Guia completo com checklists para Varejo, Serviços, Indústria e Imobiliário
Entenda IBS e CBS, regimes, Cesta Básica, Imposto Seletivo e transição. Checklists práticos por setor para chegar pronto em janeiro/2026.
Introdução
A Reforma Tributária em vigor traz mudanças estruturais que impactam diretamente preço, margem, compliance e operações fiscais das empresas. Este guia foi elaborado para você entender o essencial da reforma e, mais importante, saber o que fazer em 2025 para chegar pronto em janeiro de 2026.
Com exemplos práticos, checklists setoriais e orientações para simulações, este conteúdo é um roteiro pragmático para times fiscal e comercial — especialmente de empresas dos setores de varejo, serviços, indústria e imobiliário.
Panorama rápido: o que mudou (e onde está na lei)
IBS e CBS: o novo IVA dual
A Reforma substituiu tributos tradicionais (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um sistema dual de IVA:
- IBS e CBS incidem sobre operações onerosas com bens e serviços;
- Não-cumulatividade plena, com créditos condicionados a documento fiscal eletrônico idôneo;
- Exportações são imunes.
Cesta Básica Nacional
- Alíquota zero para IBS e CBS em itens da Cesta Básica definidos por NCM/SH;
- Classificação correta é crucial para preservação de margem.
Cashback (devolução a pessoas físicas)
- Critério baseado no consumo familiar;
- Início prático: CBS a partir de janeiro de 2027 e IBS a partir de janeiro de 2029.
Imposto Seletivo (IS)
- Incidência única sobre bens/serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (ex.: bebidas, fumígenos, veículos);
- Não gera crédito;
- Há teto de alíquota de 0,25% para bens minerais.
Reduções e regimes especiais
- Reduções uniformes autorizadas pela Emenda Constitucional 132/2023;
- Exemplos: 60% em saúde, educação e alimentos amplos;
- 30% para serviços profissionais fiscalizados por conselho, conforme lei complementar.
Transição 2026–2032
- IBS e CBS entram gradualmente;
- Regras específicas evitam dupla incidência com ICMS/ISS;
- O Comitê Gestor do IBS foi instituído até 31/12/2025 para definir governança.
Nota de preparação: enquanto as alíquotas finais não forem publicadas, utilize parâmetros internos de simulação e atualize conforme as referências oficiais forem divulgadas.
O que sua empresa precisa fazer em 2025
Para chegar estruturado em 2026, alinhe o seu plano de ação ao ciclo fiscal e operacional:
1. Mapeie operações corretamente
- Classifique produtos e serviços (NCM/NBS);
- Identifique destino/consumo (interior, exterior, entre unidades);
- Isso impacta diretamente o local de tributação e direito a crédito.
2. Organize benefícios fiscais
- Identifique itens da Cesta Básica com alíquota zero;
- Aplique reduções setoriais (60% ou 30%);
- Documente evidências (contratos, CNAEs, registros).
3. Prepare ERP e Documento Fiscal Eletrônico
- ERP deve reconhecer e gerar destaque correto de IBS/CBS;
- Apenas documentos idôneos geram créditos;
- Revise regras de integração com marketplaces e plataformas.
4. Simule preços e margens
- Considere créditos elegíveis;
- Aplique reduções setoriais;
- Avalie impacto do Imposto Seletivo em linhas específicas.
5. Estruture controles de compliance e transição
- Saldos credores exigem trilhas claras;
- Auditorias internas e externas precisam de evidências robustas;
- Penalidades e autuações continuam possíveis no novo regime.
Checklists por setor
1) Varejo e E-commerce
Mudanças relevantes
- IBS/CBS na base da operação;
- Créditos sobre insumos e serviços com documento idôneo;
- Cesta Básica impacta diretamente preço final.
