Empreendedorismo | Gestão de Custos 

A arte de sobreviver às crises


Os cortes não podem ser aleatórios e impulsionados pelo calor da hora


Controlar custos deve ser missão permanente em qualquer empreendimento, porque estão diretamente relacionados à capacidade competitiva e desempenho no mercado. Consequentemente, a produtivi-dade passa pela racionalização de processos, pela inovação tecnológica e de gestão, onde a palavra desperdício e gordura não têm vez e a tesoura deve ser uma ferramenta indispensável.

No entanto, garantir eficiência e qualidade em produtos e serviços, bem como oferecer o atendimento adequado ao cliente, exigem determinação e critério para evitar decisões sem volta que abalem o núcleo da empresa. Por isso, mesmo em momento de crise os cortes não podem ser aleatórios e impulsionados pelo calor da hora.

No momento de definir cortes, a análise da planilha de despesas deve considerar possíveis impactos setoriais em toda a estrutura, sejam diretos ou indiretos, o que exige certa especialização técnica e experiência dos analistas. Antes de eliminar o cafezinho, por exemplo, o empresário não pode se esquecer do rito diário, que consolida as relações internas, e de como a equipe vai perceber essa medida, que pode gerar descontentamento e insegurança, o que afeta diretamente a produtividade, sem ganhos expressivos na composição do custo final. A folha de pagamento e de aquisição de matéria-prima representativa na produção precisa sim ser revista, pois costuma representar o grosso das despesas e esconder muita gordura.

Em última instância, na crise, o núcleo da empresa ganha atenção especial e as atividades adjacentes, complementares, devem passar por avaliação severa, podendo ganhar novos formatos ou sendo extintas, de acordo com o seu desempenho. Esse acompanhamento também requer técnicas de gestão para não abalar pontos sensíveis integrados, difíceis de serem recompostos e que podem fragilizar toda a estrutura. É fundamental, portanto, que esse controle seja permanente, feito com ferramentas adequadas, apoiado em dados estatísticos, já que tudo envolve recursos financeiros e não pode haver falhas.

Nesse processo, todos os integrantes da empresa, da diretoria aos colaboradores que desempenham as atividades mais simples, precisam estar cientes do momento e da estratégia em ação. Em muitos casos as mudanças envolvem treinamento, clareza na comunicação interna e externa. Vale lembrar que pessoal preparado e comprometido reúne plenas condições para combater desperdícios, reduzir custos, garantir satisfação aos clientes e a competitividade da empresa.

A inovação organizacional e a boa gestão melhoram o local do trabalho, as relações externas e o desenvolvimento dos empregados. Tais medidas devem confluir para o aprimoramento do ambiente corporativo e a busca da excelência. Para isso, nenhum integrante da equipe pode demonstrar indisposição para colaborar. Assim, amplia-se o potencial da empresa, evita-se o retrabalho, bem como situações de conflito e a duplicação de esforços.

Aparar custos é retirar da operação tudo aquilo que não é valorizado pelos clientes. Aparar custos é zelar pela produtividade e competitividade, o que se alcança com garra e determinação, além de boa dose de experiência, claro. 


Exemplos de redução de custos e despesas

1. Um exemplo prático de saída encontrada por algumas empresas diante da crise foi reduzir a quantidade de itens produzidos. Selecionaram apenas os mais consumidos e conseguiram, assim, ampliar a rentabilidade. Primeiro porque concentraram os insumos básicos em apenas alguns itens, que passaram a ser comprados em maior quantidade. A produção tornou-se mais enxuta, com redução expressiva das horas extras. Essa decisão, obviamente, foi tomada somente após uma análise rigorosa do mercado e de diálogo com os clientes, e está em sintonia com os ensinamentos do consultor de empresas globais Chris Zook, por se tratar de esforço concentrado para a manutenção do núcleo principal dos negócios, que dá vida ao empreendimento.

2. Sendo assim, com o aumento no volume de matéria-prima consumida, conseguiram negociar custos melhores e prazos maiores com os fornecedores, que também precisam fortalecer suas relações em momentos de instabilidade. Por isso estão mais abertos ao diálogo.

