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Por Kauê Guella Buso, Diretor de Novos Negócios – Juscon Contábil
A Reforma Tributária está em pleno andamento, e seus impactos começam a se desenhar no cenário empresarial. Se sua empresa possui contratos administrativos, atua em sociedades em conta de participação ou busca conformidade tributária, as mudanças exigem atenção imediata. Para te manter atualizado, reunimos aqui as principais novidades em quatro tópicos essenciais.
📌 Contratos Administrativos e a Reforma Tributária: Como se Preparar?
A Lei Complementar 214/2025 trouxe um dispositivo importante para proteger o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos diante das mudanças na tributação. O artigo 374 prevê que contratos em vigor deverão ser ajustados caso a nova carga tributária cause impacto significativo para a empresa contratada.
A grande novidade é que esse direito ao reequilíbrio se aplica mesmo nos casos em que o contrato tenha cláusulas transferindo o risco tributário para a contratada, evidenciando a magnitude da Reforma.
O impacto, no entanto, vai além da carga tributária direta. Custos operacionais, novas exigências fiscais e mudanças no comportamento do mercado também podem afetar contratos públicos. Diante disso, é essencial que as empresas antecipem análises detalhadas e iniciem tratativas com órgãos públicos para minimizar desequilíbrios financeiros futuros.
🔹 O que fazer agora?
- Avalie os impactos tributários na sua estrutura de custos.
- Inicie conversas com o ente contratante para ajustes contratuais.
- Considere a aplicação do reequilíbrio provisório, previsto na legislação, para reduzir distorções no curto prazo.
O quanto antes sua empresa se preparar, menores serão os riscos de surpresas desagradáveis.
📌 Comitê Gestor do IBS: O Novo Modelo de Arrecadação
Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e sua gestão caberá ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A escolha dos representantes municipais no comitê já começou, e entidades como a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) estão conduzindo o processo.
Duas empresas foram contratadas para garantir eleições eletrônicas seguras e auditadas, reforçando a transparência na formação do comitê.
🔹 O que isso significa na prática?
- O IBS será administrado de forma unificada, evitando a complexidade do modelo atual.
- Municípios e estados terão participação ativa na arrecadação e fiscalização.
- Empresas devem acompanhar os desdobramentos para entender como o imposto será gerido e distribuído.
A transição para o IBS trará desafios, mas também promete simplificação e maior previsibilidade para os negócios.
📌 Sociedades em Conta de Participação (SCP): Novo Regime Tributário
As Sociedades em Conta de Participação (SCP) sempre foram uma ferramenta interessante para parcerias estratégicas e investimentos. Com a Lei Complementar 214/2025, esse modelo ganhou novas regras tributárias.
A SCP não será considerada contribuinte direta do IBS e da CBS, mas o sócio ostensivo será responsável pelos tributos incidentes sobre as operações. No entanto, há a opção de aderir ao regime regular, garantindo independência fiscal e direito a créditos tributários.
🔹 O que avaliar antes de decidir?
- Permanecer fora do regime regular pode gerar maior carga tributária para o sócio ostensivo.
- Optar pelo regime regular permite melhor gestão fiscal e aproveitamento de créditos.
- Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando custos e benefícios.
Essa regulamentação traz mais segurança jurídica para as SCPs, tornando-as ainda mais atrativas para novos investimentos e expansão dos negócios.
📌 Receita Federal e o Programa de Conformidade Tributária
A Receita Federal lançou o Programa Receita Sintonia, que visa incentivar empresas a manterem uma alta conformidade tributária. Empresas bem classificadas terão acesso a benefícios exclusivos, incluindo:
✅ Atendimento prioritário pela Receita Federal.
✅ Participação no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso) para evitar disputas tributárias.
✅ Prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento de tributos.
Empresas com melhores práticas fiscais poderão obter a classificação “A+”, garantindo vantagens operacionais e financeiras.
🔹 Como garantir uma boa classificação?
- Mantenha a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações acessórias.
- Reduza riscos tributários com planejamento e transparência.
- Invista em tecnologia e compliance para melhorar sua gestão tributária.
A conformidade fiscal não apenas reduz riscos, mas também traz benefícios tangíveis para a operação.
A Reforma Tributária está moldando um novo cenário para empresas de todos os setores. Seja nos contratos administrativos, na gestão do IBS, na estruturação das SCPs ou na busca pela conformidade tributária, estar atualizado e preparado é essencial para minimizar impactos negativos e aproveitar oportunidades.
🚀 Sua empresa já está se preparando para a Reforma Tributária? Compartilhe nos comentários suas impressões e desafios!
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