Checklist para janeiro de 2026
- SKU → NCM/NBS correto;
- ERP/NF atualizados para IBS/CBS;
- Política de preços com créditos de logística e serviços;
- Contratos com marketplaces revisados;
- Rotina de reconciliação fiscal.
Simule agora (Varejo)
Envie: receita bruta, CPV (mercadorias e logística), despesas operacionais, carga atual e % de itens da Cesta Básica.
Obtenha: carga projetada e margem antes/depois de IBS/CBS (com e sem IS).
2) Serviços Profissionais
Principais impactos
- IBS/CBS sobre a base de serviços;
- Crédito sobre insumos (aluguel, energia, TI, terceiros);
- Redução de 30% para serviços fiscalizados por conselho.
Checklist para serviços
- Confirmar enquadramento na redução de 30%;
- Revisar regras de reembolso/refaturamento;
- Atualizar propostas com cláusula de variação tributária;
- Simular preço/hora com novos créditos.
Simule agora (Serviços)
Envie: receita anual, estrutura de custos (pessoal/terceiros/TI), carga atual.
Receba: carga estimada, impacto no preço/hora e margem líquida.
3) Indústria e Manufatura
O que considerar
- Crédito robusto sobre insumos;
- Exportações imunes podem gerar saldos credores;
- Fiscalização de Imposto Seletivo em linhas específicas.
Checklist industrial
- Revisar BOM/roteiros no ERP para granularização de crédito;
- Mapear exposição ao IS;
- Política de precificação por família;
- Governança de saldos credores.
Simule agora (Indústria)
Envie: receita por linha, CPV, despesas operacionais, exportações, carga atual.
Receba: carga por família e margem considerando IS.
4) Construção Civil e Imobiliário
Particularidades
- Capítulo próprio para incorporação, locação, arrendamento;
- Corretagem tributa apenas a comissão;
- IBS/CBS podem ser apurados por empreendimento;
Redutores
- Redutor de Ajuste: dedução vinculada a custos do imóvel;
- Redutor Social: dedução fixa por imóvel residencial novo e locação residencial;
- Redução de alíquotas: 50% (venda/cessão) e 70% (locação/arrendamento).
Checklist imobiliário
- Estruturar CIB com prefeituras e cartórios;
- Dossiê por imóvel/obra;
- Centros de custo por empreendimento;
- Política de preços com redutores aplicados.
Simule agora (Imobiliário)
Envie: receita por obra/ativo, CPV, despesas, carga atual.
Receba: efeito dos redutores, carga efetiva e nova margem.
Perguntas frequentes (FAQ express)
IBS e CBS valem para tudo?
Sim, para operações onerosas com bens e serviços, com imunidades previstas (como exportações).
Quando começa a devolução (cashback)?
CBS: janeiro/2027.
IBS: janeiro/2029.
Como saber se tenho redução de 60% ou 30%?
A Emenda 132/2023 autoriza reduções. Serviços fiscalizados por conselho têm redução de 30% prevista em lei complementar; alimentos amplos, saúde e educação podem ter 60%, conforme regulamentação.
O que entra no Imposto Seletivo?
Bens/serviços listados em lei (ex.: veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, produtos fumígenos, bens minerais). O IS é monofásico e não gera crédito.
Como será a transição com ICMS/ISS?
Between 2029–2032, se a mesma operação cruzar regimes, prevalece a legislação do primeiro ano. Após 2033, apenas o IBS incide.
Plano de ação de 30 dias
Semana 1
Inventário de operações e classificação fiscal (NCM/NBS), destino do IBS.
Semana 2
Ajustes no ERP/NF, cenários de IS, contratos revisados.
Semana 3
Simulações de precificação e margem, políticas por canal, governança de saldos.
Semana 4
Treinamento das equipes fiscal, contábil e comercial; revisão de compliance.
A Reforma Tributária exige trabalho antecipado e integrado entre fiscal, contábil e comercial. Quem estruturar processos e simular cedo terá vantagem competitiva em 2026.
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