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Por Juraci José Pereira, CEO – Juscon Assessoria Contábil
A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês promete aliviar o peso do tributo no orçamento de milhões de trabalhadores. A medida, que ainda está em análise no Congresso, busca trazer mais justiça fiscal, ampliar o poder de compra e reduzir desigualdades.
Como funciona o IRPF hoje
O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo progressivo: quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada sobre o valor excedente de cada faixa. Atualmente, estão isentos apenas os trabalhadores que recebem até cerca de R$ 2.428,80 mensais. Acima disso, a cobrança varia de 7,5% a 27,5%.
Na prática, um trabalhador que ganha R$ 5.000 por mês já paga imposto sobre parte do salário.
O que muda com a nova proposta
O projeto de lei em análise amplia a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais. Além disso, prevê:
- Isenção total para salários de até R$ 5.000.
- Desconto gradual para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
- Tributação normal para quem ganha acima desse patamar.
Exemplos práticos
- Um trabalhador que recebe R$ 5.000 ficaria totalmente isento.
- Quem ganha R$ 6.000 teria redução proporcional do imposto devido.
- Um salário de R$ 8.000 continuaria sujeito às alíquotas normais.
Quem será beneficiado
Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser isentas do IR, além de milhões que terão redução parcial. Para os trabalhadores, isso significa mais dinheiro no bolso e maior poder de compra.
Vantagens e desafios
Pontos positivos
- Mais justiça fiscal, já que os de menor renda pagariam menos.
- Estímulo à economia, com mais renda disponível para consumo.
- Redução de distorções criadas pela tabela defasada ao longo dos anos.
Riscos e preocupações
- Perda de arrecadação estimada em até R$ 35 bilhões por ano.
- Necessidade de compensação, como aumento da tributação sobre os mais ricos.
- Ajustes técnicos complexos na tabela e nos sistemas de retenção.
- Dependência de aprovação no Congresso, que pode alterar o texto.
Situação atual da tramitação
O projeto ainda não foi totalmente aprovado. Ele já avançou em pontos importantes, mas segue em discussão:
- A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência, o que acelera a votação.
- O Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou uma versão do texto com a ampliação da isenção e a criação de descontos graduais.
- A votação no plenário da Câmara ocorreu no dia 1º. Outubro e resultou na aprovação.
O projeto seguirá para nova análise no Senado e, depois, para sanção presidencial. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2026.
A ampliação da faixa de isenção do IRPF para até R$ 5.000 representa um marco importante na política tributária brasileira. A medida pode trazer alívio imediato ao orçamento das famílias e reduzir desigualdades, mas exige equilíbrio fiscal para não comprometer as contas públicas, famílias e reduzir desigualdades, mas exige equilíbrio fiscal para não comprometer as contas públicas.
