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Empresas interessadas em participar do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) ganharam mais tempo para avaliar sua adesão. A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo de candidatura para 20 de março de 2026, ampliando a oportunidade para que grandes contribuintes analisem internamente os requisitos e benefícios da iniciativa.
A medida foi oficializada pela Portaria RFB nº 650/2026, que alterou o cronograma original da primeira edição do programa.
Neste artigo, explicamos o que é o Programa Confia, quem pode participar e quais impactos essa prorrogação pode trazer para empresas com grande volume de operações tributárias.
O que é o Programa Confia
O Programa Confia foi criado pela Receita Federal com o objetivo de estabelecer um modelo de relacionamento mais colaborativo entre o Fisco e grandes contribuintes, baseado no conceito de conformidade cooperativa fiscal.
Esse modelo busca reduzir conflitos e litígios tributários por meio de maior transparência, diálogo e previsibilidade na relação entre empresas e administração tributária.
A iniciativa segue práticas adotadas em diversos países e recomendadas por organismos internacionais, que incentivam programas de cooperação para melhorar a governança fiscal das organizações.
Na prática, o Confia pretende transformar a forma como o Fisco e grandes empresas interagem, privilegiando a prevenção de problemas fiscais em vez de ações punitivas posteriores.
Por que o prazo foi prorrogado
A ampliação do prazo ocorreu após solicitações de empresas que necessitavam de mais tempo para concluir avaliações internas e processos de aprovação para participar do programa.
De acordo com a Receita Federal, alguns fatores influenciaram essa decisão:
- Processos decisórios mais complexos em grandes corporações
- Necessidade de avaliação por áreas jurídicas, fiscais e de compliance
- Período de férias corporativas entre dezembro e janeiro, que reduziu a disponibilidade de executivos para análise do projeto
Com isso, o objetivo da prorrogação é permitir que mais empresas participem da primeira edição do Confia com decisões estratégicas mais maduras.
Quem pode participar do programa
O Confia é direcionado a um grupo específico de contribuintes: grandes empresas com elevado nível de governança e relevância fiscal.
Entre os principais requisitos para candidatura estão:
- Ser classificada pela Receita Federal como maior contribuinte especial
- Possuir receita bruta mínima de R$ 2 bilhões no regime de lucro real
- Ter pelo menos R$ 100 milhões em débitos tributários declarados
- Manter grau de endividamento de até 30%
- Apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa (CND ou CPEND)
- Responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA) do programa
Para a primeira edição, estão previstas 40 vagas.
Como funciona o processo de adesão
A candidatura ao Programa Confia deve ser realizada por meio do Portal e-CAC, onde as empresas apresentam o requerimento de participação dentro do prazo estabelecido.
O processo de adesão envolve algumas etapas principais:
- Abertura de vagas
- Autoavaliação da empresa
- Envio da candidatura
- Validação pela Receita Federal
- Elaboração do plano de trabalho de conformidade
- Certificação como empresa participante do Confia
Essa jornada permite que a Receita Federal avalie o nível de governança tributária da organização antes da certificação final.
Principais benefícios do Programa Confia
Empresas selecionadas no programa poderão contar com algumas vantagens relevantes na relação com o Fisco, como:
- Canal de contato direto com a Receita Federal
- Tratamento prioritário em determinados serviços fiscais
- Possibilidade de regularização de débitos com redução de penalidades
- Renovação cooperativa de certidões fiscais
Além disso, o programa tende a aumentar a previsibilidade tributária, já que questões fiscais podem ser discutidas previamente com a administração tributária.
Impactos para a governança tributária das empresas
Mais do que um benefício pontual, o Confia representa uma mudança de paradigma na relação entre empresas e Fisco no Brasil.
Ao incentivar transparência, controles internos e gestão de riscos tributários, o programa estimula organizações a fortalecerem suas estruturas de compliance fiscal e governança corporativa.
Nesse contexto, empresas que desejam aderir ao programa precisam demonstrar maturidade em seus processos internos, incluindo documentação, controles e políticas fiscais consistentes.
A prorrogação do prazo de adesão ao Programa Confia até 20 de março de 2026 oferece uma nova oportunidade para grandes empresas avaliarem a participação nessa iniciativa da Receita Federal.
Mais do que uma simples adesão a um programa governamental, o Confia representa uma estratégia de modernização da relação entre contribuintes e administração tributária, com foco na cooperação, na transparência e na prevenção de conflitos fiscais.
Para organizações com grande volume de operações tributárias, acompanhar essa iniciativa pode ser um passo importante para fortalecer a governança e reduzir riscos fiscais no longo prazo.