3. Dependendo do poder de negociação da empresa produtora, ela pode também selecionar seus fornecedores a partir de novas cotações com os concorrentes, que estão atentas à movimentação do mercado e em busca de novas e vantajosas parcerias.

4. A partir do diálogo com os funcionários, para obter sugestões, é possível traçar metas para redução de consumo de água, energia elétrica, material de escritório etc. Nas fábricas, os desperdícios críticos podem também ser enfrentados com mais racionalidade, como na etapa de corte (chapa, tecido, couro, papel etc), o que requer o emprego de software especializado.

5. No plano das despesas financeiras, reduzir o estoque da dívida é uma boa estratégia, o que só é possível quando se tem um caixa razoável para amortizá-lo. Mas a substituição de dívidas contratadas há mais tempo, que são geralmente mais caras, por acordos novos, com taxas melhores, pode resultar em economia imediata.

6. Com ajuste no preço do produto, pode ser que o giro se torne mais rápido e melhore o fluxo de caixa. O volume arrecadado pode ser compensado em aplicações, permitindo uma transição menos turbulenta na crise.

7. Quando a empresa pode escolher o regime de tributação, a mudança pode trazer economia fiscal. O caso mais comum é quando uma empresa tributada pelo sistema de lucro presumido sofre uma queda acentuada em sua rentabilidade. A troca para o regime de tributação pelo lucro real poderá propiciar redução do imposto de renda e contribuição social para as empresas e, em alguns casos, também poderá trazer redução de PIS e Cofins.

8. Parcerias ou associações estratégicas podem ser adotadas para ganhar escala nas atividades de compra ou venda. O efeito será a redução de custos de publicidade, serviços de apoio etc. Ou ainda, é possível terceirizar algumas atividades, como transporte, limpeza, cópias, alimentação.


Boletim do Empresário Online | Setembro/2012



  Contabilidade para PMEs | Demonstrações Contábeis

Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa fornece informações acerca das alterações no caixa e equivalentes de caixa da empresa para um período contábil, evidenciando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Com isso, ajuda os usuários das demonstrações contábeis na análise da capacidade da empresa de gerar caixa, bem como suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa fornece informações acerca das alterações no caixa e equivalentes de caixa da empresa para um período contábil, evidenciando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Com isso, ajuda os usuários das demonstrações contábeis na análise da capacidade da empresa de gerar caixa, bem como suas necessidades para utilizar esses fluxos de caixa.

Equivalentes de Caixa

Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. Para reconhecer um investimento como um equivalente de caixa é necessário atender comulativamente três requisitos: ser de curto prazo (até 90 dias), ser de alta liquidez e apresentar insignificante risco de mudança de valor.

Atividades Operacionais

São as principais atividades geradoras de receita da empresa. Envolvem todas as operações relacionadas com a produção de bens e serviços e os eventos que não sejam definidos como atividades de investimentos e financiamentos.

O montante de fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais é um indicador de como a operação da empresa tem gerado suficientes fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da empresa, pagar lucros e juros sobre o capital próprio e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento.

Atividades de Investimento

É a aquisição ou venda de ativos de longo prazo e outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

Atividades de Financiamento

São as atividades que resultam das alterações no tamanho e na composição do patrimônio líquido e dos empréstimos da empresa. É útil para prever as exigências sobre fluxos de caixa pelos fornecedores de capital à empresa, bem como a capacidade que a empresa tem, utilizando recursos externos, para financiar as atividades operacionais e de financiamento.

Divulgação dos Fluxos de Caixa

A empresa deve apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais usando os métodos indireto ou direto.

Método Indireto

Pelo método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é determinado ajustando-se o resultado quanto aos efeitos de:
• mudanças ocorridas nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar durante o período;
• itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos diferidos, receitas (despesas) contabilizadas pela competência, mas ainda não recebidas (pagas), ganhos e perdas de variações cambiais não realizadas, lucros de coligadas e controladas não distribuídos, participação de não controladores; e
• todos os outros itens cujos efeitos sobre o caixa sejam decorrentes das atividades de investimento ou de financiamento.

