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A reforma tributária aprovada no Brasil, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, está reformulando profundamente o sistema atual de impostos sobre consumo. O modelo antigo, baseado em cinco tributos distintos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), será gradualmente substituído por um “IVA duplo”, a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), com o objetivo de acabar com a cumulatividade e simplificar a cobrança.
O que isso representa para o Simples Nacional?
Embora o Simples Nacional continue existindo como regime tributário, mantendo a unificação de tributos via DAS, seu ambiente fiscal passa por transformações significativas. A grande virada está na redistribuição dos créditos fiscais no mercado B2B. Antes, empresas no regime pleno podiam compensar integralmente o PIS/Cofins pelos seus clientes; agora, se contratam empresas do Simples, só poderão descontar impostos efetivamente recolhidos via DAS, diminuindo a atratividade do fornecedor.
A resposta fiscal: solução híbrida
Como contramedida, foi proposta uma alternativa moderna: o “Simples Nacional Híbrido”. Nesse formato, optantes podem continuar no regime simplificado para tributos como IRPJ e CSLL, mas recolher CBS e IBS “por fora”, nos moldes de Lucro Presumido ou Real. Isso permite geração de créditos fiscais tanto para o próprio empreendedor quanto para seus clientes, mas pode encarecer a carga tributária geral, com alíquotas que, em alguns modelos, superam 26%.
Um mercado polarizado entre B2C e B2B
Estudos recentes apontam que mais de 70% das empresas no Simples não vendem ao consumidor final (B2C), ou seja, operam com empresas (B2B) e estão entre as mais impactadas pelas mudanças nos créditos fiscais. Setores como tecnologia, serviços e logística podem ser especialmente afetados.
A aposta pelo planejamento estratégico
Diante desse cenário, não basta manter o status quo. Empresas devem:
- Identificar se atuam mais em B2B ou B2C: quem vende para outras empresas está mais exposto às novas regras.
- Fazer simulações detalhadas comparando os regimes tradicional, híbrido e Lucro Presumido/Real.
- Consultar profissionais contábeis especializados, pois este será um período decisivo para planejar precificação, competitividade e fluxo de caixa.
Resumo dos principais pontos
| Tema | Impacto/Medida |
|---|---|
| Reforma Tributária | Substituição dos cinco tributos por CBS e IBS (IVA duplo). |
| Simples Nacional | Mantido como regime, mas com alterações indiretas nos créditos fiscais. |
| Competitividade B2B | Empresas do Simples perdem atratividade por oferecerem menos crédito fiscal. |
| Simples Híbrido | Opção que permite crédito fiscal pleno, porém com maior ônus tributário total. |
| Estratégia necessária | Simulação tributária e apoio contábil especializado, especialmente em B2B. |
A reforma não extingue o Simples, mas redesenha seu contexto fiscal. A opção tradicional ainda é válida, especialmente para negócios B2C. Para empresas com foco B2B, o modelo híbrido pode ser um recurso estratégico para manter competitividade. A chave para quem quer prosperar é se antecipar, simular cenários e ajustar o plano tributário desde já, pois o novo sistema será implementado a partir de 2026.
