Por Kauê Guella Buso, Diretor de Novos Negócios – Juscon Contábil
Tempo de leitura 2 minutos
1. Projeto Piloto já em Funcionamento:
Desde 1º de julho, o Brasil iniciou os testes do portal desenvolvido pelo SERPRO em parceria com a Receita Federal, preparando o terreno para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que unifica PIS, Cofins e IPI – antes da vigência plena em 2026. Nesta fase piloto, 66 empresas já estão experimentando a plataforma e, até dezembro, esse número deve chegar a 500. O portal oferece cálculo automático de tributos e alertas em tempo real sobre inconsistências, permitindo ajustes preventivos antes de qualquer fiscalização.
2. Cuidado extra com o RH:
A LC 214/2025 redefine “bens de uso e consumo pessoal”, de joias a refeições, agora sob o olhar do IBS/CBS. Isso pode ampliar o custo dos benefícios que as empresas oferecem. Mas nem tudo são desafios: itens como uniformes, EPIs, alimentação no local de trabalho e creche continuam isentos, e planos de saúde, vale-transporte e vale-alimentação seguem protegidos pela negociação coletiva. É extremamente importante que as empresas revisem cada benefício, antecipando mudanças e planejando bem os movimentos que impactarão o dia a dia de todos.
3. Novos rumos do Imposto de Renda:
Você leu aqui anteriormente que a Reforma do IR seria discutida no segundo semestre deste ano, pois bem, as discussões estão fervendo e a proposta de criar o IR mínimo de 10% para quem fatura acima de R\$ 1,2 milhão/ano chegou à Câmara agora em Julho. É preciso avaliar como as regras de lucros, dividendos e “pejotização” podem impactar quem gera emprego.
4. APIs gratuitas | Receita Federal tem plano traçado:
A Receita e o Serpro prometem liberar sem custos básicos de integração ao novo IVA: consultas a cadastros, créditos, débitos e alíquotas. Para necessidades mais avançadas (alto volume ou tempo real), haverá cobrança. No Senado, o PLP 108/2024 assegura ao menos uma chamada gratuita mensal por API e protege as empresas de multas em casos de falhas fiscais.
5. De olho na transformação dos ERP’s:
A Reforma Tributária, com vigência prevista para 2026, unifica tributos federais, estaduais e municipais nos novos CBS e IBS. Isso obriga empresas a revisitar toda a lógica de cálculo em seus ERPs, criando cadastros atualizados, automação de relatórios e integrações com sistemas de compliance. A transição num ambiente híbrido, regimes antigos e novos, demanda diagnósticos técnicos, saneamento de dados e até migração de plataformas. As empresas de sistemas estão promovendo a transformação de suas soluções a todo vapor, como já imaginávamos que seria. Para aqueles que não acreditavam muito que a Reforma Tributária vingaria desta vez, o relógio está correndo contra e cada vez mais rápido.
