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A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2023, o projeto de reforma tributária, considerado um dos pilares da política econômica do governo. A proposta foi aprovada em dois turnos e ainda terá alguns destaques votados. Posteriormente, seguirá para o Senado.
Especialistas apontam que o sistema de arrecadação de tributos no Brasil é um dos mais complexos do mundo, com muitas regras e exceções. A reforma tributária visa simplificar esse sistema, sem necessariamente alterar a carga tributária. O objetivo é tornar o pagamento de impostos menos oneroso, o que pode resultar em um aumento de arrecadação a longo prazo devido à maior eficiência.
A proposta atual sugere a substituição de cinco principais impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) por um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado). Este será dividido em duas partes: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de arrecadação federal e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de arrecadação estadual e municipal.
Haverá uma fase de transição para a implementação da reforma, que se estenderá de 2026 a 2032. Durante esse período, haverá uma redução escalonada dos tributos estaduais e municipais, com elevação gradual do IVA estadual e municipal.
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