Benefício Emergencial (BEm) prorrogado novamente, pelo Decreto 10.517/2020.

por | 20 out 20 | Uncategorized | 0 Comentários

É oficial!

Agora, as empresas podem fazer uso de Reduções até 70% e Suspensões *por até 240 dias, ou seja, por até 8 meses!
Quem ainda não fez acordo de redução/suspensão, pode fazer por 240 dias agora?
NÃO! Os acordos vigoram apenas até 31/12/2020.

Então, pode fazer pela quantidade de dias que faltam até o último dia do ano.

Posso fazer acordo retroativo?
Via de regra, a resposta padrão pra essa pergunta é: NÃO! Aqui não é diferente. Nada de retroatividade, ok?

Um acordo que terminou faz 3 dias, posso prorrogar agora, com o novo Decreto?
Novamente, a resposta é NÃO. Prorrogação é quando há uma continuação sem ter interrupções. Nesse caso, houve uma interrupção, então deve ser feito novo acordo.

Um alerta, pra você que está utilizando dos 240 dias: quando o contrato for restabelecido, a garantia provisória de emprego permanece por igual período ao do acordo. Logo, são 240 dias de garantia…

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Se quiser ler o decreto na íntegra, segue aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10517.htm

Por Pedro Rogério – Departamento Pessoal



Publicações relacionadas

Tem crédito na Nota Fiscal Paulista? Cuidado para não perder!

Essa é para quem tem créditos disponíveis na Nota Fiscal Paulista: os créditos liberados há mais de 12 meses pela Secretaria da Fazenda e Planejameno que não forem resgatados vão expirar. A alteração na regra, que permitia que os créditos fossem utilizados em um prazo...

ler mais

Feliz dia da micro e pequena empresa!

Hoje, dia 5 de outubro, comemoramos no dia da micro e pequena empresa. Você sabia que elas são responsáveis por 30% do PIB do país? E tem mais: elas são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do Brasil. São 53 milhões de pessoas (dados do Global...

ler mais

Hoje é Dia do Contador!

Hoje é dia 22 de setembro, também conhecido como Dia do Contador. O contador pode exercer funções ou prestar serviços nas áreas financeira, atuarial, econômica e patrimonial de uma empresa. Além disso, ele também é o responsável pelas rotinas contábeis de qualquer...

ler mais
Close Bitnami banner
Bitnami