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Tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos no país. A proposta prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios. No entanto, para entrar em vigor, a reforma ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo Presidente, com um período de transição previsto de sete anos entre 2026 e 2032.
Embora a alíquota do IVA ainda não tenha sido definida, a simplificação tributária é vista como uma medida positiva pelos especialistas. A redução da burocracia e a eliminação da “bitributação” podem beneficiar os empreendedores, uma vez que eles gastarão menos tempo e recursos para cumprir suas obrigações fiscais. Além disso, as empresas poderão pagar o imposto com descontos com base no valor já pago em etapas anteriores da cadeia produtiva.
Essa simplificação tributária pode até mesmo atrair pequenos empreendedores que fazem parte do Simples Nacional, pois eles podem optar por aderir ao IVA, não perdendo competitividade. No entanto, a decisão dependerá da atividade da empresa e da possibilidade de obter descontos nos impostos pagos em etapas anteriores da produção. Vale ressaltar que, embora a alíquota do IVA ainda não tenha sido estabelecida, espera-se que a carga tributária seja maior do que a do Simples Nacional.
No entanto, os especialistas destacam que o fim da cobrança repetida de impostos pode não representar uma vantagem tão significativa para os prestadores de serviços, uma vez que seus principais gastos não dependem de uma cadeia de produção em que seja possível obter descontos em etapas anteriores.
Em resumo, a Reforma Tributária, se aprovada e implementada, trará mudanças significativas no sistema de impostos do país, com o objetivo de simplificar a cobrança e reduzir a burocracia. Os efeitos dessa reforma serão variados de acordo com cada atividade econômica, exigindo estudos e análises específicas para compreender os impactos em diferentes setores.
Base para o texto: www.camara.leg.br
