Atenção redobrada: dezembro exige máxima organização das empresas
Dezembro é tradicionalmente um mês desafiador para o empresariado brasileiro. Além de marcar o encerramento do exercício fiscal, é um período repleto de obrigações legais concentradas, especialmente no que diz respeito à folha de pagamento, encargos trabalhistas e informações fiscais e previdenciárias.
Empresas que atuam com elevado volume de colaboradores ou que operam com múltiplos turnos e sistemas (como ERP ou marketplaces integrados) precisam reforçar os cuidados com prazos e penalidades, que são implacáveis neste período.
Principais obrigações de dezembro que exigem atenção imediata
A seguir, destacamos os compromissos que exigem gestão ativa, planejamento e processos bem definidos:
1. Fechamento da folha de pagamento
- Prazo: até o quinto dia útil de janeiro, mas o cálculo e conferência devem ser concluídos ainda em dezembro.
- Inclui verbas rescisórias, férias coletivas, 13º salário, adicionais, ajustes salariais, entre outros.
- Empresas com alto volume de admissões e desligamentos devem adotar rotinas aceleradas de conferência.
2. 2ª parcela do 13º salário
- Prazo legal: até 20 de dezembro.
- Empresas que atrasarem esse pagamento ficam sujeitas a multa administrativa e ações trabalhistas.
- A recomendação é programar o pagamento com antecedência mínima de 5 dias, para evitar erros bancários e inconsistências no eSocial.
3. FGTS sobre o 13º salário
- O recolhimento do FGTS sobre o décimo terceiro tem guia específica e separada, com vencimento até 7 de janeiro, mas é prudente antecipar sua apuração com a folha.
4. Informações no eSocial
- Eventos periódicos e não periódicos (ex: admissões, afastamentos, férias, rescisões) devem ser enviados em tempo real.
- Em dezembro, qualquer erro pode gerar autuações retroativas, já que o mês é utilizado para cruzamentos fiscais e previdenciários pelos órgãos reguladores.
5. Obrigações fiscais e acessórias
- Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem estar atentas ao fechamento contábil e à entrega de obrigações como EFD-Contribuições, DCTF, ECD e ECF.
- Mesmo empresas no Simples Nacional precisam cumprir com obrigações como PGDAS-D, DEFIS (em breve), e DeSTDA, quando aplicável.
Riscos concretos para empresas que negligenciam este período
Negligenciar a agenda fiscal e trabalhista de dezembro pode acarretar:
- Multas elevadas por atraso no 13º e FGTS
- Bloqueio de CNDs e suspensão de certidões
- Risco jurídico com ações de ex-colaboradores
- Perda de prazos de compensações tributárias
- Sanções no eSocial, dificultando inclusive a emissão de relatórios ou envio de novas admissões
O que sua empresa pode (e deve) fazer agora?
- Antecipe os fechamentos de folha e relatórios.
- Reforce a comunicação com gestores e RH, validando férias e desligamentos antes do dia 10/12.
- Revise a base de dados enviada ao eSocial, buscando inconsistências.
- Mantenha atualizado seu ERP ou software de folha. Integrações falhas costumam causar prejuízos justamente em períodos críticos.
- Crie um check-list interno com cada obrigação por data e responsável.
Dezembro não permite improvisos
Dezembro é o mês em que todos os olhos estão voltados para a conformidade legal, e qualquer desatenção pode impactar diretamente o fluxo de caixa, a imagem da empresa e a regularidade fiscal para 2026.
Portanto, se a sua empresa atua com operações complexas, diversidade contratual, ou múltiplas filiais, é fundamental contar com processos estruturados, equipes capacitadas e um cronograma rígido de entregas.
Liderar a empresa também é garantir que os bastidores estejam funcionando com perfeição.
📌 Quer garantir tranquilidade e controle neste dezembro? Revise seu calendário de obrigações hoje mesmo.
Se desejar, posso enviar um modelo gratuito de calendário de obrigações de dezembro 2025 adaptado para empresas industriais ou de tecnologia. Basta solicitar.
