São Paulo, 30 de junho de 2023
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O Fisco Paulista, representado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, está promovendo uma iniciativa inovadora com a publicação de diretrizes claras e objetivas para auxiliar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais. A medida tem como objetivo principal simplificar os processos burocráticos e promover a conformidade tributária.
Seguindo a tendência mundial de desburocratização e transparência, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou recentemente um conjunto de diretrizes que visa fornecer orientações detalhadas aos contribuintes, tornando mais acessível o entendimento das obrigações fiscais e facilitando a correta prestação de contas.
Uma das principais características dessa iniciativa é a linguagem clara e simplificada adotada nas diretrizes. Em vez de termos técnicos complexos e de difícil compreensão, o Fisco Paulista optou por uma abordagem mais amigável, tornando o material mais acessível para todos os contribuintes, independentemente do porte ou ramo de atividade.
Além disso, as diretrizes publicadas também trazem exemplos práticos e casos hipotéticos para ilustrar os procedimentos corretos a serem adotados. Essa abordagem auxilia na compreensão dos conceitos e na aplicação prática das normas fiscais, evitando possíveis erros e inconsistências nas obrigações fiscais.
A iniciativa do Fisco Paulista em publicar diretrizes claras e acessíveis é um marco importante na busca pela simplificação tributária. Com essa medida, espera-se que os contribuintes possam se sentir mais seguros e confiantes ao cumprir suas obrigações fiscais, reduzindo o risco de autuações e facilitando o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.
Vale ressaltar que as diretrizes publicadas pelo Fisco Paulista não alteram a legislação tributária vigente, mas servem como um guia complementar para auxiliar os contribuintes na interpretação e aplicação correta das normas.
A publicação dessas diretrizes é um passo importante para a modernização do sistema tributário paulista, mostrando o compromisso do Fisco Paulista em simplificar os processos e promover a transparência. A expectativa é que essa iniciativa sirva como referência para outros estados brasileiros, incentivando a adoção de práticas semelhantes em todo o país.
No atual cenário de transformação digital e busca pela simplificação tributária, a publicação de diretrizes claras e acessíveis pelo Fisco Paulista é um avanço significativo. A medida proporciona mais segurança jurídica e facilita o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado de São Paulo.
No material disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os contribuintes encontrarão uma série de seções abordando diferentes aspectos relacionados à conformidade tributária e às diretrizes fiscais para os anos de 2023 e 2024. A seguir, destacamos as principais seções presentes no material:
- Conformidade Tributária: Essa seção trata da importância da conformidade fiscal e destaca os benefícios de cumprir corretamente as obrigações tributárias. São apresentados os princípios e diretrizes que orientam a conformidade tributária, ressaltando a transparência e a ética como fundamentais nesse processo.
- Fontes de dados e modelo de fiscalização: São abordadas as fontes de dados utilizadas pelo Fisco Paulista para a fiscalização e a importância da tecnologia na obtenção e análise dessas informações. O modelo de fiscalização adotado é descrito, destacando a busca por uma abordagem mais eficiente e baseada em risco.
- Diretrizes de Fiscalização – 2023 a 2024 (ICMS): Detalha as diretrizes específicas para a fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos anos de 2023 e 2024. São apresentadas orientações sobre os principais pontos de atenção e os critérios utilizados pelo Fisco na seleção de contribuintes para a fiscalização.
- Alterações normativas e procedimentais: São destacadas as alterações normativas e procedimentais relevantes para os contribuintes paulistas. São apresentadas as mudanças mais recentes na legislação fiscal, bem como nos procedimentos de apuração e recolhimento dos impostos.
- Foco Setorial: Trata da abordagem de fiscalização setorial adotada pelo Fisco Paulista. São detalhadas as diretrizes específicas para determinados setores econômicos, levando em consideração suas particularidades e características.
- Uma nova abordagem para a fiscalização: É apresentada uma abordagem inovadora adotada pelo Fisco Paulista na fiscalização. São destacadas as mudanças no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, visando a construção de uma parceria e o estímulo à autorregularização.
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): Aborda as diretrizes específicas para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), destacando as principais orientações e procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes.
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): São apresentadas as diretrizes relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), fornecendo informações relevantes sobre a apuração e o recolhimento desse imposto.
- Considerações finais: Essa seção encerra o material, ressaltando a importância da parceria entre o Fisco Paulista e os contribuintes na busca pela conformidade fiscal. São feitas considerações sobre a importância da transparência, da ética e do aprimoramento contínuo dos processos fiscais.
Essas são as principais seções presentes no material divulgado pelo Fisco Paulista, proporcionando diretrizes e orientações claras para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
Base em informações publicadas pelo Governo do Estado
