido é um caso isolado ou reincidência. Porque se o profissional nunca cometeu qualquer imprudência, caso tenha agido com desatenção, uma advertência por escrito e até uma suspensão estaria de bom tamanho. Não precisando demiti-lo por isso.

    Na CLT não há previsão para advertência, mas os costumes consagrados na seara trabalhista permitem e é aceito pela jurisprudência. Mas a suspensão disciplinar está prevista no artigo 474. A suspensão disciplinar também pode ser prevista nos instrumentos coletivos e no regulamento interno da empresa.

    O artigo 482 dá guarida ao empresário em caso de desídia, que é a falta contratual, geralmente em grau leve, que pode ser agravada pela repetição. Desídia é, por exemplo, o não-cumprimento pelo empregado de suas obrigações contratuais, culposamente. Trata-se do agir negligente, relapso, desatento, desinteressado, desleixado.

    Mesmo nesse caso é importante manter o bom-senso. O diálogo deve ser sempre a ação preventiva e a correção de rumo sem ruptura de contrato é a indicação mais acertada se as partes se entenderem. Afinal de contas, toda contratação nova requer novos investimentos, sempre com resultados duvidosos diante de um mercado de trabalho em que faltam profissionais qualificados.

    Em momento algum, por qualquer motivo que seja, o patrão pode depreciar a imagem e a honra do colaborador. Por isso, o trato precisa ser estritamente profissional, sem usar palavras de baixo calão que ridicularize ou humilhe, como castigo. Isso pode resultar em indenização por danos morais. O direito usado de forma vexatória deixa de ser direito e passa a ser uma obrigação de indenizar.

    Também é proibida qualquer forma de advertir ou punir o empregado que atinja seu direito à liberdade, à imagem e à personalidade. As sanções não podem ser anotadas em carteira profissional. Em caso de punição apenas, o empregado não pode ser transferido ou rebaixado, nem mesmo ter seu salário reduzido. Ou seja, muitas sanções que queiram controlar e fiscalizar o colaborador são ilegais.

    Os atos precisam ser equilibrados e ponderados, pois o colaborador não pode se sentir compelido a se demitir por não suportar o ambiente de trabalho. Sem dúvida, o que se espera de um profissional é dedicação, desejo de aprender, excelência na execução de suas atividades, organização e planejamento. E isso só se consegue em harmonia e com empenho mútuo, sem conflitos e com diálogo permanente.



  Inteligência Fiscal | DIRF 2012
Informações sobre as prestadoras de serviços de saúde

    A Declaração de Serviços Médicos (DMED) é o instrumento com qual a Receita Federal do Brasil vai se informar sobre recebimentos das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Deve ser apresentada nos termos da legislação do Imposto de Renda.



    Prazo de apresentação


    A declaração deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de março de 2012.



    Assinatura digital


    É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para transmissão da declaração, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional.

    A transmissão da DMED/2012 possibilitará ao declarante acompanhar o processamento da declaração por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da RFB na Internet, no endereço: www.receita.fazenda.gov.br.



    Multa


    A não-apresentação da declaração no prazo estabelecido ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeitará a pessoa jurídica obrigada às seguintes multas:

    a) R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de sua entrega após o prazo; e,

    b) 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.



    Profissionais liberais


    Os profissionais liberais pessoas físicas, que prestem serviços de saúde, mas não estejam equiparados a pessoas jurídicas e planos públicos de assistência à saúde, estão desobrigados da entrega da declaração.



    Dispensa da entrega da declaração


    Estão dispensadas de apresentar a declaração as pessoas jurídicas ou equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde:

    a) inativas;

    b) ativas que não tenham prestado os serviços supramencionados; ou

    c) que, tendo prestado tais serviços, tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas.


Para efeitos de apresentação da DMED/2012, são considerados:
  Serviços de saúde - os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental; e
  Operadoras de planos privados de assistência a saúde - as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a operar planos privados de assistência à saúde.

    Saiba mais:  IN RFB 985/09, 1055, 1066, 1100, 1101/10, 1125/11, 1136/11 e 1.228/11



  Assessoria Jurídica | Sigilo e Confiabilidade
Política de controle de informações estratégicas

    O mercado tem exigido postura rigorosa das empresas com relação às informações internas, que orientam suas estratégias de ação. Porque a concorrência acirrada, resultante da abertura e expansão dos mercados globais, pode estimular o vazamento de dados confidenciais e de segredos importantes, seja em relação aos clientes ou ao um plano de desenvolvimento, por exemplo, colocando em risco a sobrevivência do negócio. A preocupação com segurança da informação está associada também à preservação de marcas e da reputação corporativa.
    São vários os mecanismos para garantir o controle do fluxo interno de informações, seja tecnológico ou punitivo. Mas antes de qualquer medida, a empresa precisa ter um diálogo aberto e franco com seus executivos em funções estratégias, que detêm essas informações, bem como conscientizar o publico interno sobre a importância da segurança do que for sigiloso e confidencial.

