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O prazo para implementação das novas regras da NF-e agropecuária foi prorrogado para março de 2026. Entenda o que muda com a Nota Técnica 2024.003 e como empresas de todos os setores devem se preparar para evitar rejeições e penalidades fiscais.
O que é a Nota Técnica 2024.003 da NF-e
A Nota Técnica 2024.003 atualiza o layout da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações que envolvem produtos agropecuários, florestais e de origem vegetal ou animal.
A principal novidade é a criação do Grupo ZF – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal, que deverá ser incluído nas NF-e modelo 55 e 65.
Essa atualização visa reforçar o controle fiscal, ambiental e sanitário, tornando a rastreabilidade das operações mais eficiente.
Embora direcionada ao setor agropecuário, a mudança impacta toda a cadeia produtiva, atingindo transportadoras, indústrias, distribuidores, atacadistas e prestadores de serviços que se relacionam com o campo.
Principais Mudanças da NT 2024.003
Abaixo, os principais pontos que as empresas precisam observar para adequar seus sistemas e rotinas fiscais:
1. Inclusão de campos obrigatórios na NF-e
Passa a ser necessário informar dados de guias de trânsito (GTA, GTV, PTV ou DOF) nas notas que envolvam produtos de origem vegetal, animal ou florestal.
2. Exigência de receituário agronômico
Nas operações com defensivos agrícolas (NCM 3808), será obrigatório informar o número do receituário agronômico e o CPF do responsável técnico.
3. Regras de validação mais rígidas
A NF-e será rejeitada se os campos obrigatórios não forem preenchidos corretamente, de acordo com o tipo de produto. Isso exige atualização imediata dos sistemas emissores.
4. Novo cronograma de implantação
O início da obrigatoriedade foi prorrogado para março de 2026, permitindo mais tempo para que empresas se adaptem — mas é altamente recomendável iniciar os ajustes ainda em 2025.
Quem Precisa se Adequar
Setor Agropecuário e Florestal
Produtores rurais, cooperativas e empresas de comercialização de insumos ou produtos naturais precisarão preencher corretamente as novas informações exigidas.
Indústrias e Fornecedores
Empresas que produzem, revendem ou transportam insumos e equipamentos agrícolas deverão atualizar seus emissores de NF-e e alinhar a troca de informações com clientes e fornecedores.
Transporte e Logística
Transportadoras que atuam com cargas agropecuárias devem conferir se as notas emitidas contêm todas as informações de trânsito exigidas, evitando multas e retenções.
Escritórios Contábeis e Fiscais
Empresas de contabilidade e departamentos fiscais devem orientar clientes, revisar integrações com ERPs e atualizar rotinas internas para evitar rejeições automáticas.
Checklist de Adequação à NT 2024.003
- Mapeie clientes e fornecedores com produtos agropecuários, florestais ou defensivos agrícolas.
- Atualize o sistema emissor de NF-e e confirme a compatibilidade com o grupo ZF.
- Revise os procedimentos internos, criando instruções claras sobre preenchimento de guias e receituários.
- Treine a equipe fiscal e contábil para identificar os novos campos obrigatórios.
- Comunique clientes e parceiros comerciais sobre as mudanças e estabeleça prazos de adaptação.
Prazos e Cuidados
A implantação em ambiente de produção está prevista para novembro de 2025, e a obrigatoriedade plena entra em vigor em março de 2026.
Cada estado, porém, poderá definir prazos diferentes, principalmente em relação às guias de trânsito e receituários agronômicos.
Empresas devem acompanhar as atualizações da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
Riscos de Não se Adequar
- Rejeição automática de NF-e.
- Atrasos em transportes e entregas.
- Multas e autuações fiscais.
- Perda de credibilidade com clientes e fornecedores.
- Aumento de retrabalho e inconsistências contábeis.
A adição das novas exigências da NF-e agropecuária representa um passo importante para modernizar o controle fiscal e a rastreabilidade das operações.
Mesmo com o prazo estendido, as empresas devem iniciar agora o processo de adaptação, garantindo que sistemas, processos e equipes estejam prontos até 2026.
Empresas que se anteciparem sairão na frente, evitando transtornos, reduzindo riscos fiscais e fortalecendo sua imagem de conformidade e responsabilidade ambiental.
