Artigo escrito por Kauê Guella Buso, Diretor de Novos Negócios – Juscon Assessoria Contábil
A Reforma Tributária Brasileira segue em pleno desenvolvimento. Vamos explorar, de forma rápida, os principais pontos dessa reforma e o que você precisa saber para se adaptar.
🎖️1. O Protagonismo Emergente da Escrita Contábil:
A Reforma Tributária deu um novo papel à escrituração contábil, que deixou de ser apenas uma exigência técnica para se tornar uma ferramenta essencial na comprovação de regularidade tributária. Com a introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a contabilidade assume a responsabilidade de garantir a não cumulatividade dos tributos, permitindo ao contribuinte comprovar os créditos fiscais. Ou seja, a contabilidade bem feita, transparente e estratégica será a força que impulsionará as empresas dentro do “novo ambiente de negócios” que será consolidado com a reforma.
🧾2. A Nova Estrutura das Notas Fiscais Eletrônicas:
Em preparação à Reforma, a Nota Técnica 2025.002 foi publicada, trazendo ajustes nos leiautes da NF-e e NFC-e para acomodar os novos tributos. A partir de agora, os documentos fiscais eletrônicos passarão a incluir campos específicos para a apuração do IBS, CBS e IS (Imposto Seletivo). Isso exigirá uma adaptação significativa por parte das empresas, tanto nos sistemas de gestão como na forma de escrituração e emissão dos documentos fiscais.
🚫3. Fim dos Benefícios Fiscais Clássicos:
A Reforma também coloca fim a uma era de incentivos fiscais estaduais, como o ICMS, que incentivaram a famosa “Guerra Fiscal”. Estima-se que cerca de R$ 200 bilhões em benefícios fiscais deixem de existir. Agora, a lógica é de não cumulatividade dos tributos, permitindo a compensação dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva. Isso exige das empresas um novo olhar sobre seus processos e um controle mais rigoroso sobre os créditos tributários, com o apoio da tecnologia como aliada fundamental para a automação e gestão fiscal.
🔰4. Simples Nacional e Créditos de IBS e CBS:
Outra mudança relevante é que o Simples Nacional continuará existindo, mas com algumas adaptações importantes. A partir de 2027, as empresas do Simples poderão gerar créditos de IBS e CBS para seus fornecedores. No entanto, o regime será preservado, e as empresas não serão obrigadas a recolher esses tributos fora do Simples, a menos que optem por um regime híbrido. A transição exige planejamento tributário cuidadoso e ajustes nos sistemas fiscais para garantir que a empresa esteja em conformidade com as novas regras.
📈5. Isenção de Tributos para Fiagro e FII:
O Congresso Nacional derrubou recentemente o veto presidencial à isenção de IBS e CBS para fundos como o Fiagro e os FIIs. Essa medida beneficia o setor de fundos de investimento, mas também implica em mudanças para os investidores, que precisarão se atentar ao IOF e ao imposto de renda que incidirão sobre os rendimentos desses fundos a partir de 2026. Embora a isenção tenha sido preservada, os detalhes ainda estão sendo regulamentados, o que exige cautela e monitoramento contínuo das mudanças legislativas.
🛃6. Piloto da Reforma Tributária e Adaptação dos Contribuintes:
A Receita Federal deu início ao Piloto da Reforma Tributária para testar a CBS. Este projeto colaborativo visa validar as soluções tecnológicas necessárias para a implementação do novo imposto, além de incentivar as empresas a se prepararem com antecedência para a transição. As empresas que participarem do piloto terão uma oportunidade única de ajustar seus sistemas e processos, com o objetivo de garantir uma adaptação tranquila ao novo regime tributário.
💡Dica Juscon: Planejamento é Fundamental
A Reforma Tributária traz uma série de desafios, mas também abre novas possibilidades para as empresas que souberem se adaptar. A transição exige um planejamento tributário minucioso, atualização de sistemas e, principalmente, uma compreensão profunda dos novos tributos e das mudanças na escrituração contábil. A tecnologia será essencial para garantir que sua empresa aproveite ao máximo os créditos fiscais e esteja em conformidade com as novas exigências, sem correr o risco de sofrer penalidades fiscais.
Esteja atento às mudanças e não deixe para última hora a adaptação necessária para o novo cenário tributário. O futuro fiscal já chegou, e a preparação é o melhor caminho para manter sua empresa competitiva e em conformidade.
#ReformaTributária #JusconConsultoria #IBS #CBS #PlanejamentoTributário #SimplesNacional #EmpresasIndustriais #NF-e #Tributação