    Para efeito jurídico, é fundamental à empresa boa dose de precaução e desenvolver uma Política de Sigilo e Confidencialidade da Informação, que deve começar no momento em que é assinado o contrato de trabalho. O colaborador precisa estar ciente de que será responsabilizado legalmente caso se envolva nesse tipo de crime e assinar o Termo de Compro-misso de Confiabilidade.

    Pode-se falar em crime com base no Código Penal que assim classifica a revelação de segredo que o empregado tenha ciência em razão de sua profissão e cuja revelação possa causar danos a terceiros. No entanto, para se chegar a esse ponto a empresa precisa ter instrumentos para gerar evidências que instruam a Justiça. Esse processo já é possível com ajuda da Tecnologia da Informação, capaz de monitorar e bloquear informações e qualquer tipo de acesso on-line, como blogs, e-mails, MSN, redes sociais, telefones, áreas de armazenagem, papéis e impressoras.

    O volume de informações geradas internamente pode ser classificado e hierarquizado. Até, se for o caso, guardado em cofres eletrônicos. Claro que tudo depende do tipo de empresa e da sua área de atuação. Mas acima disso, o bom relacionamento interno é fundamental para que o clima não fique denso. Afinal, a partir do momento em que o colaborador entra para uma empresa é como se entrasse para defender um time. O jogo é coletivo, as empresas que atuam na mesma área são concorrentes e estão ávidas para conquistar seu mercado. Por isso a estratégia do time tem que ser mantida em segredo sempre, porque no mercado a partida, depois que começou, não tem fim.



  Vida e Saúde | Depressão
Prevenir é o melhor remédio

    Sutilmente e sem anunciar, a depressão vai, aos poucos, afetando a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu desempenho profissional. A doença não tem fronteira e está em ascensão no mundo todo.

    Estudos indicam que ela pode se tornar nos próximos dez anos a segunda no ranking das que provocam forte impacto no cotidiano das pessoas, perdendo apenas para as doenças cardíacas.

    Pelo viés social, o relacionamento do deprimido com outras pessoas é diretamente afetado, porque ele perde o encanto pela vida e procura se afastar até dos amigos. Sem humor, torna-se triste, apático e irritável. Seus pensamentos, sentimentos e comportamento são alterados de forma negativa.

    A depressão pode estar relacionada também à morte prematura, o que é uma perda de potencial humano. Para o mundo corporativo, o deprimido torna-se menos produtivo, menos interessado em enfrentar desafios e costuma perder dias de trabalho.


    Sintomas


    Costumam aparecer primeiro os sintomas físicos (dores musculares, dores na coluna, cefaléia, dores epigástricas, ataques de pânico) associados ao quadro clínico da depressão, que dificultam o diagnóstico ou adiam o tratamento clínico.

    Sono prejudicado e má alimentação podem ser confundidos com sintomas de outras doenças ou estresse. Esses fatores contribuem para complicar a saúde do deprimido e o quadro clínico da doença, o que força aumento nos gastos com consultas médicas, idas ao pronto-socorro, internações e, por consequência, faltas ao trabalho.


    Cura


    Apesar de ser muito difícil conviver com a depressão, a doença é tratável e pode ser superada mais rápido do que se imagina. A prática da psicoterapia aplicada por psicólogos tem demonstrado resultados excelentes. O importante é saber que a prevenção é o melhor remédio e a depressão estará bem mais distante das pessoas que desenvolvem atividades esportivas e têm hábitos alimentares saudáveis.


    Desempenho no trabalho


 1. O cansaço físico fora do normal e a perda de interesse dificultam a realização das atividades      rotineiras.


 2. Tudo parece demandar esforço extra.


 3. O raciocínio e a memória ficam lentos. O que antes era fácil de entender e resolver, agora não      é mais.


 4. O deprimido esquece-se do que era para fazer, para quem era para ligar, o que escreveu ou      falou etc.


 5. Tem mais dificuldade para tomar decisões, se concentrar, se organizar e planejar tarefas.


  Fique em dia | Fevereiro 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
05
Seg
IOF 3º Dec.Fev/12 DARF  
06
Ter
SALÁRIOS Fev/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
07
Qua
FGTS Fev/12 GFIP/Sefip Meio eletrônico
CAGED Fev/12 Cadastro Meio eletrônico
DACON - Mensal Jan/12 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
09
Sex
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Fev/12 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Fev/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Fev/12 Formulário  
13
Ter
SIMPLES NACIONAL Jan/12 DAS Prorrogado Resolução CGSN 096/12
15
Qui
IOF 1º Dec. Mar/12 DARF  
CIDE Fev/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz. Fev/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz. Fev/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
Previdência Social (INSS) Fev/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Segurado especial e Empregados domésticos.

