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Por Kauê Guella Buso, Diretor de Novos Negócios – Juscon Contábil
O Fim dos Incentivos Fiscais e a Nova Geografia dos Negócios
Mais do que uma mudança técnica, a Reforma Tributária traz um abalo sísmico no mapa econômico do país. O que está em jogo não é apenas a substituição de tributos, mas o fim de uma lógica que sustentou décadas de decisões industriais no Brasil: os incentivos fiscais de ICMS.
📉 O que está acabando?
A partir de 2029, os incentivos estaduais de ICMS serão gradualmente extintos em 10% ao ano até 2033. Segundo Bernard Appy, o valor estimado desses incentivos chega a R$ 200 bilhões.
Isso impacta diretamente empresas que instalaram unidades industriais ou centros de distribuição em regiões menos competitivas, mas atrativas do ponto de vista fiscal.
🧭 Como as empresas escolhiam onde investir?
Nas últimas décadas, o peso do benefício fiscal superava até mesmo critérios logísticos ou operacionais. Era comum uma empresa escolher se instalar longe do seu mercado consumidor, apenas para aproveitar incentivos robustos. Pois é, essa estratégia está com os dias contados!
🧨 Efeitos imediatos da extinção dos incentivos
- Redesenho da cadeia industrial:
Empresas devem repensar suas localizações com foco em proximidade do consumidor e infraestrutura real, e não mais na vantagem fiscal. - Impacto na lucratividade:
Com o fim dos incentivos, empresas podem perder margem operacional significativa, especialmente aquelas que basearam sua expansão em isenções. - Desmobilização de centros logísticos:
Investimentos com menor rigidez estrutural, como centros de distribuição, devem se realocar com mais agilidade.
🧩 E o que entra no lugar?
A Constituição prevê novos mecanismos de compensação e fomento:
💰 Fundo de Compensação dos Incentivos
Criado para amortecer as perdas de empresas que investiram com base em incentivos, mas com regras muito mais restritivas. Comércio, por exemplo, está fora.
🏭 Zona Franca de Manaus
Mantida como região incentivada, pode ganhar relevância com benefícios semelhantes aos atuais, somados à aplicação do IPI para concorrentes de fora da região.
🛤️ Fundo de Desenvolvimento Regional
Financiado pela União, deverá ser canalizado para infraestrutura, inovação e desenvolvimento tecnológico nos estados. Pode se tornar o novo “incentivo 4.0”.
🔄 O que muda na prática para sua empresa?
- Avaliação da lucratividade futura sem incentivos
- Revisão de estrutura societária e localização de plantas
- Planejamento de operações mais enxutas e integradas
- Adoção de critérios operacionais de eficiência real
- Uso estratégico dos Fundos de Compensação e Desenvolvimento
✍️ Atualizações em tempo real: o que está acontecendo no Senado?
📌 O PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, recebeu mais de 150 emendas em 24 horas e teve sua votação adiada.
📌 A MP 1303/2025, que altera as regras de aplicações financeiras, mantém:
- LCI e LCA com IR de 7,5%
- Debêntures incentivadas isentas
- JCP com retenção de 20%
- Fim das compensações tributárias “abusivas”
📌 Fintechs e instituições financeiras terão aumento de CSLL para até 20%
📌 Casas de apostas: contribuição sobre receita bruta sobe de 12% para 18%
🧠 Conclusão: agora, o jogo é outro
O fim dos incentivos fiscais estaduais não representa apenas uma perda. Ele marca o início de uma nova lógica de desenvolvimento, mais transparente, mais equilibrada e, potencialmente, mais eficiente.
Mas para isso, é necessário planejar com profundidade e se antecipar aos cenários de 2029 em diante.
Na Juscon, acompanhamos de perto cada linha da reforma, realizando:
✔️ Estudos de impacto para reestruturação
✔️ Revisão de políticas fiscais e estruturas operacionais
✔️ Monitoramento legislativo com foco segmentado