Método Direto

Pelo método direto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é apresentado por meio da divulgação das principais classes de recebimentos e pagamentos brutos de caixa. Tal informação pode ser obtida:
• dos registros contábeis da entidade; ou
• ajustando-se as vendas, os custos dos produtos e serviços vendidos e outros itens da demonstração do resultado e do resultado abrangente referentes a mudanças ocorridas nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar durante o período; outros itens que não envolvem caixa; e, outros itens cujos efeitos no caixa sejam decorrentes dos fluxos de caixa de financiamento ou investimento.

É incentivada a apresentação da conciliação entre o resultado líquido e o fluxo de caixa das atividades operacionais.

Ver mais: NBC TG 1000 - Seção 7 - Demonstração do Fluxo de Caixa

Boletim do Empresário Online | Setembro/2012



  Prática Trabalhista | PCMSO

Monitoramento de riscos à saúde do trabalhador

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam colaboradores registrados, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR 07), em seu item 7.1.1, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. O objetivo do PCMSO é criar um sistema interno de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho para controle do ambiente e dos riscos inerentes à atividade, como parte complementar ao Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA).

Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais: Pré-Admissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e Demissionais. Para auxiliar no diagnóstico, o médico coordenador do PCMSO dispõe também de exames complementares, como laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros. Todos esses documentos devem ser devidamente guardados, porque podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do profissional.

De acordo com a NR 7, os documentos (entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares) precisam ser guardados por no mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador. Para isso, foram desenvolvidos sistemas de Gestão Eletrônica de Documentos para auxiliar nesta importante tarefa.

Ao mesmo tempo em que a legislação protege os trabalhadores, também se destina a proteger os empregadores. Levantados os riscos e comunicada as condutas de proteção, os trabalhadores são obrigados a cumprir o acordado, sob pena de demissão por justa causa. A multa à empresa que não cumpre a NR 7 pode variar de R$ 1.201,36 a R$ 4.132,96 (1.129 ufir a 3.884 ufir). Em caso de reincidência, sobe para R$ 6.708,08 (6.304 ufir). Caso um trabalhador venha a contrair qualquer doença ocupacional, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado.


Dicas sobre o PCMSO

Leia atentamente o documento-base do PCMSO.

O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.

Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.

Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.

Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.

Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos, levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.

Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.

Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.

Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.

Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.

Sempre mantenha os ASO's disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.

Boletim do Empresário Online | Setembro/2012




  Inteligência Fiscal | Microempreendedor Individual

Cuidados com a documentação e o pagamento de tributos

O MEI deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, vende e quanto está ganhando.

Pagamento dos Tributos

Impostos e contribuições do MEI são pagos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), gerado via Internet, pelo Portal do Empreendedor, com vencimento até o dia 20 de cada mês. O pagamento da contribuição previdenciária e a complementar, se houver, deverá ser recolhida em GPS.

O MEI, optante pelo SIMEI, fica ainda obrigado a pagar o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e sobre o ganho de capital.

Direitos Previdenciários

O MEI terá direito aos seguintes benefícios:
1. Aposentadoria por invalidez, por idade, especial e por tempo de contribuição;
2. Auxílio-doença e auxílio-acidente;
3. Salário-família e salário-maternidade;
4. O MEI poderá contribuir para a previdenciária com valores superiores ao do salário mínimo, desde que efetue o recolhimento de 20% sobre o valor desejado;
5. Os dependentes do MEI terão direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Contabilidade

A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada.

Notas Fiscais

É obrigatória a emissão de documento fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas apenas para pessoas jurídicas.

Relatório das Receitas

Todo mês, até o dia 20, o MEI deverá preencher o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior. Deve anexar ao relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.

Trabalhista

Deve elaborar a folha de pagamento de salários e efetuar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seu único empregado, apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Distribuição de Lucros

O lucro obtido na operação de seu negócio é isento do imposto de renda pessoa física. No entanto, a parcela de receita bruta que pode ser considerada como lucro líquido, fica limitado aos percentuais previstos para o lucro presumido.

