O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que direciona R$ 12 bilhões para o Pronampe

por | 21 ago 20 | Uncategorized | 0 Comentários

 O montante adicional veio de um acordo entre o governo e o Congresso para realimentar a linha depois que os R$ 16 bilhões originalmente disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês.

Os recursos foram remanejados da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas.

A intenção original da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para a disponibilização do crédito.

Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.

Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), usado pelo Pronampe para garantir os empréstimos. Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.

Quais foram as alterações para a segunda fase?

Alterações na MP 944

Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas na tentativa de adequar as condições às necessidades dos empresários. Agora são R$ 12 bilhões disponíveis nesta linha.

As alterações aumentaram o escopo de atendimento do programa. No projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50 milhões.

Além dessa alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos por empregado. Inicialmente, o financiamento era apenas por dois meses. As operações poderão ser feitas até o dia 31 de outubro e os recursos são depositados diretamente na conta do empregado.

As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da carência de seis meses.

Os recursos do programa também poderão ser utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas do empregador. Bolsonaro vetou um trecho que estabelecia um limite de R$ 15 mil no valor máximo da utilização da linha para pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

Em adição, o crédito poderá ser usado para pagar verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas no período do início da pandemia até a publicação da lei, nesta quarta-feira, para recontratação do empregado demitido.

Karina – Gerente Contábil

Publicações relacionadas

IRPF 2021 – Novas regras de obrigatoriedade:

Entrega de 1° de Março a 31 de Julho;Rendimentos tributáveis cuja soma supera R$ 28.559,70 está obrigado a declarar;recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;Obteve, em qualquer mês, ganho...

ler mais

Coworking: como é possuir um espaço desses?

Com certeza você já ouviu falar sobre coworking. Sim, são aqueles espaços compartilhados entre diversas empresas e profissionais, que nem sempre são do mesmo segmento. Mas a principal questão aqui é: como é, de fato, possuir um espaço desses? Ter contato com essa...

ler mais

Prorrogação do das

Resolução Nº 158, de 24 de março de 2021. Por conta da pandemia do COVID-19, a Receita Federal junto com o Ministério da Economia, sancionaram no dia 24/03/2021, uma medida para reduzir os efeitos do coronavírus em micro e pequenas empresas. Como informado, no Art. 1º...

ler mais
Close Bitnami banner
Bitnami
Close Bitnami banner
Bitnami