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O governo federal já restituiu cerca de R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS, entre março de 2020 e março de 2025. Esse valor expressivo representa um importante avanço na reparação dos segurados, mas ainda há falhas estruturais que precisam ser corrigidas para evitar que a situação se repita.
Neste artigo, explicamos como funciona o processo de restituição, quem tem direito, os desafios enfrentados e as medidas necessárias para reforçar a proteção dos beneficiários.
O mecanismo de devolução: como funciona
Quem tem direito e como aderir
A restituição é destinada a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por associações ou entidades durante o período citado.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento é efetuado em até três dias úteis, com correção pelo IPCA, e não é necessário recorrer à Justiça, desde que o beneficiário ainda não tenha recebido os valores por ação judicial.
Situação atual e números do programa
Mais de 2,46 milhões de beneficiários já receberam a restituição, totalizando R$ 1,53 bilhão até setembro de 2025, o equivalente a 74% dos valores previstos.
Os estados com maior volume de pagamentos são São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
Ainda há cerca de 5,5 milhões de reclamações em análise, o que mostra que o programa ainda não atingiu todos os afetados.
Regulamentação e prioridade
A devolução foi garantida por um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os pagamentos são realizados em parcela única, sem listas de espera, e contam com crédito extraordinário de R$ 3 bilhões para cobrir todos os beneficiários.
Principais falhas e riscos que ainda persistem
Apesar dos avanços, o programa de restituição ainda enfrenta fragilidades que precisam ser solucionadas:
1. Controle e fiscalização insuficientes
Os descontos indevidos revelam que o sistema de autorização do INSS falhou, permitindo que entidades agissem sem o consentimento dos aposentados.
2. Falta de informação ao público
Muitos beneficiários desconhecem o direito à restituição ou não sabem como realizar o pedido, o que pode fazer com que valores não sejam recuperados.
3. Barreiras digitais
Embora o processo online seja simples, muitos idosos têm dificuldade em acessar plataformas digitais, o que limita a adesão.
4. Risco de reincidência
Sem uma fiscalização contínua, o risco de novos descontos indevidos permanece. É preciso reforçar o controle e punir entidades que atuam de forma irregular.
5. Atrasos nas análises
Milhares de solicitações seguem em espera por resposta das entidades envolvidas, o que atrasa o ressarcimento para quem mais precisa.
Impactos para contadores, segurados e governo
Para contadores e escritórios contábeis
- Orientar clientes aposentados sobre prazos e procedimentos de adesão ao programa.
- Registrar corretamente as restituições na contabilidade, conforme normas fiscais.
- Acompanhar folhas de pagamento e benefícios para evitar novos erros ou cobranças indevidas.
Para aposentados e pensionistas
- É possível recuperar valores cobrados de forma irregular sem necessidade de processo judicial.
- Quem entrou com ação deve avaliar, com orientação profissional, se compensa aderir ao acordo.
- É essencial acompanhar o status do pedido e confirmar o recebimento do pagamento.
Para o governo e administração pública
- O programa reforça a necessidade de controles mais rígidos e transparência nas autorizações de descontos.
- Deve-se investir em campanhas educativas e acessibilidade digital para garantir que todos os beneficiários sejam alcançados.
A restituição de R$ 1,5 bilhão representa uma vitória importante para milhões de aposentados, mas o desafio principal ainda é estrutural: evitar que os erros se repitam.
O INSS precisa reforçar a fiscalização e investir em comunicação clara para proteger os segurados.
Já os contadores têm papel fundamental ao orientar seus clientes e garantir que cada valor seja devidamente recebido.
Com mais controle e informação, o sistema previdenciário pode se tornar mais justo, eficiente e confiável para todos os beneficiários.