Declaração Anual

Todo ano o MEI deve apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) quando necessário; declarar o valor do seu faturamento do ano anterior no DAS-SIMEI, a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) e a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), quando for o caso.

Ver mais: Lei complementar nº 123/06 e nº 128/08.

Boletim do Empresário Online | Setembro/2012



  Direito Empresarial | Procurações

Evite riscos com outorgas de poderes

Pelos mais diversos motivos e nas mais diversas circunstâncias, as pessoas precisam de alguém para representá-la legalmente. Por isso, a procuração tornou-se um instrumento importante nas relações sociais e de negócio. Como instrumento que simboliza relação de confiança entre as partes, por permitir que o procurador tome decisões, assine documentos, faça negociações financeiras, bancárias, imobiliárias, em nome de outra pessoa, a procuração precisa ser elaborada com clareza. Por isso, é fundamental que o documento especifique o limite de atuação e de poderes outorgados, a fim de evitar problemas.

Uma vez que não há prazo fixado de validade de uma procuração, é recomendado que as partes fixem esse limite por escrito, respeitando o tempo necessário para a prática dos atos e o cumprimento da missão. Por falhas dessa natureza, denúncias e processos judiciais são comuns, em que as vítimas acusam o procurador por abuso de poder. Histórias de má fé em relação ao assunto revelam uma série de crimes, que vão da obtenção indevida de documentos do outorgante até venda fraudulenta de imóveis.

Vale lembrar que o procurador inicialmente constituído pode substituir-se por outro, transferindo a terceiros, total ou parcialmente, os poderes que recebeu do outorgante. Mas se não houver na procuração menção ao substabelecimento, dá margem para que o procurador tome essa decisão de transferência de poderes. Para evitar isso, sem a anuência do procurado, a proibição deve estar expressa e constar que qualquer infração nesse sentido acarretará em responsabilização do primeiro por todos os prejuízos sofridos. Nessa relação de confiança, é importante certificar-se de que o outorgante tenha realmente a capacidade para a outorga de poderes e para dispor dos bens e direitos envolvidos.


Dicas para Outorga da Procuração

• Antes de elaborar a procuração, esteja ciente de todos os poderes que está conferindo ao seu procurador, esclarecendo todas as eventuais dúvidas que tenha;
• Compreendidos todos os poderes que serão outorgados, especifique, minuciosa e expressamente, em quais atos e negócios o procurador poderá atuar e de que forma essa atuação se dará;
• Certifique-se se há cláusula quanto à autorização ou proibição de substabelecimento;
• Fixe um prazo de validade para a procuração;
• Se a procuração for particular, reconheça a firma do Outorgante;
• Se o negócio exigir, ou para maior credibilidade da representação, faça a procuração por escritura pública no Tabelionato de Notas ou no Registro Civil das Pessoas Naturais;
• O mandato, em termos gerais, somente confere poderes de administração. Assim, para a prática de atos que exorbitem a mera administração, como prestação de fiança, confissão e remissão de dívida, são necessários poderes especiais e expressos.


Ver mais: Artigos 1065, 1071 e 1078 do Código Civil

Boletim do Empresário Online | Setembro/2012



  Vida e Saúde | Alimentação

Fast-food legal


Há muito material escrito sobre alimentação e trabalho. O tema de fato vem ganhando importância devido ao desequilíbrio alimentar da maioria dos brasileiros. Consequência do desbalanceamento nutritivo e do sedentarismo, a obesidade tornou-se um problema global.

O excesso de peso é um dos fatores de risco que funciona como gatilho capaz de desencadear tantos outros problemas de saúde, comprometendo sobremaneira a qualidade de vida das pessoas, como pressão alta e diabetes.

Na empresa moderna, em que a obtenção por resultado pode romper, em certa medida, a rotina do trabalhador, que se vê obrigado com frequência a comer algo na rua, a atração por salgados, aqueles alimentos prontos, comumente de baixo valor nutritivo, alta caloria e inadequados como substituto de uma alimentação completa, tornam-se uma saída emergencial.

Nem sempre é fácil delimitar os ajustes para se manter competitivo no mercados, o que pode resultar em mudanças na rotina da equipe. A empresa, no entanto, precisa se ater a essa dinâmica e orientar seus colaboradores sobre alternativas alimentar.

