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Prazo final para aprovação da medida é hoje (11/08); contribuintes e empresas aguardam desfecho com apreensão.
Em meio a tensões no Congresso Nacional e à iminente perda de validade de uma importante Medida Provisória (MP), o Senado Federal realiza nesta quinta-feira (7), às 11h, uma sessão deliberativa remota para votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos.
A votação ocorre de forma digital após impasses políticos e tentativas de obstrução no plenário. Segundo o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a medida é necessária para evitar a paralisação de outras pautas e garantir a deliberação dentro do prazo legal.
O Que Está em Jogo?
A proposta visa manter a isenção do IR para quem recebe até R$ 3.036 mensais, considerando o desconto simplificado de R$ 607,20. A faixa atual de isenção, estabelecida por MP, elevou o limite anterior de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, com um reajuste de 7,5%. Caso a MP perca a validade, o que ocorrerá em 11 de agosto (segunda-feira) se não houver aprovação, os valores antigos voltarão a vigorar a partir de 12 de agosto.
Essa mudança afetaria diretamente a população de menor renda, que poderia voltar a ter descontos mensais no contracheque devido à retomada da tributação.
Impactos na Contabilidade e nas Empresas
A decisão tem reflexos significativos para a contabilidade e os setores de recursos humanos. A eventual revogação da nova faixa de isenção exigiria ajustes nos sistemas de cálculo de IR retido na fonte, impactando:
- Folhas de pagamento;
- Retenções feitas por empresas a prestadores de serviço;
- Apontamentos nos informes de rendimentos e obrigações acessórias.
Para escritórios de contabilidade, seria necessário realizar reclassificações rápidas nos sistemas e orientar os clientes sobre os efeitos da mudança.
A manutenção da isenção, por outro lado, traria mais previsibilidade para os contribuintes e evitaria retrabalho por parte das empresas.
Votação com Caráter de Urgência
A sessão remota foi marcada após acordo entre líderes partidários da base e da oposição, como forma de contornar os bloqueios físicos no plenário. A expectativa é de que o projeto seja aprovado, dado seu forte apelo social e a proximidade do prazo final.
Caso o Senado não conclua a votação até segunda-feira, os contribuintes com rendimento até dois salários mínimos voltarão a ser tributados, o que poderá reduzir o número de isentos no país e aumentar a carga tributária para milhões de brasileiros.
Considerações Finais
A votação desta quinta-feira é mais do que uma decisão legislativa técnica: trata-se de um marco que pode definir o fôlego financeiro de trabalhadores de baixa renda e o esforço de simplificação na tributação do IR.
Empresas, contadores e trabalhadores devem acompanhar atentamente o resultado da sessão, pois o desfecho afetará diretamente o cálculo de tributos, a gestão de folha de pagamento e o orçamento de famílias em todo o país.
