Pronampe – Bolsonaro promete liberar mais crédito aos pequenos negócios.

por | 19 ago 20 | Uncategorized | 0 Comentários

A segunda rodada de empréstimos Pronampe aguarda a quase 20 dias a sanção do presidente, que está prometida para hoje 19/08/2020.

Milhares de micro e pequenos empresários procuraram seus bancos no início desta semana, quando estava previsto o retorno dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas continuaram sem acesso crédito. O dinheiro não chegou na data estipulada pelo governo porque o presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto de lei que liberou mais R$ 12 bilhões para o Pronampe. A sanção está prevista para esta quarta-feira (19/08), último dia do prazo do projeto.

“O início dos empréstimos estava previsto para 15/08/2020. Mas alguns empresários foram aos bancos e souberam que ainda não havia expectativa para a liberação dos recursos”, contou o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni. “O crédito depende da sanção da presidência da República, que não ocorreu ainda. Por isso, atrasou”

O evento foi confirmado para as 17h desta quarta-feira na agenda do presidente Jair Bolsonaro, como Solenidade de Sanção de Medidas Provisórias de Acesso ao Crédito.

O prazo para o presidente sancionar esses projetos expira nesta quarta-feira

Pronampe libera R$ 12 bilhões para empresas

Devido a crise ao qual as empresas vem enfrentando, o orçamento inicial de 15,9 bilhões do saldo do programa se esgotaram em menos de um mês. Com isso, a alternativa que deveria ser a solução para as pequenas e médias empresas não conseguiu chegar para grande parte das organizações.

Outra dificuldade que as empresas estão passando é a dificuldade encontrada para solicitar essa linha da primeira fase. Além disso, são poucos os bancos que oferecem esse programa, tendo como principal caminho os bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O dinheiro dessa segunda abertura do PRONAMPE vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar salários, mas que teve baixa adesão. “Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha na primeira etapa, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou não conseguira o crédito. 

Perguntas e respostas

Empresas que podem acessar a linha de crédito

O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Taxa de juros e prazo para pagar

A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano). Com prazo de até 36 meses e carência de oito meses. Sendo assim, quem pegar o empréstimo este mês por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril de 2021.

Bancos que operam o Pronampe

Entre os principais bancos, a Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão oferendo a linha. Já o Santander deve começar ainda este mês. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.

Limite de cada operação

O limite será de 30% do faturamento de 2019. As empresas criadas em menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Empresas poderão demitir ao aderir ao Pronampe?

As empresas que aderem não poderão demitir seus funcionários no período de dois meses.

Condições de contratação Pronampe

Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de crédito do PRONAMPE terão que concordar com as seguintes condições:

  • assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
  • o não atendimento a qualquer das obrigações mencionadas implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira;
  • fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil;
  • os recursos recebidos no âmbito do PRONAMPE servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, não podendo ser a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
  • “A recomendação para empresas é que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro”.

Karina – Gerente Contábil

Publicações relacionadas

Parabéns, Juscon!

Garantir a segurança, agilidade e eficácia na administração de obrigações fiscais e assessoria contábil para os nossos clientes, transformando pessoas e empresas. Foi com essas diretrizes que a Juscon surgiu, em 1990, fundada por Juraci José Pereira. São 31 anos de...

ler mais

Vamos falar sobre planejamento sucessório?

Quando decidimos abrir uma empresa, logo aprendemos que temos que cumprir com diversas obrigações e arcar com responsabilidades que sequer imaginávamos. E uma dessas obrigações – ou responsabilidades, como queira – é tratar do planejamento sucessório. Mas o que é...

ler mais
Close Bitnami banner
Bitnami