Tempo de leitura, 5 minutos
A implementação da Reforma Tributária do Consumo introduziu três novos tributos no sistema fiscal brasileiro: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
Com isso, surgem dúvidas operacionais relevantes: como escriturar CBS, IBS e IS na EFD ICMS/IPI? Esses valores entram no total da nota? Devem compor a base do registro C190? Há exceções no período de transição?
Neste artigo, explico de forma técnica e prática como deve ser realizada a escrituração desses tributos no SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), considerando as regras vigentes e o período de transição da Reforma Tributária.
Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo
A nova sistemática tributária substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado em:
- CBS – tributo federal sobre bens e serviços
- IBS – tributo de competência compartilhada (Estados e Municípios)
- IS – imposto seletivo incidente sobre determinados produtos
Durante o período de transição, esses tributos coexistirão com ICMS e IPI, o que exige ajustes técnicos na escrituração digital.
Como Informar CBS, IBS e IS na EFD ICMS/IPI
1. Inclusão no Valor Total do Documento (Registro C100)
Regra geral:
Quando a nota fiscal contiver destaque de CBS, IBS ou IS, esses valores devem compor o valor total do documento fiscal (VL_DOC – campo 12 do registro C100).
Ou seja, o valor total da nota escriturada na EFD deve refletir o montante global da operação, incluindo os novos tributos.
Atenção ao Ano de 2026
Há uma exceção importante no período inicial de transição:
➡ No exercício de 2026, os valores de CBS, IBS e IS não devem ser incluídos no valor total do documento para fins de EFD ICMS/IPI.
Essa regra temporária exige parametrização específica nos sistemas fiscais.
2. Tratamento no Registro C190 (Registros Analíticos)
Aqui está o ponto que mais gera inconsistências:
Embora CBS, IBS e IS integrem o valor total do documento (exceto 2026), eles não compõem o valor da operação nos registros analíticos do ICMS/IPI.
No registro C190, o campo:
- VL_OPR (campo 05)
deve conter apenas o valor da operação relacionado ao ICMS/IPI, sem incluir CBS, IBS ou IS.
Por quê?
Porque o C190 é utilizado para:
- Apuração do ICMS
- Apuração do IPI
- Consolidação por CST/CFOP
Como CBS e IBS possuem lógica própria de apuração, eles não devem interferir na base analítica do ICMS/IPI.
Impactos Práticos na Parametrização do ERP
A adequação sistêmica é essencial para evitar rejeições e inconsistências na validação do SPED.
As empresas devem revisar:
✔ Parametrização do valor total da NF
Garantir que o VL_DOC:
- Inclua CBS/IBS/IS (exceto 2026)
- Não gere duplicidade de valores
✔ Cálculo do VL_OPR no C190
Excluir corretamente CBS/IBS/IS do valor da operação.
✔ Regras de consistência interna
O somatório dos registros C190 poderá ser inferior ao VL_DOC, justamente pela exclusão dos novos tributos.
Essa diferença deverá ser tecnicamente justificável.
Situação Específica: Documento com Apenas CBS/IBS/IS
Um ponto relevante:
Se o documento fiscal contiver exclusivamente CBS, IBS ou IS, sem ICMS ou IPI, ele não caracteriza fato gerador típico da EFD ICMS/IPI.
Nesses casos, é necessário avaliar:
- Se há obrigatoriedade de escrituração
- Se o documento será tratado em outra obrigação acessória
Essa análise deve ser feita caso a caso.
Riscos de Inconsistência na Escrituração
Erros comuns que podem gerar problemas na validação:
- Incluir CBS/IBS no VL_OPR do C190
- Excluir CBS/IBS do VL_DOC (fora do ano de 2026)
- Parametrizar incorretamente o período de transição
- Não atualizar o layout conforme versões do Guia Prático
Inconsistências podem resultar em:
- Advertências no PVA
- Questionamentos fiscais
- Risco de autuações por escrituração incorreta
Boas Práticas para o Departamento Fiscal
Para garantir conformidade:
- Revisar manual e versão atual do Guia Prático da EFD
- Testar cenários de emissão com diferentes combinações de tributos
- Validar SPED em ambiente de homologação antes do envio oficial
- Criar checklist interno específico para a Reforma Tributária
- Treinar equipe fiscal sobre a diferença entre:
- Valor total do documento
- Valor da operação analítica
A correta escrituração de CBS, IBS e IS na EFD ICMS/IPI exige atenção técnica e ajustes operacionais relevantes.
Em síntese:
- CBS, IBS e IS integram o valor total da nota (VL_DOC), exceto em 2026
- Não devem compor o valor da operação no registro C190
- Exigem parametrização específica no ERP
- Demandam revisão de processos internos
A Reforma Tributária não impacta apenas a apuração dos tributos, mas também a estrutura da escrituração digital. Empresas que se anteciparem na adequação sistêmica terão menor risco fiscal e maior segurança na transição.