Empreendedorismo | Cloud Computing 

Sua empresa está preparada para viver nas nuvens?


Antes de migrar é preciso haver mudanças substanciais na cultura do empresário que não consegue se ver em ambiente virtual


A Computação em Nuvem (Cloud Computing) estaria em plena infância não fosse a rapidez com que as novas tecnologias de informação evoluem. Se em 2006 o CEO da Google, Eric Schmidt, anunciava essa tendência para serviços organizacionais como sinônimo de uma nova era, hoje suas ferramentas já estão disponíveis a todo tipo de empresa – inclusive pequena e média – e podem ser compartilhadas com relativa facilidade, a custos compatíveis com a demanda de cada empreendimento. São ferramentas eficazes, que ganham adeptos a todo momento, revelando o amadurecimento de uma linguagem que todo empresário precisa conhecer.

Além de espaços para bancos de dados, imagens e documentos, está disponível em nuvem um arsenal imenso de softwares para comunicação corporativa e gestão, que pode ser acionado remotamente, sem peso, de um computador simples, eliminando muitos custos e investimentos na empresa relacionados à TI e equipes especializadas.

Numa analogia simplificada, para trabalhar na nuvem a empresa teria que ter apenas um computador básico e uma internet com banda larga capaz de dar vazão às informações em tempo hábil, como uma TV, em que a tecnologia do equipamento influencia pouco na facilidade do acesso aos canais, já que todos os programas usados também rodam em máquinas possantes instaladas à distância.

O sistema oferece ganho importante na administração porque a maioria dos registros fiscais e contábeis pode ser feita via sistema público de escrituração digital (SPED), como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e declarações de toda natureza. Houve um grande avanço das ferramentas oficiais para operar com interface nesse ambiente, tirando a complexidade do procedimento e a exigência de tecnologia que exigia altos investimentos.

As ferramentas de apoio à gestão empresarial, de relacionamento e de análises de negócios, por exemplo, podem ser acessadas inclusive fora do ambiente de trabalho, ampliando a interatividade das informações, o que possibilita maior desempenho em reuniões externas e rapidez nas tomadas de decisão. Com as ferramentas em nuvem, a preocupação se volta exclusivamente à operação da empresa, reforçando o core do negócio.

Com o cloud computing, estima-se que possa haver economia de 25% em um período de quatro anos relativa à atualização da versão dos sistemas usados pela empresa e da troca de equipamentos, que deixam de acontecer com a frequência anterior. Além de ganhos intangíveis devido à agilidade, mobilidade e acesso ao que há de mais avançado em tecnologia no mercado. Ou seja, aqueles computadores que precisavam ser atualizados sempre que surgiam novidades ou que precisavam ser mais robustos em decorrência do tamanho do software em operação, ganham mais tempo de vida útil.

No entanto, antes de migrar para as nuvens é preciso haver mudanças substanciais na cultura do empresário que não consegue se ver nesse ambiente virtual, sem sua equipe de TI ao lado, ou sem controlar diretamente o passo a passo de tudo o que ocorre na contabilidade e na gestão, muitas vezes mantendo procedimentos manuais das informações que transmite ao escritório de contabilidade. São empresários que sentem medo de perder a rédea da situação, por achar que as informações possam estar sendo vigiadas por desconhecidos, já que estão alojadas em um local que ele não terá mais acesso físico.

Enquanto o sistema de computação em nuvem apresenta vantagens importantes, há também os poréns. Sua eficiência ficará fortemente comprometida se não houver uma banda larga que apresente bom desempenho. Por isso, é importante levar em conta a localização da empresa e saber se os serviços de internet necessários estão disponíveis na região. Nesse sentido, o sistema é aconselhável para empresas instaladas em cidades com serviços de banda larga consolidado.

Antes, portanto, de fechar um contrato com algum provedor, é fundamental dimensionar todos esses aspectos, tendo a certeza de que não ficará na mão em termos tecnológicos na hora que necessitar de algum tipo de atendimento específico, suporte técnico e treinamento. Para isso, o conselho é que se faça um bom planejamento antes de aderir ao serviço e consulte uma empresa especializada.


