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O planejamento do Imposto de Renda Pessoa Física exige atenção antecipada às despesas dedutíveis. Embora as regras oficiais do IRPF 2026 ainda não tenham sido publicadas pela Receita Federal, o histórico normativo permite antecipar quais deduções tradicionalmente impactam a base de cálculo e podem reduzir o imposto devido.
Neste artigo, analiso as principais deduções permitidas na legislação vigente e explico como elas influenciam o cálculo do imposto e a restituição.
As Regras do IRPF 2026 Ainda Não Foram Publicadas
É fundamental destacar que a Receita Federal publica anualmente uma Instrução Normativa específica regulamentando cada exercício de entrega da declaração.
Até o momento, as regras definitivas do IRPF 2026 ainda não foram oficialmente divulgadas. Isso significa que:
- Limites de dedução podem ser atualizados
- Valores por dependente podem sofrer reajuste
- O teto para despesas com educação pode ser alterado
- A tabela progressiva pode ser modificada
As informações abaixo estão fundamentadas na legislação vigente e no padrão aplicado nos últimos exercícios, podendo haver ajustes quando da publicação oficial.
O Que São Deduções no Imposto de Renda?
As deduções são valores legalmente abatidos da base de cálculo do imposto. Como o IRPF é calculado pela aplicação da alíquota progressiva sobre a renda tributável, reduzir a base significa pagar menos imposto.
Em termos técnicos:
Base de cálculo menor → imposto devido menor → possibilidade de maior restituição.
Despesas Médicas: Dedução Integral
Historicamente, despesas médicas são dedutíveis sem limite de valor, desde que devidamente comprovadas.
Podem ser deduzidas:
- Consultas médicas e odontológicas
- Exames laboratoriais e de imagem
- Internações hospitalares
- Cirurgias
- Psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
- Planos de saúde
Pontos de atenção técnica:
- É obrigatório possuir recibo ou nota fiscal com identificação do profissional ou CNPJ da clínica.
- Medicamentos adquiridos em farmácia não são dedutíveis isoladamente.
- Despesas devem estar vinculadas ao contribuinte ou dependente declarado.
Por não possuir teto, essa é uma das deduções de maior impacto na redução da base tributável.
Educação: Dedução com Limite Anual
Diferentemente das despesas médicas, os gastos com educação possuem limite anual individual.
São tradicionalmente aceitos:
- Educação infantil
- Ensino fundamental e médio
- Graduação
- Pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
Não são dedutíveis:
- Cursos de idiomas
- Cursos preparatórios
- Cursos livres ou profissionalizantes
- Material escolar
O limite anual pode ser alterado quando da publicação das regras do IRPF 2026.
Dependentes: Avaliação Estratégica
Cada dependente declarado gera um abatimento fixo anual na base de cálculo.
Além disso, despesas médicas e educacionais vinculadas ao dependente podem ser incluídas.
Contudo, é necessário avaliar estrategicamente, pois:
- Toda a renda do dependente deve ser declarada
- Inclusão pode aumentar a base tributável caso o dependente possua rendimentos próprios
O planejamento adequado evita aumento involuntário do imposto.
Pensão Alimentícia Determinada Judicialmente
Pagamentos de pensão alimentícia estabelecidos por decisão judicial ou escritura pública são dedutíveis integralmente.
Regras importantes:
- Deve haver formalização legal
- O beneficiário não pode ser simultaneamente declarado como dependente
Essa dedução costuma gerar impacto relevante no imposto devido.
Previdência Privada PGBL
Contribuições para planos PGBL permitem dedução limitada a 12% da renda tributável anual.
Condições técnicas:
- Declaração no modelo completo
- Contribuição para o INSS ou regime próprio
Trata-se de uma ferramenta clássica de planejamento tributário, especialmente para contribuintes de renda mais elevada.
Doações Incentivadas
A legislação permite a destinação de parte do imposto devido a projetos incentivados por lei.
Exemplos comuns:
- Fundos da Criança e do Adolescente
- Fundos do Idoso
- Incentivos à cultura e ao esporte
O limite global geralmente corresponde a percentual do imposto devido, respeitando regras específicas.
Diferentemente das demais deduções, aqui há redução direta do imposto a pagar, e não da base de cálculo.
Modelo Completo ou Simplificado no IRPF 2026
A escolha do modelo interfere diretamente no resultado.
Modelo Completo
Indicado quando a soma das deduções legais supera o desconto padrão.
Modelo Simplificado
Aplica desconto automático sobre a base tributável, limitado a um teto anual.
A decisão deve sempre ser tomada após simulação comparativa no programa da Receita Federal.
Organização Documental e Malha Fiscal
Para reduzir riscos de retenção em malha:
- Guarde comprovantes por pelo menos cinco anos
- Informe corretamente CPF ou CNPJ dos prestadores
- Evite divergências entre valores declarados e informes de rendimento
A Receita Federal cruza dados eletronicamente com planos de saúde, instituições de ensino e fontes pagadoras.
Mesmo com a ausência da regulamentação oficial do IRPF 2026 até o momento, é possível estruturar um planejamento tributário com base na legislação vigente e na experiência dos exercícios anteriores.
Despesas médicas, educação, dependentes, previdência privada, pensão alimentícia e doações incentivadas continuam sendo os principais instrumentos legais de redução da carga tributária.
A recomendação técnica é acompanhar atentamente a publicação da Instrução Normativa que regulamentará o IRPF 2026, pois limites e parâmetros podem ser atualizados.
