Por Fernanda Calegaro, Coordenadora Trabalhista – Juscon Contábil
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A partir das diretrizes mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) passou a contar com uma nova funcionalidade: o e-Consignado. Esta ferramenta visa facilitar o acesso ao crédito consignado por parte dos trabalhadores, com mais autonomia e segurança — sem a necessidade de intervenção direta do setor de Recursos Humanos (RH) das empresas.
📲 O Que é o e-Consignado?
O e-Consignado é uma solução digital integrada à CTPS Digital que permite ao trabalhador contratar empréstimos com desconto em folha de pagamento, diretamente pelo aplicativo oficial. Essa integração ocorre por meio do cruzamento de dados enviados ao eSocial, garantindo segurança e confiabilidade nas informações.
Principais funcionalidades:
- Contratação direta de crédito consignado pelo próprio colaborador, sem necessidade de contato com o RH;
- Desconto automático em folha, de acordo com os dados fornecidos ao eSocial;
- Consulta facilitada dos valores disponíveis e dos empréstimos ativos.
🧾 O Papel da Contabilidade
Para assegurar transparência e apoiar sua empresa nesse novo modelo de operação, a contabilidade desempenha um papel fundamental.
Compromissos da contabilidade:
- Envio mensal, junto aos holerites, das informações referentes ao e-Consignado;
- Os relatórios incluirão os valores consignáveis, bem como os descontos aplicados, caso existam;
- Essa prática garante que todos os colaboradores tenham ciência dos valores disponíveis ou já comprometidos com empréstimos consignados.
💸 Pagamento das Guias: Fique Atento!
As guias de recolhimento relativas aos valores consignados seguirão o mesmo cronograma de envio do FGTS mensal. No entanto, é importante observar:
Atenção: O não pagamento da guia no prazo resultará em multa e juros, que serão devidos aos bancos responsáveis pelos empréstimos tomados pelos colaboradores.
✅ Conclusão
O e-Consignado representa mais autonomia para os trabalhadores e responsabilidade para as empresas. Com o apoio da contabilidade, a gestão desses empréstimos torna-se mais clara, segura e alinhada às obrigações legais. Manter os pagamentos em dia e garantir a comunicação adequada entre empresa e colaborador é essencial para o sucesso dessa nova etapa.
Se sua empresa ainda não está familiarizada com o e-Consignado ou deseja mais orientações sobre como se adaptar a essa nova funcionalidade, conte conosco para fornecer o suporte necessário.
