Reforma Tributária – Novidades

A reforma tributária, trouxe semana passada, no dia 24/04/2024, novidades e inicia oficializando alguns aspectos com a promulgação da Emenda Constitucional 132 em 2024. Com foco no setor industrial, a reforma introduz o IVA-Dual, que é o resultante da junção do IBS(Substitui ICMS e ISS)  e a CBS(Substitui Pis, COfins ,e IPI) para promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo. Aqui exploramos as modificações específicas e o faseamento dos impactos, destacando o que se apresenta como ponto focal do texto, especialmente para as mudanças que começam a acontecer em 2025.

Para que o texto tenha efeito definitivo ainda dependerá de algumas ultimas tramitações que devem acontecer nos próximos dias.

As alíquotas finais do IVA, por enquanto, podem variar entre 26% e aproximadamente 28%.

Faseamento dos Períodos 

As industriais enfrentarão um período de transição, onde a implementação plena do IBS e da CBS será gradual. Este período permite às empresas ajustarem suas operações e sistemas contábeis conforme as novas exigências fiscais a serem requeridas gradativamente.

Começar a preparar antes minimizará impasses e fricções indesejáveis!!

Fórmula Prática e apenas explicativa de Cálculo do Tributo

Para entender o efeito prático da aplicação do IVA, uma forma simplificada apenas para efeito de melhor compreensão seria IVA a Recolher = (IVA sobre Vendas − IVA sobre Compras) onde o “IVA sobre Vendas” é calculado aplicando a alíquota do IVA ao valor das vendas, e o “IVA sobre Compras” é o IVA reconhecido a partir dos gastos com insumos necessários para realização das Receitas de vendas.

Efeito Prático das Reduções

As reduções especificadas na reforma tributária são aplicadas sobre as vendas. Isso significa que a alíquota do IVA aplicada ao valor das vendas será menor, resultando em um menor valor de IVA a ser recolhido. Isso é particularmente benéfico para a circulação mais ampla determinados produtos e serviços no mercado. Abaixo seguem relacionados os produtos e serviços que se apresentaram na legislação

A análise analítica a nível da essência dos serviços e configuração dos produtos mais aprofundada será necessária para futura validações das reduções!!

Tabela de Produtos Focais dos Percentuais de Redução

Nível de ReduçãoDescrição do Produto/ServiçoCódigo NCM/SHDescrição Detalhada
60%Nutrição Especial e Erros Inatos do MetabolismoVáriosProdutos específicos para dietas especiais. Inclui itens como Acetato de dextroalfatocoferol, Acetato de lisina, entre outros.
60%Alimentos destinados ao consumo humanoVáriosInclui carnes, peixes, laticínios, entre outros. Abrange uma ampla gama de códigos NCM para produtos essenciais como carnes diversas, peixes não especificados, e produtos lácteos como leite fermentado e queijos.
60%Produtos de higiene pessoal e limpezaVáriosFocados em famílias de baixa renda. Inclui produtos como sabões de toucador, dentifrícios e papel higiênico.
60%Insumos agropecuários e aquícolasVáriosFertilizantes, condicionadores de solo, etc. Inclui condicionadores de solo e substratos para plantas, produtos para nutrição animal, entre outros.
Alíquota reduzida a zero ou redução 100%Dispositivos médicos e medicamentosVáriosEssenciais para a saúde, com alíquota reduzida a zero.
Alíquota reduzida a zero ou redução 100%Produtos hortícolas, frutas e ovosVáriosAlimentos frescos com alíquota zero.
Alíquota reduzida a zero ou redução 100%Automóveis para pessoas com deficiência ou motoristas profissionaisVáriosIncentivo à acessibilidade e ao trabalho.

Tabela de Atividades de Serviços Focais dos Percentuais de Redução de Serviços

Nível de ReduçãoDescrição do ServiçoCódigos de serviçosDescrição Detalhada
60%Educação (fundamental, médio, técnico, superior)VáriosInclui todas as instituições educacionais que fornecem ensino formal em diferentes níveis.
60%Saúde (hospitais, clínicas, serviços de saúde mental)VáriosAbrange uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo tratamentos médicos, odontológicos e psicológicos.
60%Comunicação institucional à administração públicaVáriosServiços de comunicação e marketing digital focados no setor público.
60%Atividades desportivas e recreativasVáriosInclui serviços de educação física, gestão de instalações esportivas e organização de eventos desportivos.
60%Serviços culturais (teatros, museus, galerias)VáriosEngloba atividades culturais como operação de espaços de arte, organização de exposições e eventos culturais.
60%Transporte público (ônibus, trem, metrô)VáriosInclui a operação de serviços de transporte coletivo urbano e interurbano.
30%Serviços profissionais (advogados, engenheiros, médicos, etc.)VáriosServiços oferecidos por profissionais regulados por conselhos de classe, como OAB, CREA, CRM, entre outros.
Alíquota reduzida a zero ou redução 100%Serviços prestados por Instituições Científicas e TecnológicasVáriosServiços educacionais, de pesquisa e desenvolvimento oferecidos por instituições reconhecidas.
Alíquota reduzida a zero ou redução 100%Serviços essenciais de utilidade pública (água, eletricidade)VáriosFornecimento de serviços básicos essenciais, como água e energia, com alíquota zero para promover acessibilidade.

Preparação para 2025

As empresas devem iniciar movimentações para a atualização de seus sistemas contábeis e fiscais para alinhar-se com as novas regras. A migração para o sistema de IVA-Dual  é obrigatória, mas será apoiada por um período de adaptação que facilitará a transição. Em 2025, as empresas ainda estarão em fase de transição, recolhendo os impostos basicamente como são atualmente, porém, já existirá provavelmente agenda de modificação na forma como elabora e reporta as informações fiscais.

Por Igor Luiz Pereira – Diretor de Novos Negócios

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