Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.010/2019, que equipara a fibromialgia à condição de pessoa com deficiência (PcD). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa conquista representa um marco para milhares de brasileiros que convivem com a fibromialgia, uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e, muitas vezes, incompreensão social e profissional.
O que muda para os trabalhadores com fibromialgia?
Com o reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência, trabalhadores diagnosticados com a síndrome passam a ter direito a uma série de benefícios e garantias legais que antes eram exclusivos às pessoas com deficiência. Entre os principais avanços, destacam-se:
- Reserva de vagas em concursos públicos: A inclusão em cotas destinadas a PcDs garante mais oportunidades no serviço público.
- Isenção de tributos na compra de veículos: A depender das regras federais e estaduais, o trabalhador poderá obter isenção de IPI e outros tributos, o que facilita o acesso a um transporte mais adequado às suas necessidades.
- Participação em programas de reabilitação: Com o novo status, pessoas com fibromialgia poderão ser inseridas em programas de orientação, fisioterapia, psicologia e reinserção profissional.
- Acesso a aposentadoria especial e demais benefícios do INSS: A depender da gravidade dos sintomas e da avaliação médica, o trabalhador poderá pleitear aposentadoria por invalidez ou outros auxílios.
Vale lembrar que o projeto estabelece que o reconhecimento da deficiência ocorrerá por meio de avaliação biopsicossocial feita por equipe multidisciplinar. Ou seja, cada caso será analisado de forma individualizada, respeitando as particularidades da condição de saúde do trabalhador.
Impactos no ambiente de trabalho
A nova legislação trará impactos importantes para o ambiente corporativo. As empresas precisarão se adaptar para garantir a inclusão desses colaboradores, oferecendo condições adequadas de trabalho e promovendo uma cultura de empatia e respeito.
As principais mudanças incluem:
- Adaptação de postos de trabalho: Como a fibromialgia envolve dor crônica e limitações físicas, poderá ser necessário oferecer horários flexíveis, pausas regulares ou ambientes menos estressantes.
- Ajustes em processos de gestão: Departamentos de Recursos Humanos deverão atualizar seus procedimentos para atender à legislação, ajustando processos de admissão, benefícios e avaliação de desempenho.
- Sensibilização de lideranças e equipes: Será fundamental desenvolver programas de conscientização para combater o preconceito e acolher os colaboradores com fibromialgia de forma respeitosa e produtiva.
A aprovação do PL 3.010/2019 representa um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas com fibromialgia. Para os trabalhadores, é o início de uma nova fase: com mais segurança jurídica, reconhecimento social e respaldo no mercado de trabalho.
Agora, o país aguarda a sanção presidencial para que a mudança se concretize e passe a transformar, na prática, a realidade de milhares de brasileiros que lutam diariamente com os desafios dessa condição invisível, mas profundamente impactante.