As vantagens de migrar para a nuvem


1. O conceito dispensa a necessidade de alocação de capital em ativos de TI (computadores, softwares, licenças e serviços adicionais)
2. Minimiza a escassez de recursos humanos na área de TI, o que é comum nas pequenas e médias empresas
3. Com a redução dos custos operacionais, amplia o foco no negócio
4. Devido à flexibilidade de acesso, é possível aumentar a capacidade de processamento em momentos de pico
5. Ter acesso aos recursos mais avançados disponíveis no mercado


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  Gestão Contábil | Patrimônio

Como administrar e dimensionar a riqueza da empresa

O objetivo principal da Contabilidade é o estudo da formação e da mutação do Patrimônio por meio da coleta, armazenamento e processamento das informações dos atos e fatos que alteram a massa patrimonial. Portanto, contabilidade é um sistema de informação que facilita e torna eficiente a tomada de decisões que controla o conjunto de riquezas de propriedade de pessoas e/ou empresas (patrimônio), representada por bens, como terrenos, prédios, veículos, equipamentos etc.

Controle

Para a contabilidade, o conceito de controle está relacionado ao registro e à mensuração dos elementos patrimoniais (bens) na moeda corrente do país. Junto com a identificação e descrição, a contabilidade deverá atribuir o valor desses bens. Esse processo é denominado de escrituração contábil.

Além dos bens, outros elementos compõe o patrimônio, também considerados como riquezas. São os direitos e obrigações. Direitos, são os valores a receber de terceiros, como duplicatas, promissórias e títulos a receber, valores depositados em bancos, aplicações financeiras, adiantamentos etc. No momento em que nasce o direito de uma pessoa ou de uma empresa, nasce uma obrigação para terceiro, de pagar, de restituir, de entregar mercadorias etc.

Podemos, então, definir Patrimônio como sendo o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa ou empresa (ou entidade).

Formação do patrimônio líquido

Os bens e direitos, por serem desejáveis, são considerados elementos patrimoniais positivos, e, as obrigações, por serem de caráter restritivo, são consideradas elementos patrimoniais negativos. Dessa percepção, pode se criar a equação de igualdade (equação fundamental da contabilidade), ao mesmo tempo em que foi criado outro elemento, obtido pela sua diferença, que é o patrimônio líquido.

Portanto, Patrimônio Líquido é o resultado da somatória dos elementos patrimoniais (bens e direitos, subtraídos das obrigações):
Patrimônio Líquido = Bens + Direitos – Obrigações
(PL = B + D – O)

Tudo na contabilidade gira em torno dessa equação, que deu origem ao moderno conceito de contabilidade e das partidas dobradas. O patrimônio líquido é a medida de riqueza, na comparação com diferentes empresas. É maior ou mais rica a empresa que tem mais patrimônio líquido.

Equação de equilíbrio patrimonial

Formada a equação fundamental de contabilidade (PL = B + D – O), foi possível estruturar a Equação de Equilíbrio Patrimonial:
Bens + Direitos = Obrigações + Patrimônio Líquido
(B + D = O + PL)

Convencionou-se então denominar o lado esquerdo da equação de equilíbrio patrimonial de Ativo (bens e direitos), e o lado direito de Passivo (obrigações), evidenciando ainda a riqueza efetiva por meio do patrimônio líquido.

Balanço patrimonial

Ao conjunto de ativo e passivo denominamos de Balanço Patrimonial. O nome Balanço nos remete à ideia de equilíbrio entre o Ativo, que compreende os bens e direitos, e o Passivo, que compreende as obrigações e o patrimônio líquido.

O balanço patrimonial é um relatório estático, de apoio à administração, representando o conjunto patrimonial da empresa em dado momento. Evidencia os efeitos patrimoniais e financeiros de uma empresa (ou entidade) de acordo com as suas características econômicas.

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  Prática Trabalhista | Atestado de Saúde Ocupacional

Regras para controle de registros médicos dos trabalhadores

Para cada exame médico realizado, o médico do trabalho deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em duas vias. A primeira via do ASO fica arquivada no local de trabalho do empregado, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda, deve ser entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

O ASO é o documento que o empregado recebe com o resultado dos exames. É o atestado de aptidão ou não para a função, que varia de simplesmente apto, apto com restrições, inapto temporariamente ou inapto.

Requisitos do ASO

O ASO deve conter os seguintes requisitos:
nome completo do trabalhador, função e número de registro de sua identidade;
riscos ocupacionais específicos passíveis de causar doenças relacionadas com a atividade do empregado, ou a ausência deles, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretária de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST);
indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, inclusive os exames complementares e a data em que foram realizados;
nome do médico coordenador, quando houver, com o respectivo número do Conselho Regional de Medicina (CRM);
definição de 'apto' ou 'não apto' para a função específica que o trabalhador vai exercer, está exercendo ou exerceu;
nome do médico encarregado do exame, endereço e forma de contato;
data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no CRM.