20
Seg

Previdência Social (INSS)

Fev/12

GPS/INSS  
IRRF Fev/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip Fev/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
SIMPLES NACIONAL Fev/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc Imobiliárias

Fev/12

DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5º e IN SRF 934/09 - RET
21
Qua
DCFT - Mensal Jan/12 Declaração IN RFB 1.110/10, art 5º
23
Sex
IOF 2º Dec. Mar/12 DARF  
IPI - Mensal Fev/12 DARF - 5110 • Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 • Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 • Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 • Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 • Bebidas - Cap. 22 TIPI
DARF - 5123 • Demais produtos
DARF - 0821 • Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 • Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Fev/12 DARF Lei 11.933/09
DCIDE - Combustíveis Mar/12 Declaração  
30
Sex
CSLL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1º Quinz Mar/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1º Quinz Mar/12 DARF Lei 10.485/02 alterada p/Lei 11.196/05
IRPF Fev/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPJ/CSLL - Apuração Mensal Fev/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSLL - Apuração Trimestral 4º Trim/11 DARF Pagamento 3ª Quota
IRPJ - Lucro Real Anual Saldo/2011 DARF  
IRPJ - SIMPLES Nacional Fev/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DIF - Cigarros Fev/12 Declaração IN SRF 396/04
DNF - Demonstativo Notas Fiscais Fev/12 Declaração IN RFB 1.091/10
DOI - Decl. Operaç. Imobiliárias

Fev/12

Declaração IN RFB 1.064/10, Art.3º
DMED - Declaração Serviços Médicos Ano 2011 Declaração IN RFB 985/09 e 1.228/11
DSPJ - Inativa Ano 2011 Declaração IN RFB 1.219/11

DICNR - Decl. Imp. Contr. Não Retenção

Ano 2011 Declaração IN SRF 480/04
DBF - Declaração de Benefícios Fiscais Ano 2011 Declaração IN RFB 1.220/11
DTTA - Dec. Transf. Titularidade de Ações 2º Sem./12 Declaração In RFB 892/08
IPI - Fabric. Prod. Cap. 33 TIPI Jan e Fev/12 Declaração IN SRF 047/00, Anexo único
Nota 1 - Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergarda.

  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
DEZ
0,61 5,81 0,79 6,36 -0,12 5,10 0,16 5,00 0,51 6,08
JAN
0,66 5,30 0,81 5,88 0,25 4,53 0,30 4,29 0,51 5,63
FEV
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
DEZ
0,91 11,80 0,0937 1,21 0,5648 7,50 0,5 6,0
JAN
0,89 11,79 0,0864 1,22 0,5942 7,45 0,5 6,0
FEV
    0,0000 1,17 0,5868 7,47 0,5 6,0
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
16,21
46,27
2,3020
2,8360
32,95
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses Janeiro a Fevereiro 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Fevereiro 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Fevereiro 2012

  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll

 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.
 
 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I Comércio Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
Micro-Empresa
180.000,00
4,00%
4,50%
6,00%
4,50%
180.000,01
360.000,00
5,47%
5,97%
8,21%
6,54%
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84%
7,34%
10,26%
7,70%
540.000,01
720.000,00
7,54%
8,04%
11,31%
8,49%
 
720.000,01
900.000,00
7,60%
8,10%
11,40%
8,97%
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28%
8,78%
12,42%
9,78%
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36%
8,86%
12,54%
10,26%
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45%
8,95%
12,68%
10,76%
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03%
9,53%
13,55%
11,51%
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12%
9,62%
13,68%
12,00%
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95%
10,45%
14,93%
12,80%
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04%
10,54%
15,06%
13,25%
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13%
10,63%
15,20%
13,70%
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23%
10,73%
15,35%
14,15%
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32%
10,82%
15,48%
14,60%
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23%
11,73%
16,85%
15,05%
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32%
11,82%
16,98%
15,50%
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42%
11,92%
17,13%
15,95%
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51%
12,01%
17,27%
16,40%
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61%
12,11%
17,42%
16,85%
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/12/2012
**Aplicação da tabela em função do fator "r", apurada sobre a Folha de Salários em relação a receita bruta.

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Fechamento desta edição: 09/02/2012

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