Por Danilo Vida, Diretor de Operações – Juscon Contábil
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📌 Um novo jeito de prestar contas ao Fisco
A partir de 2026, o governo vai implantar dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Eles vêm para substituir tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Mas algumas atividades seguem regras próprias e não se encaixam totalmente nesse novo sistema. Para acompanhar essas situações específicas, o governo criou uma nova obrigação chamada DERE – Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.
🧠 Mas o que é a DERE?
A DERE será uma declaração obrigatória, enviada pela internet, em que a empresa vai informar:
- Qual o regime especial ou benefício fiscal está usando;
- Quanto deixou de pagar em impostos por causa disso;
- Qual a lei ou regra que garante esse benefício.
É como se fosse uma “prestação de contas oficial”, específica para quem não se enquadra nas regras tributárias gerais.
🏢 Quem vai precisar entregar essa declaração?
Empresas que atuam em setores com regras próprias de tributação, como:
- Instituições financeiras – bancos, corretoras e seguradoras, que fazem a apuração da CBS e IBS de um jeito diferente.
- Planos de saúde e operadoras – por trabalharem com preços regulados e regras específicas de cobertura.
- Clubes e SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol) – por serem uma estrutura jurídica diferenciada para o esporte.
- Jogos e apostas – por operarem com modelos de receita atípicos e sujeitos a regulamentações próprias.
- Mercado imobiliário – especialmente quem atua com incorporação, construção e locação de imóveis.
- Empresas com incentivos fiscais ou regimes aduaneiros especiais, como RECOF, Drawback ou Zona Franca de Manaus.
- Outros serviços com regime especial previsto em lei complementar.
Se sua empresa atua em algum desses setores ou tem algum incentivo fiscal, é provável que precise entregar a DERE.
📅 Quando começa?
A obrigatoriedade começa em janeiro de 2026. Porém, o governo já está fazendo testes com algumas empresas e vai divulgar os detalhes técnicos até o fim de 2025.
⚠️ Por que isso importa?
Porque quem não entregar a DERE corretamente pode perder o benefício fiscal, pagar multas e enfrentar problemas com a Receita Federal. Além disso, o governo vai usar essas informações para cruzar dados e identificar inconsistências.
✅ O que sua empresa pode fazer desde já?
Mesmo que a entrega comece só em 2026, o ideal é começar a se preparar ainda em 2025:
- Identifique se sua empresa tem algum benefício ou regime especial.
- Organize a documentação que comprova o uso desse benefício.
- Converse com a contabilidade para verificar se o sistema da empresa está preparado para essa nova exigência.
- Capacite sua equipe para acompanhar as mudanças.
📌 Conclusão
A DERE veio para dar mais transparência aos regimes especiais e garantir que os benefícios fiscais sejam utilizados de forma correta. Se sua empresa atua em setores com regras próprias ou possui isenções, se antecipar será fundamental para evitar problemas e continuar operando com segurança.
Fale com seu contador ou consultoria especializada o quanto antes. A nova era tributária está chegando, e quem se prepara agora estará à frente em 2026.
