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Por Andreia Matias, Diretora Administrativa – Juscon Contábil
Ontem, dia 22 de maio, o Ministério da Fazenda anunciou alterações significativas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) através do Decreto 12.466/2025. Após intensa repercussão no mercado, o governo publicou um novo decreto (12.467/2025) na madrugada de hoje, recuando parcialmente de algumas medidas.
Segue resumo completo das mudanças que já entraram em vigor hoje (23/05) e seus impactos diretos em sua estratégia patrimonial.
O que mudou definitivamente:
1. Operações de Câmbio
- Compra de moeda estrangeira em espécie: alíquota aumentou de 1,1% para 3,5%
- Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago): mantidos em 3,5%
- Remessas para conta própria no exterior: aumentou de 1,1% para 3,5%
- Remessas para terceiros no exterior: aumentou de 0,38% para 3,5%
2. Após revisão do governo:
- Fundos de investimento brasileiros que aplicam no exterior: permanece com alíquota zero (0%)
- Remessas destinadas a investimentos no exterior: mantida alíquota de 1,1%
Estas operações foram excluídas das alterações após reavaliação técnica do Ministério da Fazenda.
3. Previdência Privada (VGBL)
- Aportes mensais até R$ 50 mil: permanecem isentos
- Aportes mensais acima de R$ 50 mil: nova alíquota de 5%
4. O que permanece isento:
- Entrada de recursos do exterior: 0,38%
- Investimentos de não-residentes no Brasil: isento
- Remessa de dividendos para o exterior: isento
- Operações de importação e exportação: isento
Como isso impacta sua estratégia:
- Diversificação internacional: A manutenção da isenção para fundos locais que investem no exterior e a alíquota de 1,1% para remessas de investimento preservam as condições para estratégias globais.
- Planejamento de viagens: Considere alternativas ao cartão de crédito internacional, como a compra antecipada de moeda estrangeira (apesar do aumento) ou cartões pré-pagos com melhores condições.
- Previdência privada: Para aportes substanciais em VGBL, será necessário reavaliar a estratégia considerando o novo custo de 5% para valores acima de R$ 50 mil mensais.
- Remessas internacionais: O aumento significativo nas alíquotas exige revisão de estruturas que envolvam transferências frequentes ao exterior.
Fonte: XP
