por juscon | nov 13, 2025 | Uncategorized
Tempo de leitura, 4 minutos A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para adesão à transação tributária, permitindo que empresas e pessoas físicas regularizem débitos fiscais com condições especiais. Essa medida oferece mais tempo e oportunidades para quem...
por juscon | nov 11, 2025 | Uncategorized
Tempo de leitura, 4 minutos Entenda o que mudou A Receita Federal atualizou as regras para o aproveitamento de créditos tributários oriundos de ações coletivas, aquelas decisões judiciais em que uma associação ou entidade representa um grupo de empresas ou uma...
por juscon | nov 10, 2025 | Uncategorized
Tempo de leitura, 4 minutos Por Juraci José Pereira, CEO – Juscon Assessoria Contábil O que é o PL 458/2021? A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).Esse programa...
por juscon | nov 6, 2025 | Reforma Tributária, Uncategorized
Por Juraci José Pereira, CEO – Juscon Contábil O Senado Federal aprovou um projeto que propõe isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês. A medida, que ainda precisa avançar no processo legislativo,...
por juscon | nov 5, 2025 | Uncategorized
Tempo leitura, 5 minutos O Projeto de Lei 1.087/2025 (PL 1087/2025) propõe que, a partir de janeiro de 2026, os lucros ou dividendos pagos por uma empresa a uma pessoa física que ultrapassarem R$ 50 mil por mês sejam tributados com alíquota de 10%, retida na...
