A Reforma Tributária está em andamento no Brasil e promete simplificar o sistema de impostos, reduzir burocracias e melhorar a competitividade entre empresas. Mas, na prática, o que muda nos regimes de tributação, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional?
Neste artigo, explicamos de forma clara e estratégica as principais alterações e como sua empresa pode se preparar para essa nova realidade.
1. O que é a Reforma Tributária e por que ela é importante
A principal meta da Reforma Tributária é unificar os tributos sobre o consumo, que hoje são complexos e variam conforme o estado e o município.
Com as mudanças, surgem dois novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – administrado por estados e municípios;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – administrada pela União.
Esses tributos substituirão o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS.
A expectativa é que o novo modelo seja mais simples, transparente e reduza o efeito cascata, quando um imposto é cobrado sobre outro.
A transição será gradual, permitindo que empresas e sistemas contábeis se adaptem aos poucos.
2. Mudanças para empresas do Lucro Real e Lucro Presumido
Para as empresas que não fazem parte do Simples Nacional, as alterações serão mais diretas, principalmente na forma de apuração dos impostos e no cálculo dos créditos tributários.
2.1 Créditos tributários mais amplos
O novo sistema permitirá o aproveitamento de créditos em praticamente todas as etapas da cadeia produtiva. Ou seja, tributos pagos na compra de insumos, serviços e energia poderão ser descontados na apuração dos impostos devidos.
2.2 Base de cálculo e alíquotas
Ainda não há definição oficial sobre as alíquotas, mas estima-se que o percentual total (CBS + IBS) fique dentro de um limite estabelecido por lei. O objetivo é evitar aumento da carga tributária, embora o impacto varie conforme o setor e o perfil de operação.
2.3 Impactos por segmento
- Indústria e comércio: devem se beneficiar com mais créditos sobre insumos e logística.
- Serviços: podem sentir maior impacto, já que o setor tem menos despesas que geram crédito tributário.
- Exportadoras: devem ganhar competitividade, pois os tributos sobre exportações tendem a ser reduzidos.
3. O que muda para quem está no Simples Nacional
O Simples Nacional continuará existindo e seguirá sendo um regime simplificado para micro e pequenas empresas. Porém, a Reforma traz novas possibilidades e algumas adaptações que merecem atenção.
3.1 O que permanece
- A guia única de recolhimento (DAS) continuará em vigor.
- As faixas de faturamento e os benefícios para pequenas empresas serão mantidos.
3.2 O que muda
Com a nova estrutura tributária, as empresas do Simples poderão escolher entre:
- Permanecer no modelo atual, com todos os tributos dentro do DAS; ou
- Optar por um modelo híbrido, em que parte dos impostos (CBS e IBS) será apurada fora do DAS.
Essa segunda opção pode ser vantajosa para empresas que vendem para outras empresas (B2B), pois os clientes poderão aproveitar créditos tributários.
3.3 Como escolher o melhor modelo
A decisão entre permanecer totalmente no Simples ou adotar o modelo híbrido deve levar em conta fatores como:
- Tipo de cliente (pessoa física ou jurídica);
- Quantidade de insumos e serviços que geram créditos;
- Margem de lucro e capacidade de controle contábil;
- Estrutura tecnológica da empresa para cumprir novas obrigações.
Empresas que vendem principalmente para o consumidor final (B2C) tendem a manter o modelo tradicional, já que o crédito tributário não é um diferencial competitivo nesse caso.
4. Cronograma de implantação
A implementação da Reforma Tributária será gradual e se estenderá pelos próximos anos. A expectativa é que:
- Em 2026 comecem os testes com o novo modelo;
- Em 2027 entre em vigor a CBS, com substituição progressiva de PIS e COFINS;
- Até 2033 ocorra a transição completa, com extinção dos tributos antigos.
Isso significa que as empresas terão tempo para se preparar, mas quem começar desde já sairá na frente.
5. Como as empresas devem se preparar
A seguir, um checklist prático para adaptar sua empresa às novas regras:
5.1 Mapeie seu modelo de negócios
Entenda se sua empresa atua mais com B2B ou B2C e qual o impacto da geração de créditos tributários nas suas operações.
5.2 Simule cenários
Compare como ficaria a carga tributária nos diferentes regimes, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, e avalie se a mudança pode ser vantajosa.
5.3 Atualize sistemas e processos
Adapte o ERP e os sistemas de emissão de notas fiscais para incluir o destaque de CBS e IBS, quando aplicável.
5.4 Treine sua equipe
Garanta que o time contábil e fiscal compreenda as novas regras, principalmente no que diz respeito ao crédito de insumos e à emissão de notas fiscais.
5.5 Planeje com antecedência
Avalie o melhor momento para optar por um novo modelo e mantenha comunicação clara com clientes e fornecedores sobre a transição.
Considerações finais
A Reforma Tributária é um marco histórico para o ambiente de negócios brasileiro. Seu objetivo é simplificar o sistema, trazer mais transparência e aumentar a competitividade entre empresas.
No entanto, o sucesso dessa transição dependerá do planejamento e da adaptação das empresas, seja revisando processos internos, atualizando sistemas ou simulando novos cenários tributários.
Empresas que se anteciparem estarão mais preparadas para aproveitar os benefícios da simplificação e evitar surpresas na carga fiscal.
