Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 43 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na...

O Governo do Estado de São Paulo, anunciou as medidas de isolamento na primeira quinzena de Março, sendo que serviços essenciais poderiam continuar seu funcionamento, desde que fossem mantidas as regras de distanciamento mínimo necessário e não ter aglomerações.Hoje o...

**Com base no decreto abaixo alertamos** Sugerimos que os tributos com vencimentos em 20 e 21/05, sejam pagos hoje para que não haja qualquer prejuízo ou incidência de penalidade, em vista que o Decreto Municipal nº 59.450, que antecipou feriados...

Publicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 49Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020Prorroga o prazo de...

Medida Provisória Nº 936 (na íntegra https://tinyurl.com/ybylo5hh)A Medida Provisória 936 trouxe algumas alternativas à título de proteção ao emprego, a mais adotada tem sido a suspensão do contrato de trabalho dos colaboradores que pode ser gradual e faseada,...

SEI Nº 202/2020/MEBrasília, 24 de abril de 2020.Ao Senhor Zulmir Ivânio Breda Presidente do Conselho Federal de Contabilidade SAUS Quadra 5 Bloco J Lote 3 - Edifício CFC 70.070-920 Brasilia - DFDia do Profissional da Contabilidade.Senhor Presidente,Nesse momento em...

Medida mantém o fechamento dos comércios; permanecem apenas os serviços essenciais, como nas áreas de saúde e segurançaGovernador João Doria  (Reprodução/Veja SP)O governador João Doria (PSDB) prorrogou para 10 de maio a quarentena no estado de São Paulo por...

Segunda-feira, 06 de abril de 2020O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de...