Holdings Patrimoniais: A Importância de Estar Sempre Ativa

Por Juraci José Pereira, CEO – Juscon Contábil

Tempo de leitura, 3 minutos

Com a chegada da reforma tributária, ficou ainda mais importante analisar com cuidado a situação atual antes de decidir o destino dos imóveis. É essencial avaliar alguns fatores para entender se é mais vantajoso mantê-los dentro da holding ou fora dela, garantindo a melhor estratégia tributária para proteger e valorizar o patrimônio da família ou da empresa.

1. A Estrutura Juridicamente Relevante não Basta

Muitas famílias e empresários no Brasil têm recorrido às holdings patrimoniais como instrumento eficaz de planejamento sucessório e proteção de ativos. No entanto, possuir apenas a estrutura formal, como a constituição jurídica, não é suficiente para garantir os benefícios desejados. Se ela permanecer inativa, sem registros contábeis, movimentações financeiras ou demonstrações de gestão, pode ser questionada judicialmente e ter sua personalidade jurídica desconsiderada.

2. A Atividade como Prova de Legitimidade

A legislação brasileira assegura a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos sócios. Contudo, essa proteção só é garantida se houver atividade efetiva da holding, como administração de imóveis, investimentos ou centralização de decisões familiares. Estruturas meramente formais, sem qualquer movimentação, são frequentemente tratadas como “de fachada” e podem ser interpretadas como tentativa de ocultar ou fraudar — abrindo caminho para que os bens pessoais dos sócios sejam atingidos em disputas fiscais, cíveis ou sucessórias.

3. O Papel da Lei da Liberdade Econômica

A reforma do artigo 50 do Código Civil, promovida pela Lei da Liberdade Econômica, exige comprovação de abuso ou desvio de finalidade para desconsiderar a personalidade jurídica. Nesse contexto, a falta de atividade configura um forte sinal de irregularidade. Sem evidências como atas, contratos, declarações fiscais ou prestação de contas, a holding pode ser acusada de simulação e perder sua legitimidade jurídica.

4. Ativa = Protegida

Para reforçar sua credibilidade e efetividade legal, a holding deve operar com autonomia: movimentar contas bancárias, formalizar contratos, apresentar declarações fiscais e manter contabilidade regular. Essas práticas não são burocráticas — na verdade, são instrumentos que demonstram a existência de uma atividade empresarial genuína dentro da estrutura. Sem essa regularidade, o que deveria proteger pode, na verdade, expor o patrimônio.

5. A Contribuição Essencial de uma Assessoria Especializada

Contar com apoio jurídico e contábil especializado não é recomendável, é essencial. Profissionais com experiência em direito societário e tributário garantem que a holding seja estruturada e mantida conforme as exigências legais, assegurando sua durabilidade, legitimidade e eficiência.

Resumo Prático

AspectoImportância
Atividade comprovadaFundamental para garantir a separação legal entre o patrimônio e os sócios.
Documentação bem estruturadaAta, contratos, declarações fiscais e contabilidade são indispensáveis.
Vida financeira ativaMovimentações bancárias legítimas evidenciam a existência da holding.
Assessoria especializadaGarante conformidade legal, eficiência e tranquilidade na gestão.

A criação de uma holding patrimonial vai muito além de preencher documentos, é preciso manter uma vida empresarial real. Apenas com práticas constantes e documentadas, aliadas ao suporte técnico-jurídico adequado, é possível usufruir dos benefícios previstos na legislação brasileira: proteção patrimonial, planejamento sucessório eficaz e segurança frente a disputas judiciais.

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