Sefaz-SP altera regras de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 15/2026, que altera as regras de acesso aos serviços eletrônicos da Sefaz-SP, especialmente ao Posto Fiscal Eletrônico, PFE.
A principal mudança é a substituição do modelo de acesso baseado na antiga senha do PFE por mecanismos de autenticação considerados mais seguros, conforme definição da própria Secretaria da Fazenda.
A nova regra passa a produzir efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Na prática, essa alteração pode impactar rotinas como:
• acesso ao PFE;
• consultas e alterações no CADESP;
• suspensão ou baixa de Inscrição Estadual;
• transmissão da GIA, GIA-ST e GIA Coligida;
• Declaração do Simples;
• vínculo entre contribuinte e contabilista.
É importante destacar que a mudança não altera a forma de cálculo do ICMS. O impacto está relacionado ao acesso aos sistemas, à transmissão de obrigações acessórias e à manutenção cadastral das empresas com Inscrição Estadual em São Paulo.
Por isso, é recomendável que as empresas revisem com antecedência seus certificados digitais, vínculos cadastrais, dados dos responsáveis e procedimentos internos relacionados ao PFE.
Mais do que uma alteração operacional, essa mudança reforça um movimento cada vez mais presente na rotina fiscal: ambientes eletrônicos mais integrados, seguros e dependentes de cadastros atualizados.
Antecipar essas revisões é uma forma de reduzir riscos, evitar bloqueios de acesso e manter a regularidade das obrigações fiscais.
Por Marinalva Corocher Gouveia
Área Tributária da Juscon | Equipe da Reforma Tributária
Referência: Portaria SRE nº 15/2026.