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Por Danilo Vida, Diretor de Operações – Juscon Contábil
A partir de 27 de julho de 2025, abrir uma empresa no Brasil exigirá uma decisão estratégica logo de início: a escolha do regime tributário será obrigatória no ato da inscrição do CNPJ.
Essa nova exigência da Receita Federal altera um dos pilares do processo de formalização empresarial. Até então, o empresário podia abrir o CNPJ e decidir posteriormente, com base na operação e nos números iniciais — qual regime seria o mais adequado. Isso muda. Agora, sem definir o regime tributário no momento do cadastro, o CNPJ nem sequer será emitido.
📌 O Que Essa Mudança Representa?
Na prática, o novo processo elimina a “janela” de análise que muitos empreendedores utilizavam após a abertura da empresa. A definição pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real precisará ser feita antecipadamente, com base em projeções, planejamento e conhecimento técnico.
Essa exigência tornará praticamente inviável abrir um CNPJ sem contar com a orientação de um contador desde o início. O risco de escolher o regime errado é alto, e os impactos fiscais podem comprometer seriamente a margem de lucro do negócio.
🧮 A Escolha do Regime Não Pode Ser Intuitiva
Cada regime tributário possui regras próprias, alíquotas diferentes e obrigações acessórias específicas. Definir isso sem entender a realidade da operação, a estrutura de custos, o modelo de faturamento e o plano de crescimento da empresa é caminhar no escuro.
O planejamento tributário que antes era negligenciado por muitos, agora se torna uma etapa essencial. E, mais do que nunca, o contador passa a ser uma figura estratégica na fundação de qualquer negócio.
👤 Minha Visão como Consultor
Vejo com bons olhos a exigência de uma escolha consciente logo no início da vida da empresa. Isso força o empreendedor a sair da superficialidade e pensar com mais profundidade sobre a estrutura tributária do seu negócio.
Mas é preciso reconhecer: essa medida também pode aumentar a dependência de orientação especializada. O Brasil já possui um sistema tributário complexo, e tomar essa decisão sem análise técnica pode custar caro.
Quem pensa em empreender precisa se preparar melhor, e isso inclui contar com profissionais experientes desde o primeiro passo. A contabilidade consultiva deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade.
