Reforma Tributária: A Nota Fiscal Eletrônica já mudou!

Por Kauê Guella Buso, Diretor de Novos Negócios – Juscon Contábil

Tempo de leitura 2 minutos

A partir de 1º de julho de 2025, entra em teste o novo layout unificado da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), fruto da Reforma Tributária. A padronização nacional visa simplificar processos, automatizar o preenchimento e alinhar o sistema fiscal ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Embora a obrigatoriedade só comece em janeiro de 2026, o momento para adaptar-se é agora.

1. Principais mudanças no layout e nos tributos

  • Inclusão de novos campos por item
    Cada produto ou serviço passará a informar, item a item, as alíquotas de IBS, CBS e IS, regimes especiais (monofásico, crédito presumido) e devoluções.
  • Detalhamento tributário ampliado
    Os campos existentes serão ampliados para acomodar a lógica única de tributação nacional, eliminando divergências entre sistemas estaduais e municipais.
  • Automação compatível com ERP
    O novo padrão facilita a integração com sistemas de gestão (ERP), permitindo validações pré-emissão e reduzindo erros manuais.

Por que isso importa?
A clareza e a padronização dos dados diminuem retrabalho contábil, melhoram os prazos de fechamento e auxiliam no compliance, garantindo segurança jurídica e operacional.

2. Cronograma de implantação

FaseData de inícioObservações
Teste em ambiente de homologação1º de julho de 2025Ambiente restrito para ajustes e validações técnicas
Uso em produção (opcional)Outubro de 2025Empresas podem antecipar-se e testar em produção real
Obrigatoriedade nacionalJaneiro de 2026Uso exclusivo do novo layout; rejeição automática de notas antigas

Atenção: após janeiro de 2026, notas emitidas no formato antigo serão automaticamente rejeitadas, impactando fluxo de caixa e operações.

3. Riscos da não conformidade

  1. Rejeição de notas
    • IBS estadual abaixo do mínimo permitido
    • IBS municipal zerado
    • Campos obrigatórios em branco (IBS, CBS ou IS)
  2. Interrupção do faturamento
    Notas rejeitadas travam o registro de vendas, atrasam entregas e podem gerar multas.
  3. Sanções e auditorias
    Falhas repetidas podem atrair autuações fiscais e comprometer o rating junto a fornecedores e clientes.

4. Como preparar sua empresa

  1. Avaliação de ERP e integrações
    • Verifique se o seu sistema suporta os campos estendidos;
    • Ajuste APIs e conectores para enviar informações tributárias completas.
  2. Capacitação da equipe
    • Treine seus departamentos de faturamento e compliance para o novo fluxo de emissão;
    • Elabore checklists internos para validação prévia das notas.
  3. Testes e simulações
    • Utilize o ambiente de homologação da Receita para rodar cenários de emissão;
    • Corrija falhas de rejeição e documente processos.
  4. Ajuste de processos contábeis
    • Atualize manuais internos e políticas de contabilização;
    • Planeje conciliações periódicas para monitorar alíquotas e regime tributário.

Essas e muitas outras informações sobre a Reforma Tributária estão disponíveis em todos os nossos canais de comunicação (YouTube, Spotify, Blog e E-mails).

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