Dos exames médicos

Os dados obtidos pelos exames médicos (admissional obrigatório, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional), incluindo avaliação clinica e exames complementares, devem ser registrados no prontuário clinico individual, sob a responsabilidade do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Prazo de guarda dos registros

Os registros médicos devem ser mantidos por período mínimo de 20 anos após desligamento do trabalhador. Havendo substituição do médico encarregado, os arquivos devem ser transferidos para o seu sucessor. Do ponto de vista médico, grande partes das doenças ocupacionais têm tempo de latência de muitos anos entre a exposição e o aparecimento da moléstia. Em alguns casos, esse período pode ser de até 40 anos. Assim, a conservação dos registros é importante para se recuperar a história profissional do trabalhador em caso de necessidade futura.

Por se tratar de documento com informações confidenciais da saúde das pessoas, o seu arquivamento deve ser feito de modo a garantir o sigilo das mesmas. Esse arquivo pode ser guardado no local em que o médico coordenador considerar que os pré-requisitos acima estejam atendidos, podendo ser na própria empresa, em seu consultório ou escritório, na entidade a que está vinculado etc. O prontuário médico pode ser informatizado, desde que resguardado o sigilo médico, conforme prescrito no código de ética médica.

Saiba mais: Norma Regulamentadora (NR7)

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  Simples Nacional | Regime de Caixa

Reconhecimento das receitas para cálculo do imposto

A determinação da base de cálculo dos impostos, pela sua essência, obedece ao regime de competência, que considera a receita bruta auferida no mês, independentemente do seu recebimento. Portanto, o regime de competência leva em consideração o ‘fato gerador’, ou seja, a data de quando efetivamente originou as receitas e as despesas, e outras transações e eventos que são de relevância para a tomada de decisões, mesmo que não haja recebimento ou pagamento.

Regime de Caixa

Com a edição da Resolução CGSN nº 38/2008, a partir de janeiro de 2009, as empresas puderam, opcionalmente, adotar o regime de caixa, utilizando a receita bruta total recebida no mês, em substituição ao regime de competência. A norma legal foi recepcionada pela Resolução CGSN nº 51/2008 e, atualmente, pela Resolução CGSN nº 94/2011.

O regime de caixa considera o recebimento e o desembolso efetuado, fazendo, portanto, o registro dos documentos na data do seu efetivo recebimento ou pagamento. A legislação fiscal, para tanto, permite a adoção do regime de caixa para reconhecimento das receitas e apuração do imposto. O que não pode é submeter à contabilidade a esta distorção, ficando tão somente o regime de caixa para fins de apuração do imposto.

A opção é irretratável no período

A opção pelo regime de competência ou de caixa é irretratável para todo o ano-calendário e deverá ser realizada por meio do aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, quando da apuração dos valores relativos ao mês de novembro de cada ano-calendário, com efeitos para o ano-calendário subsequente, na hipótese de empresa já optante pelo Simples Nacional.

No caso de empresa em inicio de atividade, com efeitos da opção pelo Simples Nacional no mês de dezembro, a opção pelo regime de competência ou de caixa relativa ao ano-calendário subsequente deverá ser realizada quando da apuração dos valores relativos ao mês de dezembro.

Interação das receitas não recebidas

Nas vendas a prazo, as receitas ainda não recebidas deverão integrar a base de cálculo do Simples Nacional, nos casos de encerramento de atividade, no mês em que ocorrer o evento; no retorno ao regime de competência, no último mês de vigência do regime de caixa; e, na exclusão do Simples Nacional, no mês anterior aos efeitos da exclusão.

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  Direito Trabalhista | Recrutamento e Seleção

Investigação do candidato é um direito da empresa

A seleção de candidato para vaga de emprego deve ser bem planejada para que o escolhido não se revele uma surpresa desfavorável à empresa, seja por incompatibilidade técnica ou comportamental. Por isso, além das habilidades do ofício, o processo deve levar em consideração os aspectos psicológicos e a conduta social dos concorrentes, bem como a predisposição para se adequarem a uma situação voltada ao desenvolvimento corporativo.

