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No dia 13 de janeiro, foi dado mais um passo histórico na implementação da Reforma Tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria oficialmente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A solenidade também marcou o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, considerada a maior infraestrutura tecnológica tributária da história do país.
Com isso, começa a se desenhar, de forma concreta, a arquitetura que sustentará o novo modelo de apuração e gestão de tributos no Brasil, e sua empresa precisa estar preparada.
🧩 O que muda com o Comitê Gestor do IBS?
O novo Comitê será responsável por coordenar e operacionalizar o IBS, imposto que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Pela primeira vez, União, Estados e Municípios passam a atuar de forma cooperativa, com regras unificadas e maior transparência.
Para o contribuinte, isso se traduz em:
- Menos burocracia;
- Regras mais claras;
- Devolução de créditos mais ágil e previsível;
- Gestão fiscal mais integrada.
💻 A Plataforma Digital: tecnologia a serviço da simplificação
Outro marco importante foi o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro. Essa plataforma será acessada pelo portal Gov.br e terá funcionalidades como:
- Apuração assistida dos tributos;
- Monitoramento em tempo real de débitos e créditos;
- Simuladores e calculadoras de alíquotas;
- Transparência total na formação dos tributos.
Com capacidade para processar até 200 milhões de operações por dia, a estrutura foi testada por mais de 400 empresas e representa uma verdadeira transformação na forma como se faz gestão fiscal no Brasil.
🛠️ 2026: o ano de teste e adaptação
O ano de 2026 será um período educativo e sem penalidades, ideal para que empresas:
✅ Atualizem seus sistemas de gestão fiscal e ERPs
✅ Ajustem documentos fiscais e rotinas operacionais
✅ Simulem a apuração com as alíquotas-teste da CBS (0,9%) e do IBS (0,1%), apenas de forma informativa nas notas fiscais
📌 Importante: Empresas do Simples Nacional e MEIs estão dispensados dessas obrigações neste momento.
🧭 O que a Juscon recomenda?
Com mais de 35 anos de atuação contábil e forte presença entre indústrias e empresas de tecnologia, a Juscon acompanha de perto cada etapa da Reforma e orienta seus clientes para uma transição segura e estratégica.
Agora é o momento de:
- Avaliar o nível de maturidade da sua gestão fiscal
- Garantir que seu ERP está apto para dialogar com a nova plataforma
- Reforçar os processos de compliance e validação tributária
- Treinar as equipes responsáveis pelas obrigações acessórias
📣 Fique tranquilo, mas não parado
O período de testes oferece segurança jurídica, mas é também uma janela estratégica para as empresas que desejam se destacar. Estar pronto antes da obrigatoriedade garante vantagem competitiva, evita riscos e demonstra compromisso com a transparência.
Na Juscon, transformamos informação tributária em decisões estratégicas. Nossa equipe está pronta para orientar, implementar ajustes e oferecer consultoria especializada para que sua empresa atue com confiança nesse novo cenário.
Precisa de apoio para se adaptar à nova plataforma do IBS e CBS?
Fale com a Juscon. Estamos aqui para simplificar sua transição, com inteligência, segurança e excelência.
