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Um novo Projeto de Lei pode alterar significativamente a forma como grandes dívidas são cobradas no Brasil. O PL 6212/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe dobrar o prazo para cobrança judicial de dívidas iguais ou superiores a R$ 500 mil.
Essa possível mudança impacta diretamente empresas credoras, devedores e a gestão financeira de negócios de todos os portes.
O que o PL 6212/25 propõe?
O projeto prevê a ampliação do prazo da chamada prescrição intercorrente em processos de execução de dívidas de alto valor.
Na prática, quando uma dívida está sendo cobrada judicialmente e o processo fica parado por determinado período sem movimentação efetiva, ocorre a prescrição intercorrente. Isso significa que o credor pode perder o direito de continuar cobrando judicialmente aquele valor.
A proposta determina que, para dívidas a partir de R$ 500 mil, esse prazo seja contado em dobro.
Exemplo prático
Se atualmente o prazo de prescrição intercorrente for de 5 anos, para dívidas acima de R$ 500 mil ele passaria a ser de 10 anos, caso o projeto seja aprovado.
Por que essa mudança é relevante?
Para empresas credoras
Empresas que possuem valores elevados a receber podem ter:
- Maior segurança jurídica na recuperação de crédito
- Redução do risco de perder o direito de cobrança por demora processual
- Mais tempo para localizar bens do devedor
Em processos de grande valor, muitas vezes a dificuldade está em encontrar patrimônio penhorável. Com prazo ampliado, a chance de recuperação pode aumentar.
Para empresas devedoras
Por outro lado, empresas com dívidas acima de R$ 500 mil devem ficar ainda mais atentas, pois:
- O tempo de exposição à cobrança judicial será maior
- A dívida poderá continuar ativa por mais anos
- A pressão financeira poderá se estender por um período prolongado
Isso reforça a importância de planejamento financeiro, renegociação e gestão preventiva de passivos.
Impactos na gestão empresarial
Se aprovado, o projeto pode gerar reflexos importantes na estratégia jurídica e financeira das empresas.
Gestão de crédito
Empresas credoras precisarão:
- Monitorar processos com mais estratégia
- Revisar políticas de provisão de créditos de difícil liquidação
- Ajustar análises de risco em contratos de alto valor
Planejamento financeiro
Empresas devedoras devem:
- Revisar estrutura de endividamento
- Avaliar acordos extrajudiciais antes do avanço da execução
- Implementar controles mais rigorosos de fluxo de caixa
A mudança pode influenciar decisões de investimento, concessão de crédito e estruturação societária.
Em que fase está o projeto?
O PL 6212/25 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovado pelas comissões competentes, pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, por fim, receber sanção presidencial.
Ou seja, ainda não é uma regra válida, mas merece atenção das empresas que lidam com operações financeiras de maior porte.
O projeto que propõe dobrar o prazo de cobrança de dívidas acima de R$ 500 mil pode alterar de forma significativa o cenário da recuperação judicial de créditos no Brasil.
Para credores, representa maior prazo e potencial aumento da segurança jurídica. Para devedores, significa maior tempo de exposição a processos de execução.
Independentemente do lado, o momento é oportuno para revisar contratos, políticas de crédito e estratégias de gestão financeira.
Acompanhar a tramitação desse projeto é essencial para empresas que desejam manter previsibilidade e segurança nas suas operações.