Para evitar que o improviso se torne um problema de saúde no longo prazo, é preciso saber improvisar. Por isso é importante saber que mesmo um simples sanduíche pode ser bem feito e equilibrar nutrientes básicos de uma boa alimentação.

O tomate, o alface, o frango grelhado são bases saudáveis e devem ser acompanhados com sucos naturais. Mas precisam ser manipulados por cozinheiros responsáveis. A responsabilidade da lanchonete ou até mesmo do trailer da esquina pode, até certo ponto, ser avaliada pelo visual.

Ausência de moscas no ar, ingredientes em vasilhames com tampas, estrutura de pia adequada, chapeiro com os cabelos protegidos e luvas nas mãos são a parte aparente do ponto. Se o lugar for movimentado significa que há ali renovação permanente dos alimentos. Ou seja, sanduíches com ingredientes frescos.

O colaborador deve estar ciente de que um alimento estragado ou inadequado para o momento pode trazer transtornos em seu dia a dia, seja por causa de uma intoxicação ou por uma simples sensação de mal-estar. O que compromete o desempenho individual e coletivo.

Se em sua empresa é constante a quebra da rotina dos empregados, estimule-os a ter sempre na bagagens uma fruta, um biscoito água e sal, uma garrafa de água ou de suco. As frutas, além de serem leves, completam a refeição, evitando o consumo extra de calorias.

A quebra da rotina pode não ser um problema para o colaborador e para a empresa se houver consciência dos mecanismos para equilibrar o ritmo sem comprometer a saúde de ninguém.

Boletim do Empresário Online | Setembro/2012



  Fique em dia | Setembro 2012

  AGENDA DE OBRIGAÇÕES
Data Obrigação Fato Gerador Documento Código / Observações
05
Qua
IOF 3º Dec.Ago/12 DARF  
06
Qui
SALÁRIOS Ago/12 Recibo Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria
FGTS Ago/12 GFIP/Sefip Meio eletrônico/Conectividade Social
CAGED Ago/12 Cadastro Meio eletrônico/Port. MTE 235/03, art.3º
10
Seg
DACON - Mensal Jul/12 Demonstrativo IN RFB 1015/10, art.6º e 1178/11
GPS - Enviar cópia aos sindicatos Ago/12 GPS/INSS O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não foi alterado por lei.
IPI Mensal Ago/12 DARF-1020 Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ
Ago/12 Formulário  
13
Qui
IOF 1º Dec. Set/12 DARF
14
Sex
CIDE Ago/12 DARF - 8741 Remessa ao exterior
DARF - 9331 Combustíveis
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 2ª Quinz.Ago/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças 2ª Quinz.Ago/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
17
Seg
EFD - Contribuições (Lucro Real) Jul/12 Declaração IN RFB 1252/12, art. 4º e 7º
Previdência Social (INSS) Ago/12 GPS Contribuintes individuais e facultativos, segurado especial e empregados domésticos
20
Qui
Previdência Social (INSS) Ago/12 GPS/INSS  
IRRF Ago/12 DARF Lei 11.933/09
COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip. Ago/12 DARF 7987/4574 Lei 11.933/09
IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobiliárias Ago/12 DARF 4095/1068 Lei 10931/04, art. 5 e IN SRF 934/09 - RET
SIMPLES NACIONAL Ago/12 DAS Resolução CGSN 094/11, art. 38
24
Seg
DCTF - Mensal Jul/12 Declaração IN RFB 1.110/10, art.5º
25
Ter
IOF 2ª Dec. Set/12 DARF  
IPI - Mensal Ago/12 DARF - 5110 Cigarros 2402.90.00
DARF - 1097 Máquinas 84.29, 84.32 e 84.33
DARF - 1097 Tratores, veíc. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
DARF - 0676 Automóveis e chassis 87.03 e 87.06
DARF - 0668 Bebidas - Cap. 22TIPI
DARF - 5123 Demais produtos
DARF - 0821 Cervejas sujeitas ao RET
DARF - 0838 Demais bebidas sujeitas ao RET
PIS/PASEP - COFINS Ago/12 DARF Lei 11933/09
DCIDE - Combustíveis Set/12 Declaração
28
Sex
CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte 1ª Quinz. Set/12 DARF Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças 1ª Quinz. Set/12 DARF Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
IRPF Ago/12 DARF - 0190 Carnê Leão
DARF - 4600 e 8523 Ganhos de Capital
DARF - 6015 Renda Variável
IRPF 2012 - Declaração de Ajuste Ano 2011 DARF - 0211 Pagamento 6ª Quota
IRPJ/CSL - Apuração Mensal Ago/12 DARF Pagamento do Imposto por Estimativa
IRPJ/CSL - Apuração Trimestral 2º Trim/12 DARF Pagamento 3ª Quota
IRPJ - SIMPLES Nacional Ago/12 DARF - 0507 Lucro de Alienação de Ativo
DOI - Decl. Operações Imobiliárias Ago/12 Declaração IN RFB 1.064/10, art. 3º
Contribuição Sindical - Empregados Ago/12 GRCSU Art. 580, I, da CLT.
DITR/2012 - Decl. Imposto Territorial Rural Ano 2011 Declaração IN RFB 1.279/12, art. 6º
ITR/2012 - Imposto Territorial Rural Ano 2011 DARF Pagamento da 1ª Quota/quota única
IPI - Fab. Prod. Cap. 33 da TIPI Jul-Ago/12 Informações IN SRF 047/00 - Anexo Único
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.
Errata No Boletim do Empresário, de Agosto 2012, constou na Agenda de Obrigações, o vencimento da EFD - Contribuições (Lucro Real) - Fato Gerador - Junho de 2012, no dia 15, quando o correto é o dia 14 de Agosto de 2012. Em tempo, foi enviado e-mail para todos os clientes informando a data correta.
  INDICADORES ECONÔMICOS E FISCAIS
  Indicadores de inflação e juros - (%)
MÊS
IPC FIPE
IPC-DI FGV
IGP-M FGV
IGP-DI FGV
INPC IBGE
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Jun
0,23 4,41 0,89 5,54 0,66 5,14 0,69 5,66 0,26 4,90
Jul
0,13 4,23 0,22 5,65 1,34 6,67 1,52 7,31 0,43 5,36
Ago
                   
