“Reforma Tributária 2025: Como as Novas Regras Afetam Empresas no Regime de Lucro Presumido e o que Fazer Agora”

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Para empresários de setores variados, acompanhar as mudanças fiscais é essencial. A recente reforma tributária no Brasil traz alterações que atingem diretamente empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido. Neste artigo, vamos analisar os principais impactos, explicar o que muda e apontar ações práticas para que sua empresa se adapte , evitando surpresas e aproveitando oportunidades.

O que é o regime de Lucro Presumido?

Antes de entrar nas mudanças, vale lembrar o que significa estar no Lucro Presumido. Basicamente, esse regime permite que empresas façam a tributação com base em porcentagens fixas da receita bruta (em vez de apurar o lucro real).  Esse regime costuma ser escolhido por médias empresas que desejam simplicidade na apuração de impostos.

O que muda com a reforma tributária

Principais mudanças

1. Criação de novos tributos sobre bens e serviços
   A reforma prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS/Cofins, ICMS e ISS. 
2. Impacto no Lucro Presumido
   • As empresas no Lucro Presumido poderão ter direito a créditos fiscais, já que o novo modelo prevê regime não‐cumulativo para alguns tributos. 
   • Por outro lado, o regime continua existindo, mas com desafios adicionais, especialmente para prestadores de serviços. 
   • A base de cálculo para determinadas apurações pode passar a considerar novos tributos da reforma. 
3. Possível aumento da carga tributária para alguns setores
   Empresas prestadoras de serviços, em particular, podem sofrer aumento da carga, porque o novo modelo redistribui a tributação de forma diferente. 
4. Planejamento mais exigente
   Com tantas mudanças, o simples fato de permanecer no mesmo regime não garante “mesmas condições”. Revisar margens de lucro, estrutura de custos e tributação será crucial.

Por que empresários de ramos diversos devem se importar

• Diversidade de atividades = diferentes impactos: A carga tributária sob o Lucro Presumido varia conforme a atividade da empresa (comércio, indústria, serviços) e as mudanças propostas afetam esses diferenciais. 
• Competitividade: Empresas que se adaptarem primeiro poderão ter vantagem competitiva frente a quem demora — seja por menor custo tributário ou por eficiência na gestão.
• Risco de erro fatal: Ignorar as mudanças pode gerar multas, passivos inesperados ou decisões erradas de regime. 
• Oportunidade de reestruturação: Para alguns negócios, a reforma abre espaço para reposicionar preços, modelar custos e explorar novos mercados ou regimes tributários com auxílio de contabilidade estratégica.

Quais os principais desafios para empresários

1. Incerteza de transição: O cronograma de implementação dos novos tributos (CBS, IBS) ainda gera dúvidas sobre quando e como exatamente irão vigorar.
2. Setores mais frágeis: Serviços, que já enfrentam margens apertadas, serão mais sensíveis às mudanças de regime.
3. Gestão de crédito tributário: Empresas que passarão ao regime não-cumulativo precisarão entender quais créditos podem utilizar e como contabilizar corretamente.
4. Necessidade de comunicação interna: Equipes de finanças, contabilidade e diretoria devem estar alinhadas para tomar decisões rápidas e conscientes.
5. Revisão de contratos e preços: Possivelmente será necessário revisar cláusulas contratuais (quem absorve os novos impostos?) e reajustar preços para preservar margens.

Estratégias práticas para se preparar

• Revisite o regime tributário da empresa: Mesmo que você já esteja no Lucro Presumido, vale avaliar se ele continua sendo a melhor opção frente às mudanças. 
• Mapeie sua atividade-fim e margens de lucro: Entenda se o seu negócio enquadra-se em atividade de serviço, comércio ou indústria, cada um terá tratamento distinto.
• Simule cenários futuros: Utilize projeções com diferentes alíquotas, custos tributários e créditos para ver qual impacto no resultado da empresa.
• Capacite e prepare o time contábil/financeiro: Certifique-se de que a equipe entende os novos tributos, como funciona a não-cumulatividade, e as mudanças de apuração.
• Ajuste preços e contratos antecipadamente: Leve em conta os novos impostos ao definir preços e cláusulas contratuais com clientes e fornecedores.
• Consulte especialistas tributários: Dada a complexidade, contar com apoio de um escritório ou consultoria tributária pode evitar erros e trazer vantagens.
• Monitore o cronograma da reforma: Verifique publicações legais, normas secundárias e regulamentos para se antecipar às exigências.

Considerações finais

A reforma tributária traz um cenário de transformações para empresas que operam sob o regime de Lucro Presumido. Para empresários de ramos diversos, encarar essas mudanças como risco e oportunidade faz toda a diferença. Com planejamento estratégico, revisão de processos e apoio especializado, é possível não apenas evitar impactos negativos, mas também alcançar eficiência tributária e vantagem competitiva.