Esse programa tem o objetivo de garantir maior conformidade para as empresas de comércio eletrônico que participarem dele, reduzindo a zero a alíquota de importação para compras de até 50 dólares.
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As empresas interessadas em fazer parte do Programa Remessa Conforme, que oferece um tratamento aduaneiro mais ágil e econômico, já podem verificar as orientações completas para obter a certificação necessária.
Em junho, o Ministério da Fazenda determinou a isenção total da alíquota de importação para compras de até 50 dólares, válido a partir de 1º de agosto, para as empresas de comércio eletrônico que se tornarem participantes do novo programa da Receita Federal.
A regulamentação do programa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (26), por meio da Portaria Coana nº 130/2023. As remessas de mercadorias que chegarem ao país ainda estarão sujeitas a inspeção não invasiva para verificar dados e avaliar a presença de mercadorias proibidas ou ilícitas. No entanto, uma vez concluído esse processo, as remessas liberadas poderão ser entregues ao destinatário, e eventuais problemas com informações ou pagamentos poderão ser corrigidos de forma pontual.
Com o novo Programa Remessa Conforme, a Receita Federal terá acesso antecipado às informações necessárias para realizar a gestão de riscos de todas as remessas internacionais, o que permitirá uma seleção mais eficiente daquelas que precisarão passar por fiscalização. Além disso, as remessas serão entregues com maior rapidez, reduzindo os custos de transporte e armazenamento, o que trará benefícios significativos para os operadores logísticos.
Para mais detalhes sobre as regras do programa, é possível consultar as informações completas disponibilizadas pela Receita Federal. Aqui!
Fonte: Receita Federal.