Mês
SELIC
TR
POUP
TJLP
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Mês
12 m.
Jun
0,65 10,88 0,0000 0,92 0,5470 7,47 0,5000 6,0
Jul
0,69 10,51 0,0144 0,81 0,5000 7,35 0,4583 5,5
Ago
    0,0123 0,81 0,5145 7,24 0,4583 5,5
 Unidade Fiscal
Ano
2012
UFESP
UPF-PR
VRTE-ES
UPF-RS
UFIR-RJ
UFEMG
UFERMS
UPF-MT
UPF-PA
UFIR-CE
UFR-PB
UFR-PI
18,44
67,89
2,2589
12,9911
2,2752
2,3291
16,68
52,28
2,3020
2,8360
33,69
2,27
UFERMS - Valor relativo aos meses de Julho e Agosto 2012
UPF-MT - Valor Relativo aos meses Agosto 2012
UFR-PB - Valor Relativo a Agosto 2012
  TABELAS PRÁTICAS
 (INSS) | Contribuição Previdenciária (Port. Int. MPS/MF 002/12)
 1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Salário de contribuição (R$) Alíquotas (%)
até 1.174,86
8,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
 2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)
Alíquota (%)
Empregado
Empregador
Total
até 1.174,86
8,00
12,00
20,00
de 1.174,87 até 1.958,10
9,00
12,00
21,00
de 1.958,11 até 3.916,20
11,00
12,00
23,00
 3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:
A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.
 4 - Salário Família
Remuneração (R$)
até 608,80
31,22
De 608,81 até 915,05
22,00
Acima de 915,05
Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF nº 407/11, anexo ll
 Salário Mínimo Federal
Período
Valor (R$)
Janeiro/12 Lei 12.382/11 e Decreto 7.655/11
622,00
Vigente até Dezembro de 2011
545,00
 Imposto de Renda | Fonte
Base de cálculo (R$)
Alíquota(%)
Parcela a deduzir (R$)
até 1.637,11
-
-
de 1.637,12 até 2.453,50
7,50
122,78
de 2.453,51 até 3.271,38
15,00
306,80
de 3.271,39 até 4.087,65
22,50
552,15
acima de 4.087,65
27,50
756,53
Deduções admitidas:
a) Por dependente, o valor de R$ 164,56 por mês; 
b) Parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, até o valor de R$ 1.637,11 por mês, a partir do mês que o contribuinte completou 65 anos de idade; 
c) As importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento do acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
d) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e,
e) As contribuições às entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, no caso de trabalhador com vínculo empregatício, de administradores, aposentados e pensionistas.

