A reforma tributária sobre o consumo entrou na reta final de regulamentação e começa sua fase de testes em 2026 com alíquotas simbólicas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS). Isso já exige mudanças em notas fiscais, ERPs e processos. Há pontos estratégicos ainda em debate, como split payment, créditos de ICMS e foro do contencioso, e quem se antecipa reduz risco de rejeição de NF, multas e impactos no caixa.
O que já está definido, e você pode acionar hoje
1) Estrutura legal e cronograma
A legislação complementar instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS), confirmando a transição com alíquota-teste em 2026. Na prática, sua empresa precisa iniciar a adaptação documental e sistêmica já no começo do ano.
2) NF-e/NFC-e com campos de IBS/CBS
A Nota Técnica 2025.002 alterou os leiautes da NF-e/NFC-e para comportar IBS, CBS e IS. A validação é obrigatória a partir de 01/01/2026, emissão fora do padrão tende a ser rejeitada.
3) Comitê Gestor do IBS em instalação
O Comitê Gestor do IBS começou a ser estruturado em 2025, mas a composição municipal e regramentos operacionais ainda avançam em etapas, mantendo incertezas práticas no curto prazo.
O que ainda preocupa e como mitigar
A) Split payment (pagamento dividido)
O mecanismo que recolhe tributos no ato da transação (cartão, Pix etc.) está previsto e em debate, com implantação gradual.
O que fazer agora: preparar ERP/PDV para integrações com meios de pagamento, sem contar com arrecadação imediata via split já no primeiro momento.
B) Foro e judicialização (quem julga o quê?)
Como a CBS é federal e o IBS é compartilhado (estados e municípios), a competência para julgar disputas está em construção.
O que fazer agora: mapear riscos de litígio por tema (créditos, split, base de cálculo) e documentar posições com pareceres e trilhas de auditoria.
C) Créditos acumulados de ICMS
A transição prevê compensação/devolução de saldos credores de ICMS acumulados até 31/12/2032, com regras e prazos longos (em muitos casos, até 240 meses).
O que fazer agora: acelerar auditorias de crédito, homologações e estratégias de monetização, para preservar liquidez.
D) Imposto Seletivo (IS)
O IS deve incidir sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente (ex.: bebidas alcoólicas, cigarros; critérios ambientais/veiculares em debate).
O que fazer agora: simular cenários de preço e margem e avaliar reposicionamento de portfólio quando necessário.
Checklist prático de adequação, modelo em 4 sprints
Sprint 1 — 0 a 30 dias (governança e mapa de risco)
- Nomear um líder da Reforma Tributária (jurídico/tributário + TI + faturamento).
- Fazer inventário fiscal: regimes, CFOP/CST, cadastros, benefícios e saldos de ICMS por UF.
- Simular alíquota-teste e cenários de IS para medir impacto em preços/margem.
- Contratar/acionar atualizações do ERP/PDV alinhadas à NT 2025.002.
Sprint 2 — 31 a 60 dias (documentos e sistemas)
- Atualizar campos IBS/CBS em NF-e/NFC-e e rodar homologação (testes de rejeição).
- Mapear meios de pagamento e exigir do PSP/adquirente o roadmap de integração para split payment.
- Criar política de créditos (CBS/IBS) e protocolo documental (XML, conciliações, trilhas).
Sprint 3 — 61 a 90 dias (ICMS e contratos)
- Priorizar homologação de créditos de ICMS e estratégia de compensação/monetização.
- Revisar contratos (repasses tributários, cláusulas de split, reajuste de preços).
- Treinar faturamento/contábil para a nova escrituração e auditoria contínua.
Sprint 4 — 91 a 120 dias (pilotos e governança)
- Executar piloto de emissão com clientes/produtos de alto giro e fazer stress test de rejeições.
- Implantar painel de governança (KPIs: rejeição de NF, créditos, divergências, prazos).
- Preparar dossiês de defesa por tema sensível (split, créditos, IS) para reduzir risco de disputa.
Exemplos aplicados por setor
Varejo físico
- Adequar PDV e meios de pagamento para leitura/gravação de IBS/CBS; revisar promoções e margem com possível IS (ex.: bebidas).
Indústria de alimentos e bebidas
- Simular IS por categoria, revisar precificação e acelerar homologação de créditos de ICMS; validar impactos logísticos por UF.
Serviços B2B/Software
- Ajustar NFS-e (layout RTC), revisar contratos de mensalidade com cláusulas de repasse e previsão de split; automatizar crédito financeiro.
Perguntas rápidas de empresários (FAQ)
1) Em 2026 já pago algo “a mais”?
Há alíquotas-teste (0,9%/0,1%) para CBS/IBS e obrigação documental em NF-e/NFC-e/NFS-e. O desenho de recolhimento/compensação é técnico e depende do ERP correto; falhas geram rejeição de nota.
2) O split payment vale já em 2026?
O debate oficial avança, mas a implantação é gradual e não deve iniciar a cobrança plena em 2026. Prepare tecnologia e processos desde já.
3) E meus créditos de ICMS?
Podem ser compensados/devolvidos na transição, com prazos longos (em muitos casos, até 240 meses). Exija homologação e planeje liquidez.
4) Quem julga disputas do IBS/CBS?
Há movimentos para uniformização de competência entre esferas. Enquanto isso, mantenha compliance probatório e pareceres técnicos.
Como sua empresa pode se preparar agora
- Nomeie um responsável e crie um comitê interno.
- Atualize o ERP/PDV e rode testes de emissão.
- Audite créditos de ICMS e defina estratégia de monetização.
- Revise contratos e preços considerando alíquota-teste e possível IS.
- Implemente governança com indicadores e rotinas de auditoria.
Este conteúdo é informativo e não substitui uma análise individual. Priorize as adaptações de documentos e sistemas para a virada de 01/01/2026.
