Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal informa que está preparando minuta de novo decreto para que a redução geral do IPI, promovida pelo Decreto nº 10.979/2022, publicada no DOU de 25/02/2022, não sofra qualquer alteração.Fonte: Ministério da Economia
Receita Federal anuncia restituição automática de até R$ 1 mil: entenda quem será beneficiado
Tempo de leitura: 4 minutos A Receita Federal está avançando na modernização do sistema tributário brasileiro e acaba de anunciar uma medida que...