O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma das principais obrigações tributárias dos brasileiros. Periodicamente, a Receita Federal realiza pagamentos de restituições para aqueles contribuintes que têm valores a receber. Em outubro de 2023, um lote residual de restituição foi anunciado e pago, trazendo algumas particularidades que merecem destaque.
Pagamento do Lote Residual de Outubro: Em 31 de outubro de 2023, a Receita Federal creditou o lote residual de restituição do IRPF diretamente nas contas bancárias informadas pelos contribuintes em suas declarações. Uma novidade é que o pagamento também pôde ser feito por indicação de chave PIX. Este lote beneficiou 354.509 contribuintes, totalizando um montante de R$ 643.259.756,29.
Procedimentos em Caso de Não Recebimento: Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (como no caso de uma conta bancária desativada), o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode reagendar o crédito dos valores através do Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento BB.
Como Consultar a Restituição: Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página oficial da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Detalhes dos Beneficiários: Do valor total pago, R$ 427.280.878,46 foram destinados a contribuintes com prioridade:
- 6.106 idosos acima de 80 anos;
- 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.491 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 16.874 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 119.040 contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, optaram por receber a restituição via PIX ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Além destes, 151.560 contribuintes não prioritários também foram contemplados.
Procedimento para Restituições Não Resgatadas: Caso o contribuinte não retire sua restituição no prazo de um ano, ele deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal.
Contextualização dos Lotes Residuais: É importante entender que o cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o último pagamento realizado em setembro de 2023. Os lotes residuais, como o de outubro, são pagos após o término dos lotes regulares e são destinados a restituições que foram processadas posteriormente devido a retificações ou outras correções na declaração.
O pagamento de lotes residuais é uma prática comum da Receita Federal, visando garantir que todos os contribuintes que têm direito à restituição recebam seus valores. É fundamental que o contribuinte esteja atento às datas e procedimentos para garantir que receba o que lhe é devido.
Fonte: Agência Brasil.