 SIMPLES Nacional - Percentuais Aplicados
Enquadramento
Receita Bruta Acumulada
nos doze meses anteriores (R$)
Anexo I
Comércio
Anexo II
Indústria
Anexo III
Serviço
(I)
Anexo IV
Serviço
(II)
Anexo V
Serviço
(III)
De
Até
% % % % %
Micro-Empresa
180.000,00
4,00
4,50
6,00
4,50
 
180.000,01
360.000,00
5,47
5,97
8,21
6,54
 
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
360.000,01
540.000,00
6,84
7,34
10,26
7,70
 
540.000,01
720.000,00
7,54
8,04
11,31
8,49
 
720.000,01
900.000,00
7,60
8,10
11,40
8,97
 
900.000,01
1.080.000,00
8,28
8,78
12,42
9,78
 
1080.000,01
1,260.000,00
8,36
8,86
12,54
10,26
 
1.260.000,01
1.440.000,00
8,45
8,95
12,68
10,76
 
1440.000,01
1.620.000,00
9,03
9,53
13,55
11,51
 
1.620.000,01
1.800.000,00
9,12
9,62
13,68
12,00
 
1.800.000,01
1.980.000,00
9,95
10,45
14,93
12,80
 
1.980.000,01
2.160.000,00
10,04
10,54
15,06
13,25
 
2.160.000,01
2.340.000,00
10,13
10,63
15,20
13,70
 
2.340.000,01
2.520.000,00
10,23
10,73
15,35
14,15
 
2.520.000,01
2.700.000,00
10,32
10,82
15,48
14,60
 
2.700.000,01
2.880.000,00
11,23
11,73
16,85
15,05
 
2.880.000,01
3.060.000,00
11,32
11,82
16,98
15,50
 
3.060.000,01
3.240.000,00
11,42
11,92
17,13
15,95
 
3.240.000,01
3.420.000,00
11,51
12,01
17,27
16,40
 
3.420.000,01
3.600.000,00
11,61
12,11
17,42
16,85
 
 Ref.: Lei nº 123/2006, alterada pela LC nº139/2011, efeitos 1/1/2012
O Boletim do Empresário® Online é uma publicação mensal da Balaminut Editora On Line Ltda., na forma de comentários de legislação e gestão empresarial, complementado pela agenda de obrigações, tabelas práticas e indicadores econômicos, com ênfase às providências que as empresas devam adotar para dar cumprimento a suas obrigações.
Coordenação de Redação:
Maria Adriana M. Balaminut - Diretora Executiva
Luiz Antonio Balaminut - Contador / Advogado
Arte-Finalista e Jornalista Responsável: Romualdo da Cruz Filho - Mtb 50686/SP
CNPJ nº 01.764.928/0001-05
Av. Dr. Paulo de Moraes, 555 - Paulista - CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
Atendimento ao Assinante: Fone/Fax: (19) 2105.1000
Home: www.balaminut.com.br
E-mail: balaminut@balaminut.com.br
Fechamento desta edição: 13/08/2012

Todos os direitos reservados.

Respeitamos o seu tempo de acesso e privacidade na Internet. Caso você deseje cancelar o recebimento do informativo, envie um e-mail para nós, divulgando a mensagem "cancelar informativo" que o seu e-mail será automaticamente excluído da lista de contatos.