Não cabe nos critérios estabelecidos exigências que possam dar margem a preconceitos e discriminação de qualquer natureza, sob o risco de infração constitucional. Sexo, cor de pele, estética, peso e até o fato de ter ou não tatuagem, por exemplo, devem ficar fora dos pré-requisitos.

Quando as informações solicitadas pelo empregador nos procedimentos de seleção são estranhas às aptidões profissionais a serem exercidas pelo interessado à vaga, podem caracterizar constrangimentos e prejuízos à autoestima e à dignidade do mesmo.

Nesse caso, pode ser entendido como tratamento diferenciado entre os candidatos, o que conflita com o art. 5 caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), segundo o qual:

«Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]»

O quesito comportamento social estão a cada dia ganhando mais força no processo seletivo, porque a reputação moral e a boa conduta, de acordo com estudos, revelam muito qual será a postura do candidato no trabalho em equipe e na predisposição para colaborar. Visto que as demissões costumam ser justificadas fortemente pela inadequação comportamental, mais do que pela falta de habilidade técnica e de desempenho.

Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dá tranquilidade para que a conduta ilibada seja critério de seleção, sem que isso leve a qualquer outra interpretação que não a preservação do equilíbrio interno e a imagem da empresa contratante. Inclusive, não precisa haver qualquer relação entre essas qualidades e os cargos disponíveis, por se enquadrarem como características universais.

O TST tem entendido que a pesquisa sobre conduta individual, respeitados os preceitos constitucionais, podem ser realizada normalmente, como já é permitida na seleção de servidores públicos, que considera ainda questões de saúde.

Um ponto polêmico era a questão da possibilidade da contratante saber se o candidato tem o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa ou qualquer pendência policial e judicial. Obter essas informações não significa invasão de privacidade, por se tratarem de questões públicas. Até mesmo saber como ele ou ela se comporta nas redes sociais. No entanto, são critérios que, se utilizados, precisam ser aplicados a todos os concorrentes, sem exceção. Se houve qualquer distinção de tratamento, aí sim, configura-se a discriminação.

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  Vida e Saúde | Sinalização

Cuidado com as cores no local de trabalho


O uso de cores em ambiente corporativo requer sensibilidade e alguns cuidados especiais. Em caso de sinalização de segurança e prevenção de acidentes, deve seguir a Norma Regulamentadora (NR26), seja na identificação de equipamentos de segurança e delimitação de áreas, seja na identificação de canalizações de gases e líquidos perigosos, entre outros.

Na decoração, as cores influenciam no comportamento das pessoas. Pode alterar o humor, desencadear emoções ou até modificar o funcionamento do organismo. Porque a relação humana com as cores se dá não apenas pela visão, mas também pela luz e ondas de energia, como revela a cromoterapia. Influencia no aspecto físico, químico, sensorial e psíquico.

Sendo assim, devidamente selecionadas, podem ser usada para harmonizar o ambiente, tornando-o mais agradável ao quebrar a monotonia de certas tarefas. Tudo depende de estudos preliminares. Usadas indiscriminadamente, as cores podem comprometer o desempenho ao invés de ajudar.

Para a NR26, o uso das cores precisa seguir padrão para não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador. A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada de sinais convencionais ou da identificação por palavras, se necessário.

Dentre as diversas cores previstas pela NR-26, o vermelho, por exemplo, deve ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deve ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo, de alta visibilidade, e o alaranjado, usado para «Alerta». Mas pode ser usada, excepcionalmente, no sentido de advertência de perigo, quando se trata de luzes em barricadas, tapumes de construções e quaisquer outras obstruções temporárias; botões interruptores de circuitos elétricos para paradas de emergência.

O amarelo deve ser empregado para indicar “Cuidado!”. O branco é adequado em passarelas e corredores de circulação por meio de faixas (localização e largura), direção e circulação, localização e coletores de resíduos, de bebedouros, áreas em torno dos equipamentos de socorro de urgência, de combate a incêndio ou outros equipamentos de emergência.

O preto pode ser usado em substituição ao branco, ou combinado a este, quando condições especiais o exigirem. Já o verde é a cor característica da Segurança do Trabalho e deve ser empregado em canalizações de água, caixas de equipamento de socorro de urgência, caixas contendo máscaras contra gases, chuveiros de segurança, macas, fontes, quadros para exposição de cartazes, boletins, avisos de segurança etc.

