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O que é a “Taxa das Blusinhas”?
A expressão “taxa das blusinhas” se popularizou após a criação em 2024, por meio da Lei nº 14.902, de uma tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, somada ao ICMS estadual, antes isentas de imposto de importação. O nome surgiu devido ao impacto direto sobre pequenos itens de vestuário frequentemente adquiridos via e-commerce internacional, como blusas ou capas de celular.
Debate Atual: Reforma Tributária em Pauta
Com a iminente implementação da Reforma Tributária brasileira, que substitui ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o Brasil busca um sistema mais justo, moderno e eficiente. Nesse contexto, a manutenção da taxa das blusinhas contraria o princípio de isonomia tributária, pois favorece produtos importados em detrimento de produtos nacionais, sem respeitar o princípio da neutralidade tributária.
A regra vigente cria uma desigualdade: enquanto varejistas nacionais enfrentam cargas tributárias que podem chegar a 90% sobre seus produtos, importações submetidas apenas ao ICMS enfrentam uma carga substancialmente menor.
Ações em Movimento: Fim da Taxação em Debate
- O governo federal estuda eliminar a taxa, com a justificativa de reduzir o desgaste político e melhorar as relações comerciais com a China.
- Foi apresentado o Projeto de Lei 3261/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri, que propõe restabelecer a isenção do imposto de importação para essas compras com efeito imediato.
- Bancos e consultorias financeiras já analisam a possibilidade de revisão ou revogação da medida.
Consequências: Quem Ganha e Quem Perde
Consumidores e plataformas internacionais:
- Com a revogação da taxa, produtos importados se tornariam mais acessíveis; isso beneficiaria o poder de compra, sobretudo das camadas menos favorecidas.
Indústria e comércio nacional:
- Regeneração da competitividade: a indústria local alegou que a isenção previa gerava desigualdade, pois favorecia produtos importados com tributos mais baixos.
- Especialistas alertam que permitir essa distorção afeta a soberania econômica e a sustentabilidade da base produtiva nacional.
Visão Estratégica: A Reforma como Oportunidade
A reforma tributária, com sua arquitetura baseada no IBS, CBS e Imposto Seletivo, reafirma princípios como a não cumulatividade, tributação no destino e uniformidade de regras, rompendo com o atual sistema fragmentado e repleto de exceções.
Conservar uma taxação especial para produtos importados de baixo valor seria incongruente com a proposta de simplificação e justiça fiscal que orienta a reforma.
Considerações Finais
A “taxa das blusinhas” ilustra um ponto sensível na evolução do sistema tributário brasileiro: ao importar uma distorção clara na competitividade, fragiliza a lógica de isonomia que sustenta a reforma em curso. Se o Brasil deseja um sistema tributário moderno, eficiente e equitativo, rever essa medida não é apenas desejável, é essencial.