Leia mais: Norma Regulamentadora ( NR26)

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  Fique em dia | Novembro 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
06
Ter
IOF 3º Dec.Out/12 DARF  
07
Qua
SALÁRIOS Out/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
FGTS Out/12 GFIP/Sefip Meio eletrônico/Conectividade Social
CAGED Out/12 Cadastro Meio eletrônico/Port. MTE 235/03, art.3º
08
Qui
DACON - Mensal Set/12 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
09
Sex
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Out/12 GPS / INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Out/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Out/12 Formulário  
14
Qua
CIDE Out/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz.Out/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz.Out/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
IOF 1º Dec. Out/12 DARF
16
Sex
EFD - Contribuições Set/12 Declaração IN RFB 1252/12, art. 4º e 7º
Previdência Social (INSS) Out/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, Seguro especial e Empregados domésticos.
20
Ter
Previdência Social (INSS) Out/12 GPS  
IRRF Out/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Out/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Out/12 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5 e IN SRF 934/09 - RET
SIMPLES NACIONAL Out/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
23
Sex
DCTF - Mensal Set/12 Declaração IN RFB 1.110/10, art.5º
IOF 2º Dec. Nov/12 DARF  
IPI - Mensal Out/12 DARF - 5110 Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 Bebidas - Cap. 22TIPI
DARF - 5123 Demais produtos
DARF - 0821 Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Out/12 DARF Lei 11933/09
DCIDE - Combustíveis Nov/12 Declaração
30
Sex
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Nov/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1ª Quinz. Nov/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05
IRPF Out/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPF 2012 - Declaração de Ajuste Ano 2011 DARF - 0211 Pagamento 8ª Quota
IRPJ/CSL - Apuração Mensal Out/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral 3º Trim/12 DARF Pagamento 2ª Quota
IRPJ - SIMPLES Nacional Out/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DOI - Decl. Operações Imobiliárias Out/12 Declaração IN RFB 1.064/10, art. 3º
Contribuição Sindical - Empregados Out/12 GRCSU Art. 580, I, da CLT.
ITR/2012 - Imposto Territorial Rural Ano 2011 DARF Pagamento da 3ª Quota
13º Salário Ano 2012 Recibo 1ª parcela
Salário Família Nov/12 Comprovante Caderneta de vacina e comprovante de frequência escolar.
IPI - Fab. Prod. Cap. 33 da TIPI Set-Out/12 Informação IN SRF 047/2000 - Anexo Único
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Ago
0,27 4,10 0,44 5,69 1,43 7,72 1,29 8,04 0,45 5,39
Set
0,55 4,41 0,54 5,73 0,97 8,07 0,88 8,17 0,63 5,58
Out
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Ago
0,69 10,09 0,0123 0,61 0,5145 7,24 0,4583 5,5
Set
0,54 9,11 0,0000 0,51 0,5124 7,03 0,4583 5,5
Out
    0,0000 0,45 0,5124 6,92 0,4583 5,5
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
17,05
53,44
2,3020
2,8360
33,86
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses de Setembro e Outubro 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Outubro 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Outubro 2012
  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll
 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
% % % % %
Micro-Empresa
180.000,00
4,00
4,50
6,00
4,50
 
180.000,01
360.000,00
5,47
5,97
8,21
6,54
 
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84
7,34
10,26
7,70
 
540.000,01
720.000,00
7,54
8,04
11,31
8,49
 
720.000,01
900.000,00
7,60
8,10
11,40
8,97
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28
8,78
12,42
9,78
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36
8,86
12,54
10,26
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45
8,95
12,68
10,76
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03
9,53
13,55
11,51
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12
9,62
13,68
12,00
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95
10,45
14,93
12,80
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04
10,54
15,06
13,25
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13
10,63
15,20
13,70
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23
10,73
15,35
14,15
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32
10,82
15,48
14,60
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23
11,73
16,85
15,05
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32
11,82
16,98
15,50
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42
11,92
17,13
15,95
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51
12,01
17,27
16,40
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61
12,11
17,42
16,85
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/1/2012
O Boletim do Empresário® Online é uma publicação mensal da Balaminut Editora On Line Ltda., na forma de comentários de legislação e gestão empresarial, complementado pela agenda de obrigações, tabelas práticas e indicadores econômicos, com ênfase às providências que as empresas devam adotar para dar cumprimento a suas obrigações.
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Fechamento desta edição: 10/10/2012

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